| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2106 / 2015 |
| Date | 2015-08-26 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Educação no montante de até R$ 1.000,00 ( hum mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente , objetivando o pagamento de despesas com Tarifas bancárias na Fonte de Recursos 05 - Salário Educação. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2,106 DE 25 DE AGOSTO DE zms. “Aum-In nbarturl de Crédito Adicional Suplementa pl . 0 orçamento da Secretaria Municípal oe Educação, m montante de né R$ 1.000,00 (hum mll rule), (ando em mu . nace-.meu. da adequação do ºrçemenm vigente, objexlvennn 0 pagamento de deepesas com um“ Blucárlll u- Fonte do Racuunl 05 — SllàrIo-Educlçl ' o PREFEzYo MUNICIPAL DE choElRAs DE MACACU, Esrado do km 0. JaneIm, no uso de suas atrIbuIções, Faz saber que a cámara Municipal eprovuu e eu sencIono a seguinte: Li 1: An. lª - FIca o Chefe do Poder Execuuvo autorIzado ; promover por melo desta LeI, a abertura dCrédIko AdIcIonaI Suplementar, nas dotações orçamenrárIas relacIonades abaixo, no montante d'“ até R$ 1.000,00 (hum mil real.), no ºrçamento vigente da Secretarla MunIprel de Educaçãz, aIém dos ajustes necessários no Quadro de Detthamente de Despesas, em convormldade com os dlsposltIvos Intrlnsecos ao Art. 42, de LeI FederaI nº. 4320/54, conforme detalhamenm e seguIr: ÓRGA - 20 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDAD 00 - secneunu MuNxcmALne EDUCAÇÃO FUNÇAO _ 12 - Educação SUEFUNÇAO' 351 - Emlno Fund-manh! PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 - M. uuuçio 0 v-IurIz-çlo do Enllnn Fundamental Snlírlo—Edunçlo , ELEMENTO: 3.3.90.39.oo.00.0u.00 - Outro: sen/lw: de Terceira: — Fnslo' )urldlu RECURSO' anos - SilírIo-Educnçlo VALQ R$ 1.000,00 I PROGRAMA: 0045 — valorlnçlo do Enllun Fund-menu! , An. zª - os recursos orçamentários para atendimento de presente Lei, serão provenientes de anulação de Igual valer nos termos do Art, 43, Parágralo xº, Inciso III, da LeI Federal nº. 4.320/54, conforme detalhamento e seguIr: ORGA zo - PREFEITURA MUNICIPAL "É UNIDAD os — SECRETARIA MuNxczm DE EDUCAÇÃO . FUNÇÃO _ xz - Educaçlo , SUEFUNÇAO' as: - Ensino Fundamental ] PROGRAMA: 0045 - Vllorluçiu do Enllno Fund-mental PROJETO/ATIVIDADE. 2.029 - Mlnutuução 0 Vllorlnçln dn Ensino Fundamenul ' [ seIárIu—euucaçlo . ELEMENT 3.3.90.30.00.00.00.00 — MuzerIeI de consumo - RECURS anos - Salárlo-Educaçlo E VALOR. R$ 1.000 00 An. 3ª - Esta LeI entra em vIgcr na dele de sua puhIIoeçãu, revogandmse as dIspcsIções em conlrárIo. GABINETE DO PREFEITO, 26 E AGOSTO DE 2015, WALDECYwFRAGA MACHADO “— Prefeito MunIclpaI