| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.054 / 2015 |
| Date | 2015-06-15 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, no montante de R$ 230.251,36 (duzentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e um reais e trinta e seis centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, decorrente de apuração a maior, após o encerramento do exercício de 2014, objetivando o incremento e a dinamização das atividades do parlamento. |
| native_id | 1035 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
:fsl/luo DD Rio DE JANEIRO PREFEIÍURA MUNlclP/ll DE CACHOEIRAS DE MACACU s CRH/ARIAMumcwm. DE GOVERNO E PLANEJAMENIO LEI Nº2.054 DE 15 DE JUNHO DE 2015. “Autorun nbanura da Crédllo Aaiaional suplementar para o Orçamento da Cámara Municipal an Cachoeiras nn Macacu, nn mºnt-nte de até R$ 210.251,36 (duzentos e trinta mil, duzentos a cinquenta e um reais e "Inu e sais centavos), (endo lm VIII: : nuzessidade de adequação do ºrçamento vlgeule, decºrrente de ªpuraçin a maior após o ancurrlmemo do exercício a. 2014, ob'etivando o Incramunko : dlnamlnção aaa athlldades na Purlamento," o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHoEmAs DE MACACU, Estauo do Rio (hl Jallelm, no uso ut- mas atribuições, Vai saber que a câmara Munlclpª! aprova“ e eu sanciunn n seguinte LEI: Art, lº - Fica o chefe do Puder Executivo autorizado a promover por meio desta Lei, a abertura de Crédllo Adicional Suplemenlar, nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo, no montante dc am R$ 239.153,36 (uumntns a trinta mil, duxenms e cinquenta a um mal: e trinta e sels centavns), no Dlçmucnlº Vigenle da Cámara Municipal de Cachoeiras de Macacu, além dn: ajustes nnccsãárlos no Quadro de Delalllamenw de Despesas. em conformidade com as diapositivos lnmnsccus ao Art 42, da Le! Fedcral nº, A.JZD/GA, conforme detalhamento abaixo: ÓRGÃO“ to — CAMARA MUNICIPAL umano » oz - CÁMARA MUNICIPAL FUNÇÃO' ol - Leglslauvl SUBFUNÇÃO lm - Ação Legislativa PROGRAMA nun - Manutençãa na: Atividades Leglslatlvas PROJFm/ATIVVHADE 1.001 , Desanvalvlmantn das Alb/(dadas da cimira Municipal titMENio: :. .so.u.ot.no.oo.uo - vanclmanm & Vantagens Fixas - Pencil Clvll RFCURSQ: nono — ORDINÁRIO VALOR“ R$120.000,0B FLPMEN'IO a.:amumzaqmomn — Obviº-ções Fetran-Is — Inss RHURSD. ooon — onanARm VALOR' R$ 45.nno,oo L;. I-MEN VU“ 3.3.9n,14.on.og.un.on — msi-In - civil ittctlltso. nuno » onomAluo VALOR. R$ 65.251 36 Art. zº - (» rt'ulriui ortamnnlanna para atendimento da presente Lei, serão pruvenlenles da anulaç㺠de igual valai nos termos do Arl. 43, Parágrafo lº, Inclsc lll, da tel Federal nª 4370/54, conimmn detalhamento abaixa: — E TADO no Rio DE JANEIRO »REFEH'URAMUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRET/KRW MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENYO m - vnEFErrulu MUNICIPAL 07 - SECRETARIA_ MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E _ CDMUNICAÇAO SDCIAL FUNCAO: 04 — Admlnlstrlçlu SUBFUNÇÃO 121 — Administnçiu Geral PROGRAMA: ooo; — Apolo Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: zm: - Mnnutençio aa Secretarli Munich-nl de Admlnlslnçiu : Cumunleªção soclal 3.1.9o.gz.oo.og.uu.oo - naipes" de Exercícios Anterlnres noun - onnxmuuo R$ 130.151 as Ark. :º - Esta Ley enlra em wgur na data de sua pubiícaçio, revngando-se as disposições em conua'nn. GABINETE DO PREFEITO,]S DE JUNHO DE 2015. WAL Prefeito ECY CAA FRAGA MuanbpaW MACHADO w