norma nº 2.053/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEH'URA MUNICIPAL DE CACHOEiRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI nºmsa DE 15 DE JUNHO DE 7.015
“Autoriza e abertura de Credlto Adlcloual
suplemaulªr pure o Orcamenlo na Fundo Municipui
de Saúde, na montante de até R$ 1.115.000,00
(tres mllhõei e cento e vinte e oito mll reais),
tendo em vista : neceisldade de adequação da
orçamento vigente, objetivando a manutenção
do funcionamento do Hosuital Municipal pelo
período tie-nz (dnls) meses."
o ensinº MUNICIPAL 05 CACHOEIRAS ns MACACU, Estado de ma de Inneirn,
no uso de Suds atribuições, faz saber que a Cámara Municipal apmvuu = eu sanciono a seguinte:
Lil:
Art. lª - mas Chefe 00 Poder Executivo autorizado a promover por nu.-in desta Lei, a abcllwa de
Credito Aclilrunui Suplemeniar, na dotação orçamentária rotaciºnado abalxu, no montante dn am
R$ 3.125.000,00 (três mllhões e senta e vinte e olm mll reois), no orçamento ou uma
Municipal da saude, aie'm nos ajustes necessárins nn Quadro de Derainamemo de Dcçpusac, en.
coniornumaue i'm" os dispusllivos intrínsecos 50 An. 42, da Lei Federal nº. 4 320/54, conforme
descrito abaixo:
ORGÃO. so — FuNnos
UNIDA 05 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCÃD'
_
summon) Hoinllalnr e Ambulatorial
PROGRAMA 0000 - szúue pl .
Todns
PROJE rO/A i WH mm 2.074 » Minulenção nas Unidades, Hospllal e Defesa civil
HL'MENN) 3.3.90.59.0o.00.oo.no - Outros Serviços na Terceiros — Pessoa
Jurídicª
Racuuso, 0004 — ROYALTIES
VALOR. R$ 3.125.000 00
Art, zª » 04 mumu» orçamentários para atendimento da presente Lei, ficam & mnie da mi 43.
Parágrafo 1“, lnrmi iii, da iei Federal nº. 4 310/54, conforme detainamemo abaixo:
ORGÃO:
UNIDADE
FiiNcÃo
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
UROJH (wii WIDAI ll
H «5th HT
mpi/Ra .
VAI on.
sn — FUNDOS
,
03 - FUNDO MUNICIPAL 05 SAUDE
m - saúde
301 A Atenção hei-:o
0040 » Sªúde para Tudus
1.101 « Construção, Amplliçãn e Reforma de uns
4.0.90.sx.00.00.oo.00 — Obras e instalações
0004 - «cumes
ns 305.000 00
ESTADO no me DE JANEWRO
«
!
PREFHTURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU EFCHFYARM MUNICIPALDE GOVERNO E PLANEJAMENTO
ORGAO, 50 - FUNDOS
UNID/_ADE' oz .
FUNCAO - FUNDO MUNICIPAL DE snuue
xo — sim:: SUBFUNÇÃO: ao; — Atenção Bíslca PROGRAMA. Dino - saúde pªra Todas PROJETO/ATWIDADE: 1.101 — construção, Ampliaçlo ELFMENTO: : Relurm: de nas
lucunso: 4.4.en.sz.no.on.uo.no
noun
- Equipamentºs e Materlªl Permunenu - RDVALTIES
VALOR' R$ z.oou.uon,oo
oncÃo su — FUNDOS
www: os ' - FUNDO MUNICIPAL na SAUDE FUNÇA no * Saúde suumwçíxo
PROGRAMA
:mz - Assistência nuspnular e Ambumorlal 0040 — Saúde para 'Íodos PRoJmo/m VVIDADF' 1.202 - Construção, Ampliaçãn H Mwm. : Reform: da DES
MCL/RSD.
4.4.90.51.nu.oo.nn.oo - Obrªs a Instilnçªe: 0004 - ROYAL'ÍIES
VN ou: R$ 436.0“0 an
ORGÃO' sn — Fuunos UNIDADE: na — , FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃ
. m — saúde
SUBFUNCAO. 3a: — Asslstlncll Hunpirzlar : Amuulntm—lal PROGRAMA: 0040 — saúde pªra Tudº: PRmFm/Anvnwx»
H FMFN'I'O'
1.10: — Cunstrução, Amplliçlo : Reforma de uss
m A URSO.
4.4.gu.sz.oo.nn.oa,oo
ano:»
— Equipamentoi e Material Permªnente - ROVALTIES
vALo —
R$ 384.000,00
un. aº - w.: Luv uma um Wgnr na data de sua pubHcação, mnlmno. revogando-se as dispuswcôºs vm
GABINETE no PREFEITO,15 DE JUNHO DE 2015,
V_.,--—
WALDECV FRAGA MACHADO
Prefeito Munlzlpal