| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.052 / 2015 |
| Date | 2015-06-10 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o incremento e dinamização das atividades do parlamento. |
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“_ ESTADO no Rio DE JANEmo & PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU [eu SECRETARWA MUNiCiPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº:,052 DE 10 DE JuNHO de 2015. "Autoriza zherturz de creeim Adicionªl Suplemennr para 0 Orçamentº da Câmara Municipal de Cachaeiras de Macacu, no mºntante de até R$ 55.000,00 (clnquenta e clnco mII reais), tendo em vinte e necessidade de adnquação ao ºrçamentº vigente, objetivªndo o Incremento : dinamIz-çin das atividades ao Parlamentº." o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estadº do Rio de Jenuim, no uso de suas atribuições, faz saber que e Câmara Municipei apmvau e eu sanciono a seguinie: LEI: An. nº - Fica o Chefe do Poder Execulxva autorizado a prºmover por meio desta Lel, & aberlura mCredllc Adicmiiai sueiememer, nas dotações orçamentárias reiacionadas abaixo, no m0nlanle da am R$ 55.000,00 (cinquentª e cinco mil reais), n0 Orçamenm wgenie da Câmara Mun ipa! de Lachoelras de Macacu, eie'm dos ajustes necessenos no Quadro de meiainamenm de Despesas, em comurmidddn rom DS dlsoosilivos intrínsecos ao Ark, 47, da [al Federal nº. 4320/54, :onlurmu del.iihdmunlo abaixo ORGÃO 10 — CAMARA Unimªr: 01 - CÁMARA MUNICIPAL iuwçno. , nx — Leglslatlvn SUBFUNÇAO 031 - Açao leglslatlva PROGRAMA: 007: — mnumnçeo aee Atlvidades Leglslitlvai PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Desenvulvlmenko dns Alb/Mides de câmara Municipal EI EMENTO 3. .90.14.00.00.oo.00 — Diárias — clvli RECURSO. 0000 — onnmnluo VALOR, R$ 30.600,00 ELEMEN io: 3.3.90.:0.00.00.00.00- Material de Consumo RLCURSO: 0000 — ounmmro VALOR, R$ 16.400,00 Art. zª - og lccursns orçameniarios para atendimento de presente Lei, Serão proveiimnlcs de «viação de Igual vaiar nos termos do Ar! 43, Paragrafc lº, lnclsu iil, da Lei ruderei nº. »; 310/04, cnniorme delalhamenlo abaixo: enem 10 — CAMARA UNIDADE: ox — CÁMARA Mumcmi. FUNÇÃO 01 — Legll tlvSUBFUNÇÃO 031 - Açio Leglslªtlvª WROGRAMA. 0071 — Manutenção dªi RCIVId-Ides Legislatlvas PROJETO/ATIVIDADE. 2.001 » Desenvolvimento de; Allvldades da CAmir: Municipal ELEMEN [O' :.1.90.45.00.oç.00.00— Auxilio-Alimentação RECURSO, 0000 - cumulo VALOR. Rj 55.000,00 ESTADO DD Rio DE JANEiRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU m! SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO Art. aº — Esta Leí entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçôes em contrariº. GABINETE Do PREFEITO, 10 DE JUNHO DE 2015 WALDECYwFRAGA MACHADO %— Prefeito Municipal ,, mumu mrnw . mummnusnzm - PUBLICADOLM EDIÇÃO N'__:L__5<?