| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2104 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | Abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde , no mintante de até 1.564.000,00 (hum milhão e quinhentos e sessenta e quatro mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vignte, objetivando a manutenção do funcionamento do Hospital Municipal pelo período de 01 ( um) mês. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.104 DE 26 DE AGOSTO DE 1015. “Auknrlz- . uhertura de Crédito Aálclonu suplsmlntlr plrl (: Orçamento do Fundo MunIpra' de Saúde, na mor-unte de até as 1 564.000,00 (hum mllhlo e quinhentos e :essunn & quam mII mls), tendo um m:- . unceiildldu de :uaquiçlo do orçªmentn vlganze, objetivando a manutenção do vunclonamenm do Hospuav Munlclvll velo periodo de o: (um) ml O PREFEITO MUNICIPAL DE cAcNoEqus DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a câmara Munlclpal aprovou e eu sancIono a seguInte. LEI1 Art. lª - Em o cneie do Poder Execuuvc aulDrIdeo a promover pur melo desta LeI, a abertura dn crédlto AdIcIonal Suplementar, na dotação orçamentárIa rEIucIonaDa abaIxn, no montante de an R$ 1.564,000,“ (hum milhão e qulnhnnlos . usam:- e quatro mil real.), no Orçamento do Fundo MunIeIpaI de saúde, além das ªjustes necessârlus no Quadro de DetthamEnm de Despesas, em convormIdade com os dlspusmvns Inxrínsews ao An. 42, da LeI Federal nº. 4320/54, conforme descrito abaixo: ÓRGAO: 50 — FUNDOS UNIDADE: 0: - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNCAO: zo — saúda SUBFUNÇÃO: 302 - Anlnàncli No-pIuI-r a Ambuliturlnl PROGRAMA: 0040 - suam. para TodoPROJETO/ATIVIDADE: 2.074 - Mnnutençlo du Unid-des, Hosplul :: Dufell CMI ELEMENTO: 3.3.90.:ls.nn.nu.oo.oo — Outras survlços de Teruel"). — Peslm. Jurídica RECURSO: |:ou - ROYALTIES VALOR: R$ 1.564.000 00 Art. 2ª - Os recursos orçamentárIos para atendImenre da presente LeI, "cam à conta do Art, 43, Parágrafo 1ª, Innso m, da Lei FederaI nº. 4320/54, conforme detalhamento abaixo“ ÓRGÃO: 50 - FUNDOS , UNIDADE: 03 - FUNDO Mumcxm DE snune FUNÇÃO: 10 — Slúdu SUEFUNÇÃO' 301 — Atenção unica PROGRAMA: 0040 - 58069 para Todas PROJETO/ATIVIDAD 2.010 — Agente Comunitáriode Saúde ELEMENT RECURS VALO . 4.4.90.51.nn.0o,00.uu — obra: a Xnn-I-ções 0004 - ROVALTzEs R$ 1.000,000,nn ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNTCTFAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 50 — FUNDOS , _ , o: — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇAD: _ 10 — Slade SUBFUNÇAO: 301 — Alunçln Bill:- PROGRAMA: ooao — Sil'ldc pur: TodoPROJETO/ATIVIDADE: 2.070 -— Agente Comunitário da saúde ELEMENTO: 4.4.90.sz.00.on.oo.oo - Equip-mentos e Mat-ml Parmznaute RECURSO: num — ROYALTIES VALOR: R$ 564.000,00 An. 3ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando—se as msposrçães err contrário. GABINETE DO PREFEITO, 25 DE AGOSTO DE 2015. L EV FRAGA MACHADO Praieira Munlcbpªl '!