| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.055 / 2015 |
| Date | 2015-06-22 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Fundação MACATUR, no montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos serviços de recolhimento de lixo, varrição de ruas e manutenção de praças, parques e jardins pelo período de 2 (dois) meses. |
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ESTADO Do Ryo DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nª2.055 DE 22 DE JUNHO DE 2015, “Aukorlzª : abertura de Crédlkn Adlclnnal Suplementlr para 0 Orçamento da Fundação MACATUR, no montante de até R$ 2.500.000,00 (dns mllhóe: & quinhentos mll mais), (ando em vista : nuceuldade da .aequaçlo dn orçamento vlgenle, thellvundo n mluutençlo del Serviços Munurençlu de Recolnlmenxo na le0, varrlçao de mm : de Praçu, Parq-aaa : Jardlnl uelo período de 02 (dali) meses." 0 PREFEI'ro MUNICIPAL DE CACHOEmAs DE MACACU, Estado do RVD de Janebro, no uso de suas atribuições, faz saber que a camara Muanlpal aprovºu e eu sanciono a segmnre: LEI: An. Crédito 1" - Fica e ºnde ao Poder Execunvo autorizada a promover por meWo desta Lei, a abertura de AdlcmnaW Suplementar, na dotação orçamentárwa rebamonada abaixo, no montante de até R$ 2.500.000,00 (an: mllhõe: e quinhentos mll MACATUA, real:), no Orçamento da Fundação conformwdade além com dos ajustes necessárws no Quadro de Detalhamento de Despesas, em os :usposlrlvus Inlrínsecos ao Art. 42, da Lei Federal nº. 4320/64, confºrme destruía abaixo: ORGÃO: 40 - FuNnAÇçEs UNIDADE- 41 — FuNDAÇAo MACATUR FUNCAO n - Gestão Ambiental SUEFUNÇAO' 452 - Servlços urbanos PROGRAMA: 0054 — Dumluçln das Ações em Desenvolvimento PROJETO/ATIVIDADE: 2.226 — Gasuo de Centros urbano e Rural ELEMENTO: 3.3.90.:9.00.00.00.00 — ºutro: serviço: de Terceiro: - Pessoª Jurídica RECURSO. 0004 - ROYALTIES VALOR: R$ 2.500.000 00 An. zª — os recursos orçamentáriºs para axendunento da presente Lew, Hcam 'a conta do Arl. 43, Parágrafo zº, Incrsn In, da Lei Federal nº. 4320/54, conforme detalhamenm abavxo: ÓRGÃO. 20 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: os - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO FUNÇÃO. 04 Admlnlslraçiu SUBFUNÇà uz — Admlnlstriçlo Gerzl PROGRAMA. ooo: - Apnlo Admlnlsrraclvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Aqulalçao, Manuleuçin e Conservação de Veículos e Miqulnu: ELEMENTO: 4.4.90.sz.00.00.00.00 - Equipamentos e mnterlul Permanente RECURSO. 0004 — ROYALTIES VALOR: R$ 2.000.000 00 535 Hi EE ?! íísªrwluõzu - 1285 E!? E ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 20 - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE' Is - SECREYARIA MUNICIPAL DE AMBIENTE 04 - AdmluInr-çlo 112 - Admlumr-çloG: .| 0001 — Apolo AdmInlnr-tlvu çlo dn senaum Munlclp-l de Amblunlu ço: de Tercelml — Pulo. PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: 2.04: — Manu:-n ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00,0o.00 — oumu servi Jurídic- RECURSO: 0004 — RovALTIEs VALOR: R$ 500.000 00 Am :ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandº-se as dlspusloões em . contrário. GABINETE Do PREFEITO, 22 DE JUNHO DE 2015. WALDECV W E.“ FRAGA (fx—MACHADO Prefeito Munlclpal i lí .um: ! “É madiilEz nTíi'míiKª“