norma nº 2.056/2015

Esuno DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICiPAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.056 DE 24 DE JUNHO DE 2015.
“APRQVA O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇQO — PME E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atrlbuições legais, faz
saber que a Câmara Municlpal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1“
,
Fica aprovado, na forma estabeiecida no Anexo único desta Lei, o
Piano Municipalde Educação de Cachoeiras de Macacu/R], com Vigência por 10
(dez) anos, eiabcrado em consonância com o Piano Nacionai de educação.
Parágrafo Único - As avaiiaçôes do Plano Municipalde Educação se carão, no
minimo, de dois em dois anos, com wsta %: atualização e adequação, e ao Mai
de decênio, com a finalldade de subsidiar a elaboração do Plano subsequente.
Art. zº -As metas previstas no Anexo Único desta Lel serão cumpridas no
prazo de vigênma deste PME.
An. 3“ - Esta Lei entra em vigor na data de sua publlcação.
Gabinete dº Prefeito, 24 DE JUNHO DE 2015.
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WALDECY FRAGA MACHADO
Prefeita Municipai
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im 2649-4505
Esuno DO RIO DE JANEiRo
PREFElTURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ANExo ÚNICO
Meta 1: Ampliar a ºferta de vagas na Educação Infªntil de acordo cum
a demanda do município de Cachoeiras de Macªcu, garantindo que
toda criança de 4 e 5 anos seja atendida na pré-escola até 2016, em
100% das crianças até 3 anos (creche), Incluindo-se nesse percentual
o atendimento a fªina de 6 meses a 1 ano, até a fim da vigência do
PME.
Estrategª
1.1) extinguir, em ate 5 anos da vigência do PMECM, o atendimento à
Educação infantil em escolas especificas de Ensino Fundamental, desde que
hªjª implantação de CRECHE e/ou CEIM no iocal, respeitando-se :) principio do
atendimento próximo a residência e em conformidade com as especificidades
das comunidades,
1.2) reailzar pesquisas anuais para conhecimento da demanda da Educação
infantil, em colaboração com associações comunitárias e outros órgãos/setores
que tiverem acesso a essas informações, como PSFs, Hospitai Municipal,
Promoção Social, entre outros, a partir da vigência do PMECM;
1.3) assegurar o atendimento, o acesso e a permanência na escola, dos aiunos
que estejam em situação comprovada de risco sOCiaI, com atendimento às
familias, promovendo parcerias com Organizações Não Governamentais
(ONGs), sociedade Civil e órgãos públicos para subsidiar e/ou apoiar ações
voltadas para o atendimento as famílias e crianças em situações de risco,
fazendo levantamento estatistica periódico para mapear a Incidência dessa
demanda & prever reserva de vaga conforme dados levantados, a partir da
vigência do PMECM;
1,4) Garantir que cada instituição de Educação Infantil que atenda Creche
integral, seia tendida constantemente por uma equipe muitiprofissional
coordenada por um responsável técnico, constituída por um psicóiogo, um
nutricionista, um médico pediatra ou um enfermeiro e assistente sociai, bem
como um enfermeiro, ou proilsslonal equivalente, estabelecendo parcerias com
diversos setores da sociedade, e organismos públicos, que contribuam com as
necessidades das unidades de ensino, como Juizados de Menores, Conselho
Tutelar, Serviço Social, CRAS; CAPSis; PSF; CIAC, entre outros, de modo a se
fazer cumprir integralmente o papel da Educação Infantil, conforme a Lei nº
9394/96 e demais iegislações pertinentes, a partir da vigência do PMECM;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRo
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1.5) adequar a reiação criança/professor a fim de atender o que determina a
iegisiação referente aos Parâmetros de Quaildade para a Educação Infantil,
considerandOvse inclusive as pecuilaridades da educação pública nessa etapa
de escoiarizaçâo, garantindo que a reiação adulto/criança seja permanente
objeto de estudo adequando-se a mesma contorrne as particularidades de cada
comunidade, não ultrapassando o iimite máximo de aiunos por professor nas
seguintes faixas para educação infantii parcial e integral (quantitativo de
professor por turno): de 6 a 11 meses ma'xlrno 4 crianças por professor com [
auxiliar a partir da vigência do piano, de lano a land e 11 meses máximo 8
crianças por professor com 1 auxlilar, 2 anos a 2 anos e 11 meses, máximo
12 crianças com 2 professores, 3 anos a 3 anos e llrneses máximo 15
crianças com 2 professores, 4 a 5/6 anos (lº e 20 periodo) máximo 18
crianças por professor a partir da vigência do plano, chegando ao maximo de
15 crIanças por professor no prazo de 5 anos da vigência do plano;
1.6) garantir direção, coordenação e assessoramento pedagógico, nas
unidades escolares de Educação Infantil;
1 7) criar sistema de Informatização sobre o atendimento da Educação Infantil;
1.8) instituir um Sistema próprio de informatização das redes rnunIprai e
particuiar que contemple dados sobre a Educação infantii, disponibilizando-os
através da internet e em outras mídias, em ate' Z anos a pamr da vigência do
PMECM;
1.9) adequar a carga horária curricular da Educação infantii de modo a
garantir o cumprimento da Lei nº 11,738/2008 no que tange ao periºdo de
pianejamento e a proporcionalidade salarial prevusta na mesma, a partir da
vlgêncIa do PMECM, promovendo o acesso a atividades diversificadas
complementares por meio dos profissionais específicos, que representem
aporte cuiturai e auxiiiem no desenvoivimento global da criança como: artes,
saia de ieltura, aula de música, Informática educativa, iínguas, brinquedoteca,
recreação, entre outras;
1.10) auditar prazo para autorização de funcionamento das escoias de
Educação infantli, a partir da vIgência do PMECM;
1.11) construir e/ou adqulrlr novos prédios para a expansão da oferta de
Educação infantii, inciuindo creche corn berçários para atendimento a faixa de
da (seis) meses a 03 (três) anos de acordo com a demanda, a partir do
primeiro ano de vigência do PMECM;
Meta 2: universalizar o Ensino Fundamental, em todo o municíp o,
garantindo condições de acessibilidade a todas as escolas.
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Estratégia;
2.1) realizar durante a vigência do PMECM e com a periodicidade minima de
dois anos, o mapeamento da demanda de matrículas, considerando o processo de municmaiização dos aiunos oriundos das escolas estaduais, sob a
responsabilidade da SME;
2,2) criar parcerias com a Rede Estadual de Ensino ºbjetivando a
municipalização de prédios em áreas onde a construção se fizer necessaria;
2.3) criar programa de ação de parceria educaclonal entre Estado e Municípiº
para a reorganização da Rede Pública Municipal, com base na obrigatoriedade
de atendimento ao Ensino Fundamental;
2.4) assegurar que as políticas de educação no campo atendam as diretrizes
nacionais;
2.5) prover equipe pedagógica especiaiizada em educação para atendimento
adequado a todas as escolas do campo.
Meta 3: aumentar gradativamente 100% a taxa de escolarização do
Ensino Médlo e da Educação Profissional de nível Médio, garantindo equivalência entre matrícula e conclusão durante a vigência do
PMECM;
Lstrategias:
3.1) Implementar uma politica de universalização do ensino médio e da
educação profissional de nível médio, gratuita e de qualidade para todos, em
especial aos que não tiveram acesso na Idade adequada e aos com
necessidades educacionais especiais;
3.2) atuar junto aos Governos Estaduai e Federal e Rede Privada para:
3.3) promover maior integração do Poder Público Municipal com as Redes
Estadual e Privada de EnsIno, visando parcerias de matriculas e ampliação na
oferta do Ensino Médio e na Educação profissional de nível Médio e estágios, a
partir da vigência do PMECM',
3.4) garantir aos alunos concluintes do Ensino Fundamental 0 acesso e a
permanênaa no Ensino Médio e na Educação Profissional de nível Médio nas
redes municipal, estadual e privada, a partir da vigência do PMECM;
3.5) garantia da ampliação do ensino médio e da educação profissional de nivel
médio com infraestrutura necessária a um trabalho pedagógico de qualidade,
contemplando-se desde a construção física até a oferta de transporte escolar
de qualidade, com adaptações adequadas às especificidades técnico—
pedagógicas desse nivel de ensino, até os espaços especializados de atiwda'des
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técnico—Científicas, artístico-culturais, de saúde preventiva, ambientals,
esportivas, recreativas e alimentares, com adequação de equipamentos;
3.6) ampliar a oferta do Ensrno Médio e Educação Profissional de nível Médio
com Integração das redes públicas e privada gradativamente em 85% durante
a Vlgêncla do PMECM;
3 7) Vlablllzar rio Ensino Médio e na Educação Profissional de nivel Medio
oncmas profissionalizantes que atendam a vocação lndlvldual e regional,
partir da vigência do PMECM;
3. 8) reduzlr gradativamente a evasão e o baixo desempenho escolar no Ensino
Médio e na Educação Proflssional de nível médio, através de programas
pedagógicos complementares;
3.9) l'cBllZãr mapeamento como forma de diagnosticar diversos aspectos
Inerentes ao Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, a partir da
vigência do PMECM;
3.10) incluir nas ementas dos cursos de Ensino Médio conteúdos referentes a
Educaçao Ambiental, bem estar animal, gerenciamento de recursos hídricos,
Sexual Saude e Saneamento Básico, Cultura, Esporte e Lazer e Educação
Alimentar
3 11) garantir a manutenção, ampliação e aperfeiçoamento para os cursos de
Ensmo Médio e Educação Profissional de nível Médio ofertados pela rede
municipal, desde que as modalidades obrigatórias sejam atendidas;
3.12) assegurar o desenvolvimento de projetos educacionais e Inovação das
práticas pedagógicas previstas no PPP, visando a melhoria do fluxo escolar e a
aprendizagem dos alunos, durante a vigência do PMECM',
3.l3) reduz” as taxas de evasão e repetência em 80% a partir da vigência do
PMECM por meio de programas de aceleração de aprendizagem e
regularizando o fluxo escolar;
3,14) vrabillzar mecanismos para melhoria da qualidade de aplicação dos
estudos de progressão continuada (dependência).
Meta universalizar na Educação Básica o atendimento educacional
especlallzado aos estudantes com deficiência, transtorno global do
desenvolvimento e altas habilidades e/ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de
sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais,
classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conven dos,
promovendo o atendimento das Necessidades Educacionais Especuais
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SECRETARlA MUNICIPAL DE GOVERNO
(Transtornos Funcionais Específicos) assegurando o apoio necessá o
a aprendizagem cum suporte dos professores especializados;
Estrategia
4.1) oferecer atendimento educacional especializado « AEE aos alunos com
deficiênoa, transtorno global do desenvolvimento (TGD), altas habilidades
e/ou superdotação e necessidades educacionais especiais—NEE (Transtornos
FunCionais Especiiicas) garantindo acessibilidade e todas as condições
necessárias ao processo de inclusão nas unidades escolares e demais espaços
de atendimento;
4.2) assegurar os recursos humanos necessários ao atendimento dos alunos
com deficiência, Transtorno global do desenvolvimento , TGD, altas habilidades
e/ou superdotação e NEE (Transtornos Funcionais Específicos ), como
professor mediador e demais profissionais que se façam necessários nas
unidades escolares, na perspectiva da inclusão, bem como para os
atendimentos especializados fora da UE, garantindo apoio e assistência as
familias;
4.3) ampliar o espaço físico do Centro de Recursos Educacionais Espeaalizado
Municipal - CREEMs em ate' 2 anos a partir da vigência do PMECM;
4.4) criar outras unidades de CREEMs de acordo com a demanda em até 2
anos a partir da vigência do PMECM;
4.5) implantar salas de recursos multifuncionais conforme a demanda em
comunidades ou unidades escolares e reestruturar as já existentes adequando￾as aos parâmetros de qualidades de infra estrutura da Educação Básica em até
2 anos do início da vigência do PMECM;
4.6) estabelecer parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde para
implantação de CAPSIs a partir da vigência do PMECM. Além de promover
ações que promovam junta a rede municipal de educação acompanhamento
anual para:
. Exames de oftalmologia
. Exames de aptidão fí5ica
Exames de audiometria
Exames de avaliação em relação a diabetes, obeSIdade e hipertensão
. Entre outros
Que possam promover um melhor conhecimento do corpo discente da rede
municipal e criar através dos resultados demonstrados programas de
prevenção e tratamento que promovam uma melhor qualidade de vida e
formação do cidadão.
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4.7) propormonar o acesso aos direitos dos aiunos com deflciências, Transtorno
Global do Desenvolvimento —TGD, Altas Habilidade e/ou Superdotação e NEE
(Transtornos Funcionais Específicos), ainda que não tenham laudo médico,
considerando-se as relatórios das unidades escolares e avaliações dos CREEMs,
a partir da vigência do PMECM;
4.8) adquirir equipamentos, materiais diversos e pedagógicos, que atendam a
todos os alunos e suas especificidades, conforme os principios da inclusão,
para as UEs, CREEMs e Salas de Recursos Muitifuncionais, a partir do primeiro
ano de vigência do PMECM;
4.9) adequar o ambiente físico escoiar: mobiliário e materiais didáticos de
modo que possibilite atendimento de todas as demandas de Inclusão;
4.10) ampiiar, durante a Vigência do PMECM, o Atendimento Educacional
Especializado como complemento e supierrierito, realizado em Saias de
Recursos Multifuncionais ou Centro de Recursos Educacional Especializado
Municipal (CREEM), atodos os aiunos matricuiados nas redes pública e privada
de ensino de acordo com a demanda do municipio;
4.11) ampliar a equipe de atendimento nos CREEMS em quantidade e
especialidade, garantindo: psicólogo, pedagogo, fonoaudiólogo,
psicomotriusta, psicopedagogos, neuropsicopedagogo, neuropsicclogo,
assistente Soeiai & demais profissionais que se fizerem necessário em razão
das especificidades dos alunos atendidos, a partir do primeiro ano de vigência
do PMECM',
4.12) estabelecer parcerias com a saúde, promoção sociai e demais setores
que se façam necessários em razão do apoio ao aluno com deficiênCIa,
Transtorno giºbal do desenvolvimento ' TGD, altas habilidades e/ou
superdotação e NEE (Transtornos Funcionais Específicos ) e suas familias, a
partir do primeiro ano de vigência do PMECM;
4.13) eiabnrar adaptações curriculares, que forem necessárias para o
atendimento dos alunos incluidos no ensino regular e prevxstas rio PPP das
escolas a partir da vigência do PMECM;
4 14) tornar púbiico a existência de oficinas profissionalizantes para os alunos
que são público-alvo da Educação Especial, após a certincação de
tei'minalidade especifica, a partir da vigência do PMECM;
4.15) adaptar os prédios escolares à educação inciusiva, a partir do primeiro
ano da vigência do PMECM',
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um PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU '
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
4.16) adaptar vias de acessibilidade ao publico-alvo da Educação Especial, a
partir do primeiro ano da vigência do PMECM;
4.17) construir e manter áreas esportivas cobertas com vestiários e sanitários
acessiveis aos estudantes com deflctêncla, e adequando os espaços já
existentes a partir da vigência do PMECM;
4.18) viabilizar a educação Incluswa no Ensino Médio e Educação Profissional
de nível Médio corn perspectiva de profissionalização através de programas de
governo e/ou convênios com comércios, industrias locais, Universidades
Públicas e Escolas Técnlcas, a partir da vigência do PMECM',
4.19) reduzir o numero de alunos em turmas que recebam aluno com
deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimentº Altas Habilidades &
Superdutação e NEE (Transtornos Funcionais Específicos) em no minimo 20%
do limite máximo estabelecido para a faixa etária considerando'se a
Necessidade Educacional Especial as caracteristlca da turma e o tamanho da
sala, a partir da vigêncla do PMECM;
4 20) descentralizar o atendimento do CREEM, garantindo e ampliando o
acesso das comunidades aos serviços prestados por este órgão, a partir da
Vigência do Plano Municipal de Educação.
Meta 5: alfabetizar todªs as crianças, no máximo, até o final do 30
(terceiro) ano do ensino fundamental;
Esirªógiasi
5.1) íomentar a estruturação do Ensino Fundamental de nove anos, com foco
na organização do CiClD da Infância, com duração de 3 anos, a fim de garantir
a alfabetização plena de todas as crianças até o Final do 30 ano, conforme
legislações vigentes;
5.2) assegurar que a avaliação nesse ciclo assuma sua forma diagnóstica
processual, partIpratIva, formativa e cumulativa, devendo, portanto, ser
redimensionadora da ação pedagógica conforme diretrizes previstas no Parecer
CNE/CEB nº 4/2005?
5.3) prover as saias de alfabetização com material didatico/pedagógico,
durável, ViSãndu a construção de ambientes alfabetizadores, a partir do
primeiro ano de vigência do PMECM.
Meta 6: ampliar progressivamente a jornada escolar Integral, em no
mínimº Sºº/n das escolas públicas de forma a ªtender pelo menos Ziª/o
dos ªlunos da educação básica, com previs㺠de Infraestrutura,
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, allmentação, professores e funcionários em número sullciente a partir
da vigência do PMECM;
Estr; gias.
6,1) promover maior integração do Poder Público Municipal com as Redes
Estaduai e Privada de Ensino, visando a ampliação da oferta da Educação
Básica em horário integrai, a partir da Vigência do FMECM;
6,2) garantir que as instituições de Educação Básica, SEJaITi atendidas
constantemente por uma equipe multiprofissional coordenada por um
responsável técnico, constituída por um psicopedagoga, um nutricionista, um
médico pedlatra ou um enfermeiro e um assistente social ou profissional
equivalente;
6.3) adotar madldas para utilizar o tempo de permanênma dos alunos na
escola direcionando a expansão da jornada para o efetivo trabalho escolar,
combinando atividades recreativas, esportiva e culturais;
6.4) fomentar a articuiação da escoia com os dlferentes espaços educativos,
culturais e esportivos com equlpamentos públlcos, corno centros comunltárlos,
bibliotecas, parques, praças, museus, teatros, clnemas & pianetários;
6,5) normatizar o funcionamento de cantinas na rede munICIpai visando a
comerciaiização de produtos que não tragam aumento a comorbiaades de
escolares.
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Anos iniciais do
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Anos finaIs do ensino i
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fundamental 5-0 53 5-5 5-9
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Ensino médio 4,2 4,5 5,0 '5_;
Estratégias:,
!. ]) construções da proposta pedagógica de cada escola com espemal atenção
a autonomia, a caracteristica iocal, a articulação entre as áreas, à adequação
do curricuio, a escoiha de conteúdos pertinentes à formação deste aluno, que
também atenda as expectativas da sociedade e do mercado de trabalho, de
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maneira a proporcionar as aquisições de competências e habilidades
relacionadas ao exercício da cidadania e na inserção produtiva;
7.2) estimular a diversificação curricular de Educação Básica com incentivo a
abordagem dos componentes curriculares (obrigatórios e eletivos) na relação
entre teoria e pratica, a partir da vigência do PMECM;
7.3) fomentar a formação de leitores atraves de programas e/ou projetos voltados para o incentivo 'a leitura e utiilzação de bibliotecas escolares e
publica, a partir da vigência do PMECM;
1.4) estimular programas de valorização da identidade cultural do municiplo, &
partir da vigência do PMECM;
75) Institucionaiizar slstemas de avaliação da qualidade da Educação de nivel
Médio nas redes públicas e privada, com indicadores de qualidade, visando ao
aprimoramento do processo ensino——aprendizagem, a partir da vigência do
PMECM?
7,6) organizar o curriculo da Educação Básica baseando-se nos valores
políticos e éticos, fundamentais e universais na formação das individualidades
e da cidadania e tendo como princípios pedagógicos: a identidade, a
diversidade, a autonomia, a interdisciplinaridade, a transversalidade e a
contextualização como estruturadores do curriculo;
7.7) criar condições de Infraestrutura para aprimorar o trabalho pedagógico,
corn biblioteca, laboratórios de informática, auditórios e quadra poliesportiva
coberta com vestiário;
7.8) equipar as escolas, CREEM, salas de recursos e demais setores da
educação, com recursos tecnoiégicos (Computadores, Impressoras, internet,
multimidia, telefone, software) a nivel administrativo e pedagógico,
disponibilizando pessoal necessários para a manutenção e treinamento,
quando for o caso, de acordo com os principios da inclusão, a partir do
primeiro ano de vigência do PMECM;
7.9) oferecer transporte escolar que possibilite aos alunos que necessitam da
continuidade de estudos no Ensino Médio e Educação Profissional de nivel
Médio, a partir da vigência do PMECM;
7.10) proceder a rewsão curricular nos cursos de Ensino Médio, visando elevar
o desempenho escolar dos alunos;
7.11) propor programas municipais de educação ambiental e humanitária, e
bem estar animal, recursos hídricos, etnia, cultural, sexual, alimentar,
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habitacional e para promoção de saúde, com abordagem interdisciplinar, em
parceria com entidades publicas e/ou privadas nas respectivas áreas, a partir
da Vigência do PMECM;
7.12) estimular a diversificação curricular de Ensino Médio e da Educação
Profissional de nivel Médici com incentivo à abordagem dentre componentes
curriculares (obrigatórios e eletivos) pela relação entre teoria e prática, a partir
da Vigência do PMECM;
7.13) firmar parcerias e/ou convênios com Comércios & indústrias locais para
garantir espaços e Infraestrutura de atendimento aos alunos estagiários &
conciumtes do Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, durante a
PMECM:
7.14) criar bibliotecas públicas, nas perimetros urbanos, com centro de
pesquisas, acesso 'a internet, estudos e informação, atualizando o acervo a
partir da vigência do PMECM;
7.15) estimular a participação e a consulta de profissionais da educação,
aiunos (as) e seus familiares na formulação dos projetos politico-pedagógicos,
currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares,
assegurando a participação dos pais na avaliação de docentes e gestores
escolares;
7.16) institucionalizar programa nacional de reestruturação e aquisição de
equipamentos voltados à expansão e à melhoria da rede fisica de escolas
públicas que atuam na educação de jovens e adultos integrada a educação
profissional, a partir da vigência do PMECM;
7.17) ampliar o acervo didatico pedagógico nas Unidades Escoiares, a partir da
Vigência do PMECM;
7.18) ampliar as bibliotecas escolares e/ou saias de leituras, incentivando
projelDS de leitura e garantindo o uso dos acervos pelos alunos, oferecer em
cada escola um espaço de planejamento de professor, orientação pedagógica,
supervisão e atendimento aos pais e alunos;
7.19) estabelecer que a escolha do livro didático seja realizada com base nas
diretrizes estabelecidas no PPP das escolas da rede pública de ensmo, visando
a melhoria na qualidade da educação;
7.20) criar um currículo referencial para o sistema de ensino municipal, um
norteador para auxiliar planejamentos anuais de cada escola/professor;
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.7.2x) garantir que 100% das escolas da Rede Municipal elaborem e
reelaborem seus PPPs de acordo com as legislações vigentes e em consonância
com as Diretrizes Curriculares Municipais;
7.22) elaborar, no primeiro ano de vigênciª do PMECM, as Orientações
Curriculares Municipais de forma participativa e democrática, em consonância
com os documentos oficiais e que atendam as especificidades da Rede
Municipal e do público-alvo da Educação Especial;
7.23) criar, em todo o periodo de vigência do PMECM, instrumentos de
avaliação interna como diagnóstico da aprendizagem dos alunos e indicadores
de adequações no processo de ensino-aprendizagem;
7,24) assegurar a avaliação diagnóstica Provlnha Cachoeiras, aplicada aos
alunos do ciclo da infância para redimensionar a ação pedagógica na Rede
Municipal de Ensino seguindo as diretrizes das avaliações nacionais;
7 25) garantir transporte gratuito a todos os alunos da rede pública, incluswe
em atividades extracurriculares e atendimentos especializados encaminhados
pelas unidades escolares e/ou CREEMs, tendo direito a acompanhante alunos
ate' 12 (doze) anos, através de parceria com instituições e/ou serviço social;
7.25) garantir transporte adaptado e gratuito para alunos da rede pública com
deficiência, com acompanhantes, inclusive para atividades extracurncuiares;
7.27) ampliar, adequar & regularizar os prédios iá existentes, destinados 'a
creche e a Educação Infantil de forma que, em 5 anos, a partir da vigência do
PMECM, todos estejam organizados conforme os padrões de infraestrutura
estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC), pelo Plano Nacional de
Educação (FNE) e pela Secretaria Municipalde Educação (SME);
7,28) elaborar proposta curricular, tendo como base as Diretrizes Curriculares
Nacionais para Educação infantil, incluindo nos temas transversais e o
gerenciamento de Recursos Hidricos, Bem Estar Animal e temas afins;
7.29) promover encontros e debates, reuniões, fóruns e capacitações para
rever periodicamente a proposta curricular da Educação Básica, no intuito de
manter a adequação as necessidades locais, de acordo com as Diretrizes
Curriculares NaClonals, a partir da vigência do PMECM',
7.30) implantar, até o segundo ano de vigência do PNE, avaliação da educação
básica, a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de
qualidade, a fim de aferir a infraestrutura físma, o quadro de pessoal, as
condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidade,
entre outros indicadores relevantes;
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7.31) promover a cada 2 anos avaliação Institucional na UEs da E! com
partiCIpação de toda comunidade escolar;
7.32) fiscalizar as Instituições de Educação Infantil, públicas e privadas a partir
da publicação do PMECM para autorização de funcionamento, seguindo a
legislação vigente;
7.33) assegurar, durante a vigência do PMECM, o transporte escolar conforme
critérios definidos pela SME, com colaboração financeira da União e do Estado,
deforma a garantir a escolarização de todos asalunos do Ensino Fundamental;
7.34) estabelecer a inclusão da Educação Alimentar e Nutritional no processo
de ensino-aprendizagem, que perpassa pelo currículo escolar, abordando os
temas alimentaçâo, nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de
vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional;
7.35) garantir infraestrutura adequada de cozinhas, refeitórios, estoques,
equipamentos e utensílios que assegurem uma alimentação dentro das
normais técnicas e sanitárias;
7.36) ampliar quadro técnico de nutricionistas de forma que se tenha uma
nutricionista, para cada 6 (seis) U,E '
7.37) garantir atendimento alimentar aos projetos e programas realizados no
âmbito escolar:
7.38) prever no prazo de vigência do PMECM, a manutenção das unidades de
ensino, Visando a segurança de toda a comunidade escolar, cabendo 'a SME
ampliar sua equipe técnica e realizar acompanhamentos semestrais Caberá às
unidades de ensino zelar e preservar os seus vários espaços educativos
proporcionando um ambiente favorável ao bem estar de toda comunidade
escolar;
7.39) garantir maior segurança nas escolas, monitorando através de câmeras,
áreas externas as salas de aula e os arredores das UEs, estabelecendo
pareceria com a segurança pública para rondas noturnas aonde houver
demanda, a partir da vigência do PMECM;
7.40) criar o Plano Municipal de Educação Ambiental em parceria com as
Secretarias, de acordo coma Lei Municipal nª 1.681/2007, a partir da vigência
do PMECM;
7.41) elaborar, em consonância com o PPP das unidades escolares do campo e
urbanas, a agenda 21 escolar no prazo de 2 anos;
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ESTADO Dº Rio DE JANEIRO
PREFEIYURA MUNIClPAL as CACHOElRAS DE MACACU
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SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
7,42) garantir transporte às escolas da zona rural, de modo que atenda as
demandas de programas Mais Educação & assegurem o percentual de alunos
em tempo integral nas escolas-,
7,43) promover Incentivo a cultura, facilitando acesso a museus, cinemas,
zoológico e aos pontos históricos do municipio;
7.44) oferecer a manutenção e aperfeiçoamento aos cursos de Ensino Médio e
Educação Profissional de nível Médio ofertado pela rede municipal, desde que
as modalidades obrigatórias estejam sendo atendidas, a partir da vigência do
PMECM;
7.45) garantir as escolas, CREEMS & sala de recursos, equipamentos, materiais
diversos e pedagógicos adequados as diferentes faixas etárias e a proposta
pedagógica, de modo a viabilizar o desenvoivimento global dos alunos, dentro
dos princípios da inclusão;
7.46) criar um Plano de Educação Alimentar e N triclonai para estruturar
metas que assegurem a politica alimentar no Municí o;
7.47) desenvolver indicadores específicos de avaliação da qualidade da
Educação Especial, bem como da qualidade bilingue para surdos;
7.48) assegurar a todos as escolas públicas de educação básica o acesso a
energia eletrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e
maneio dos residuos sólidos;
7.49) assegurar acompanhamento e fiscalização, atraves de parceria com a
vigilância sanitária, das UEs, quanto a segurança alimentar e higiene geral, a
partir da vigência do PMECM',
7.50) adequar a carga horária da Educação Básica, de modo a garantir o
cumprimento 11.738/2008 no que tange ao período de planejamento e &
proporcionaiidade salarial prevista na mesma, a partir da vigência do PMECM,
promovendo o acesso a atividades diversificadas complementares, por meio
dos profissionais específicos, que representem aporte cultural e auxiliem no
desenvolwrnento giobal do aluno, como: arte, música, informática educativa,
linguas, recreação, saia de leitura, entre outras;
7.51) oferecer, na rede pubiica, cardápio adaptado as necessidades
nutricmnais de cada faixa etária, atendendo ainda as especificidades de acordo
com patologias congênitas e opção familiar por determinado tipo de
alimentação e/ou estilo de vida, desde que esteja em acordo com as leis e
diretrizes do Plano nacionai de Ailmentação Escolar
, PNAE, a partir da
vigência do PMECM;
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SECRETARIA MUNiClFAL DE GOVERNO
7.52) garantir a contrapartida municipal na aquisição da merenda escolar, de
modo a assegurar o atendimentos das necessidades nutricionais dos alunos da
rede pública, bem como a presença de itens oriundos da produção local
respeitando a cultura regional e a sazonalidade dos alimentos, em consonância
com o previsto pelos profissionais responsáveis pela merenda escolar;
7 53) estabelecer as parcerias que se fizerem necessárias para que o programa
de Incentivº a agricultura familiar esteja em consonância com a propostas nos
programas afins
, PNAE/CONAB, na agenda 21 local e legislação Vigente ,
Lei
nº 11.947/2009, a partir da vigência do PMECM;
7.54) garantir a flexibilização do calendário escolar, respeitandoVse a realidade
de cada UE e eventos extraordinárias que possam acarrer, demandando
reorganização do mesmo dentro da legalidade e dos limites que possam atuar
os Conselhos Municipal e Escolares, a partir da vigência do PMECM;
7.55) garantir apoio técnico, pedagógico e administrativo nas UEs, ampliando o
número de supervisores escolares na rede municlpai, bem como o de
supervisores e orientadores educacionais de modo a atender a demanda das
UEs, especialmente em relação a Inclusão, ainda que de forma itinerante para
os casos em que a UE não comporte esses profissionals em seu quadro
permanente, a partir da vigênCIa do PMECM;
7.56) estabelecer parcerias com a Secretaria de Ordem e Mobilidade Urbana,
para garantir a permanência de guarda municipal nas proxumidades das
escolas nos horários de entrada e saída dos alunos, sempre que a escola e
solicitar, devido ao local apresentar situação de risco a Integridade fisica dos
alunos, a partir da vigência do PMECM;
7.57) Implantar uma brinquedoteca em cada UE de Educação Infantil, com
espaço apropriada para contação de história, com acervo literário e brinquedos
compativeis com as diferentes faixas etárias, na perspectiva da inclusão e
conforme os Parâmetros de Qualidade de Infraestrutura para a Educação
infantil, no prazo de ate' 05 (cinco) anos a partir da vigência do PMECM;
7.58) reativar a sala verde, biblioteca socioambiental.
Meta 8: elevar a escºlaridade média da população de 15 (quinze) anos
ºu mais, de modo a alcançar, no minimo, 12 (doze) anos de estudo ao
longo da vigência desta Plano, para as pessoas de menor escolaridade
no Municip & igualar a escolaridade médla entre negros e não negros
declarados & Fundação Instituto Brasileira de Geografia e Estatística —
IBGE;
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ESTADO no Rio DE JANEIRO
PREFEIYURA MUNIClPAL DE CACHOElRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Estiate'ggs;
8.1) institucionalizar programas e desenvolver tecnologias para correção de fluxo, para acompanhamento pedagógico individualizado e para recuperação e
progressão parcial, bem como priorizar estudantes com distorção série-Idade, consrderando as especificidades das comunidades,
8.2) implementar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idadevsérie, associadas a outras estratégias que garantam a
continuidade da escolarlzação, após a alfabetização inicial;
8,3) garantir acesso gratuito de certificação da conclusão de ensinos fundamentale médio;
8.4) promover a busca ativa de jovens que estão fora da escola, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, bem como identificando os motivos de absenteísmo para garantir a frequênoa e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento dos estudantes da rede pública regular de ensnno;
& 5) sondar a escolarização familiar nas fichas de matriculas e atendimentos
municipio,
públicos diversos, de modo a Identificar a demanda de escolarização no
Meta 9: oferecer a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em todos os turnos e em horários alternativos, atendendo com qualidade e
ampliando gradativamente a oferta às comunidades (zona urbana e
rural) do município de Cachoeiras de Macacu, adequando os espaços '
existentes às necessidades e especlrlcldades da modalidade até o final da vigência deste PME;
Estratégias:
9.1) atender a demanda da EJA em horários & turnos alternativos, a partir da Vigência do PMECM;
9,2) articular junto aos atores da comunidade escolar (alunos, direções municipais, estaduais e privadas, associações e representantes da sociedade civil organizada), o melhor espaço, tempo e recursos para a ampliação gradativa da oferta, a partir da vigência do PMECM;
9,3) promover um fórum bienal, um seminário anual e uma conferência por triênio, a partir da Vigência do PMECM,
9.4) garantir o acesso e a utilização das ferramentas tecnológicas na EJA;
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ESTADO Dº Riº DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
secneum MUNICIPAL DE GOVERNO
9.5) criar projetos para utilização regular do laboratório de informática nas
escolas, a partir da vigência do PMECM;
9,6) ampliar gradativamente o acervo de recursos tecnológicos das Unidades
Escolares, a partir da vigência do PMECM',
9,7) implementar a rede de internet nas escolas que ainda não possuem o
recurso e ampliar a capacidade de acesso naquelas que lá 0 possuem, a partir
da Vigência do PMECM;
9,3) garantir a formação integral do aluno da EJA nos aspectos curricular,
cognitivo, afetivo, rriotor e plural no sentido da promoção da cidadania no PPP
das Unidades Escolares;
9,9) construli' metas e ações específicas para a EJA nas rei/Isões do PPP de
cada Unidade Escolar, a partir da vigência do PMECM.
Meta 10: oferecer, no mínimo, 15% (quinze por cento) das matrículªs
de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na
forma integradª e/ou subsequente à educação profissional, durante a
vigência deste Plano Munlcipal;
Estratégias
10.1) garantir a permanência do aluno da EJA, em especial os Idosos, através
de parcerias Intersetorials no âmbito da saúde, cultura e assistência social;
10.2) fomentar e integração da Educação Profissional a Educação de Jovens e
Adultos, em cursos planejados de acordo com as caracteristicas do público da
EJA e considerando as especificidades das comunidades rurais e urbanas a
partir da vigência do Plano Municipal;
10.3) Implantar programas de reestruturação de aquisição e equipamentos
voltados a expansão e a melhoria da rede fisica das escolas integradas a
educação profissional, garantindo a acessibilidade da pessoa com deilCiência;
10.4) ampliar as oportunidades profissionais dos jovens e adultos com
Necessidade Educacionais EspeCIais (transitórias e/ou permanentes) e baixo
nivel de escolaridade, por atendimento de profissionais do CREEM;
Meta 11: viabilizar a oferta de cursos proflssionalizantes de acordo
com os anseios da população escolarizada e a vocação econômica e
cultural do munic pio, a partlr do segundo ano dª vigência do PMECM;
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ESTADO no RIO DE JANEIRO
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* SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Estratégias;
11.1) reestruturações do ensino médio e da educação profissional de nível
médio com oferta de cursos profissionailzantes e parcerias no âmbito das redes
municipal, estadual e privada de ensino e outras instituições da sociedade civil
organizada;
11.2) articular, no prazo de 2 (dois) anos, a partir da publicação deste Piano,
Juntamente com os sistemas federal e estadual, um Plano de Expansão da
Educação Profissuonai no município de Cachoeiras de Macacu;
11.3) ampliar a oferta de Educação Profissional Tecnica de nivei médio, no
prazo de vigência deste plano, na forma de Ensino Médio integrado como
proposta para aliar a Educação Básica :; Educação Profissional e Tecnológica,
tendo como eixos :) trabalho, a ciência e a cultura, visando uma formação
Integral do individuo, respeitando os Arranjos Produtivos Locais (APLs), em
parceria ou convênios com instituições públicas ou privadas;
11.4) apoiar a oferta de Educação Profissional Técnica de nivel medio nas
iormas subsequente e concomitância externa, exclusivamente, na Rede
Estadual de Educação Profissional Científica e Tecnológica“,
11.5) expandir O atendimento gratuito do ensino medio integrado à formação
profissional para as comunidades da zona rural de acordo com os seus
interesses e necessidades;
11,6) ampliar a oferta de matriculas gratuitas de educação profissionai tecnica
de nivei médio pelas entidades privadas de formação profissional vinculadas ao
sistema sindical e entidades sem fins lucrativos de atendimento as pessoas
com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, com atuação exclusiva na modalidade;
11,7) elevar gradualmente (: Investimento em programas de assistência
estudantil e mecanismos de mobilidade acadêmica, visando garantir as
condições necessárias a permanência dos(as) estudantes e a conclusão dos
cursos técnicos de nivel me'dlo',
11.8) apoiar as proposições para alteração, a partir da publicação deste Plano,
a Lei do Passe Livre, nº 4510/05, contemplando a Educação Profissional em
seus cursos de formação IniCIaI e continuada ou qualificação profissional e
técnica de nivel médio, em todas as suas formas, e ampliando o número de
passes disponiveis, contribuindo para assegurar a permanência do aluno e a
conciusão dos cursos;
li 9) colaborar com a expansão do estágio na educação profissional tecnica de
nivel médio na Rede Estadual de Educação Profissional Cientifica e Tecnológica
e do ensino médio regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ao Itinerário formativo do aluno, visando à formação de qualificações próprias
da atividade profissional, a contextuallzação curricular e ao desenvolvimento
da juventude por meio da criação de uma polltlca de incentivo fiscal a InICIatIva
privadª?
11.10) estimular por melo da reallzação de parcerias, a partir da publicação
deste Piano, e cumprimento pelas empresas públicas e privadas de Lei do
Aprendiz, Lei Federal no 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que oportuniza
aos adolescentes entre 14 (quatorze) IB (dezoito) anos, matriculados em
unidades de ensino, um contrato de aprendizagem condizente com a sua
condição de aluno em fase de formação para o mundo do trabalho;
11.11) fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nivel
médio na Rede Estadual de Educação Profissional Científica e Tecnológica na
modalidade de educação a distância para concluintes do ensino medlo, corn a
finalidade de ampliar a oferta e democratizar o acesso a educação profissional
minimo e gratuita, assegurando padrão de qualidade;
11.12) criar, no prazo de 1 (um) ano, o Fórum Municipal de Educação
Profissional e Tecnológica, em carater permanente, reafirmando e
consolidand o como instância de dlscussão, articulação e sistematização das
políticas públicas do Municipio;
11.13) oferecer, em parceria com a Rede Estadual, programas de
Ieconhecimenta de saberes para fins de certificação profissional técnica de
nivel media na Rede Estadual de Educação Profissional Clentlflca e
Tecnológica;
1l.14) fomentar a redução das desigualdades étnico-raciais & regionais no
acesso e permanência na Educação profisslonal técnica de nível médio,
inclusive mediante a adoção de poiiticas afirmativas, na forma da lei;
11.15) assegurar, a partir da publicação deste Plano, uma política municipal de
Educação Profissional contínua e vinculada a uma politica de geração de
emprego e renda, como estratégia ao desenvolvimento sustentável do
Município de Cachoeiras de Macacu.
Meta 12: aumentar em 50 % (cinquenta por cento) a taxa bruta de
matrícula e a taxa Ilqulda para 33% (trinta e três por cento) da
população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada o
acesso e expansão pªra, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das
novas matrículas;
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cnnlro— Cacho-iru da Macacu/RJ CEP used-mm "lei": (21) mmm izii 2649—4505 fw
EsrAuo Do RIO DE JANEIRO
PREFEIruRA MUNICIPAL DE cAcHoElnns DE MACACU
SECRETARlAMUNICIPAL DE GOVERNO
Eítratéglas:
12.1) buscar/criar parcerias com Estado e União para vrabilizar meios que
facilitem a Implementação de cursos superiores de ensino público e privado de
acordo com a demanda e perfil vocaclonal do município e seu entorno até o
terceiro ano de vigência deste plano;
12.2) disponibilizar espaços públicos que possam ser utilizados pelas
Instituições;
12.3) oferecer isenção fiscal, por um perlododetermlnado de acordo com as
legislações municipaIs, para as universldades privadas interessadas em se
instalarem no município; de acordo com a contrapartida oferecida pela
empresa-,
12.4) articular com a superintendência de transportes urbano a ampliação de
transporte público munlcipal para atender a demanda de forma satisfatória.
Meta 13: elevar a 10% o totªl de docentes concursados ( em eletivo
exercícln) em mestres e doutores no conjunto do sistema de Educação
Municipal até o final da vigência deste plano;
Ejtratéglas:
13.1) garantir o dlrelto de redução de carga horárla ao docente matriculado
nos cursos de mestrado e doutoradº;
Meta 14: elevar a 15% o total de matrículas na pós- graduação stricto
sensu no conjunto do sistema de Educaç㺠Municipal até a final da
vigência deste plano;
Esuatégijs;
14.1) criar centrais de Informação e divulgação de cursos para facwlitar ()
acesso dos Drolissionais.
Meta 15: garantir, em regime de colaboração entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores
da educaçãn básica possuam formação de nível superior, na área de
conhecimento em que atuam a partir da vigência deste plano;
Estratéglai
15 1) garantir, em reglme de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municíplos, que todos os profissionais da educação possuam
formação de nível superior na área de educação,
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SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
15.2) garantlr espaços de formação e pesqulsa no munlcípio com acervo
dlverslflcado e específico para os profissionais de educação,
15.3) reallzar convênios com fundações, Unlversmades públicas ou privadas,
dando preferência às públicas e sem custeio de mensalidade para a
municlpalldade, a partlr da vlqência do PMECM,
Meta 16: garantir formação dos professores da educação básica em
nível de pós-graduação Lam e Strictosensu, & possibilitar a todos
formação continuada semestral em sua área de atuação;
Estrategiª;
16.1) garantir a formação contlnuada na área de atuação, bem como
capacitação especifica para atendimento aos princípios da inclusão;
16,2) oferecer cursos gratuitos aos profissionais de Educação Infantll, a partlr
da vigência do PMECM, podendo ser também através de convênio com os
setores relacionados (Vigilancia Sanltárla, Saúde, Promoção Sooal, Conselho
Tutelar entre outros) e universldades/instituições que desenvolvam estudos
pertlnenteS a esta etapa da Educação Básica e a Inclusão;
16.3) capacltações que atendam espeleicamente aos docentes das creches
também através de convênio com os setores relaclonados (Vlgllância Sanitária,
Saúde, Promoção Social, Conselho Tutelar entre outros) e
universioades/Instltulçôes que desenvolvam estudos pertinentes a esta etapa
da Educação Básica e a Inclusão;
16.4) capacltações que atendam especificamente aos docentes da Educação
Especlal também através de convênio com os setores rºlaclonados (Vlgllância
Sanitaria, Saúde, Promoção Social, Conselho Tutelar entre outros) e
universidades/lnstitulções que desenvolvam estudos pertinentes a Inclusão;
15.5) promover cursos de especialização especifica para professores
medladores de acordo com o perfil da escola em que trabalha e sua orlentação
vocacional-,
16.6) promover cursos de especialização para profissionals na area de apoio e
equlpe admmlstranva de acordo com a área em que atua ou que almeja
exercer no (uturo;
16.7) favorecer, através de convênios e adequação de carga horária, 0 acesso
e a permanênma dos professores da rede, em cursos de graduação e
especlallzação, incluindo a mobilidade para tal, atraves de transporte específlco
ou passes para acesso ao transporte públlco;
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End-raça u. Dlwlldo mm., nªna
cnnlro-Cumulus n. MlclcuIRJ cep: msmo
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Esuoc De Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
16,8) oferecer formação continuada a todos os profissionais da rede municipal
de ensino no âmbito da educação especial, a partir da vigência do PMECM;
16.9) promover orientações e formação continuada a todos os
envolvidos na elaboração/reelaboração dos PPPs;
16.10) assegurar formação permanente para todos os gestores da rede pública
e se possivel, oferta-ia as privadas;
16.1l)assegurar a criação do Centro de Formação Permanente dos
Profissionais da Educação;
16.12) assegurar que todos os Profissionais da Educação tenham, a partir da
vngêncna do PMECM, formação permanente nas diversas áreas;
16.13) ampliar programas de formação continuada para os professores que
atuam nos laboratórios de Informática, durante a vigência do PMECM;
16.14) realizar cursos, simpósios e seminários, a partir da vigência do PMECM',
16.15) garantir a todos os profissionais da educação formação continuada na
área de atuação;
16.16) oferecer aos professores da EJA formação específica e continuada para
a modalidade de Educação Especial e profissional;
16.17) firmar parcerias com Universidades Públicas para a oferta de
qualificação dos profissionais, a partir da vlgênma do PMECM;
16,18) promover formação que possibilite a troca de experiências e contemple
as necessidades metodológicas da modalidade, a partir da vigência do PMECM;
16.19) fomentar formação que auxilie na Educação Profissional, a partir da
Vigência do PMECM;
16.20) investir na formação de todo profissional de educação?
[6,21) garantir investimentos para a formação, inicial e continuada em nível
médio, graduação e pós-graduação Lato sensu e Stricto sensu, para todos os
profissionais de educação, a partir da vigência do PMECM;
16 22) oferecer cursos que enfoquem o conhecimento e a compreensão das
ieIS que regem a educação e a administração pública, a partir da vigênCia do
PMECM.
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ru do Mlc-culRJ CEP. 23880-000
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEWLIRA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECREYARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Meta 17: valorlzar os profissionais da educação, respeitam“: o Plano
Un cada de Carreiras :: Remunerações vigente, assim como a data
base e o cumprimento do Piso Nacional do Magistério;
Esrraléjiª
17,1) garantir a particlpaçân do município no Fórum Permanente Instituído
peio Ministério da Educação » MEC para acompanhamento da atuaiização
progressiva do vaior do piso saiarlai nacional dos profissionais do magistério
com representantes do Poder Executivo, Leglsiativo e Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (núcleo Cachoeiras de
Macacu),
I7,2) criar no primeiro ano de vigêntia do PMECM, em regime de cooperação
entre o Poder Executivo, Legislativo e representantes da Sociedade CMI
Organizada, um Fórum Permaneme de dlscussão e acompanhamento da
aLualizaçãn progressiva do Piso Salarial Nacionai;
17.3) constitulr como uma das tarefas do Fórum Permanente o
acompanhamento da evolução saiarial por melo de indicadores da Pesquisa
Nacuonal por Amostra de Domicilios — PNAD, periodicamente divuigadcs pela
Fundação Institum Brasilelro de Geografia & Estatístlca - IBGE e demais
indicadores;
VIA) articuiar junto à União a assistência (inanceira para implementação de
políticas de vaiorizaçãc dos profissionais do magistérlo, em partlcular e piSO
salarial nacional profiSsIonai,
Meta 18: garantir o cumprimento do Plano Unificado de Carreiras e
Remunerações dos Prufisslonals da Educação do Municípiº de
Cacho '
as de Macacu/RJ, assegurando o ingresso & carreira
exclusivamente por meio de concurso público;
EStratEgiªSl
18.1) assegurar a realização de estudo de demanda, a cada 02 (dois) anos,
para ievantamento de vagas Visando concurso púDHCD, a partir da Vigência do
PMECM;
i8.2) contratar instltuição, preferenciaimenle pública, para realização de
concurso público através de iicntação, os (oito) meses antes do início do ano
ietivo seguinte, a partir da vigêncla do PMECM',
18.3) realizar a cada 02 (dois) anos concurso público para contratação de
profissionais da educação para a quadro permanente da rede municipai,
conforme o estudo de demanda, respeitando os preceitos constltucwonais e os
cargos em vacância definidos no Plano Unificado de Carreiras e Remunerações
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ESTADO Do Rio DE JANEIRO
FREFEIYURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
dos Profissionais da Educação de Cachoeiras de Macacu, a partir da vigência do
PMECM;
l8.4) revisar, atraves de COmlSSãD paritária, Sindicato Estadual dos
Profissionais de Educação/R) (núcleo Cachoeiras de Macacu) e Poder
Executivo, o Plano Unificado de Carreiras e Remunerações dos Profissionais de
Educação do Município de Cachoeiras de Macacu/RJ, no mínimo a cada 05
(cinco) anos, alinhando—o às legislações pertinentes, a partir do segundo ano
de vigência deste PMECM;
18.5) aderlr, de acordo com a necessidade e especificidades locais, a prova
nacional para subsidiar os Estados, o Distrito Federal e os Municipios na
realização de concursos públicos de admissão de profissionais do magistério da
educação DáSlCª pública;
18.6) aderir ao censo dos (as) profissionais da educação básica de outros
segmentos que não os do magistério realizados pelo Ministério de Educação.
Meta 19: assegurar mecanismos, no prazo de dois anos, vara garantir
a efetivação da gestão democrática, nas escolas no âmbito do
município de Cachoeiras de Macacu/RJ;
Estratégia '
19.1) criar fórum permanente, no prazo de 02 (dois) anos, de debate para a
efetivação da gestão democrática, com provimento de recursos e apoio técnico
do municipio;
19 2) fortalecer a autonomia das escolas na gestão pedagógica, administrativa
e financeira, a partir da vlgéncna do PMECM;
19.3) criar espaços de discussão permanente, promovidos pelo Conselho
Municipal de Educação. com os diversos setores da sociedade organizada, com
vistas a um aperfeiçoamento e reestruturação curricular para a oferta do
Ensino Médio e Educação Profissional de nível Médio, em regime de
colaboração e parceria com diversas instituições públicas, Visando a melhoria
da qualidade;
19.4) assegurar a criação e consolidação em 100% dos conselhos escolares,
ofertando, no prazo de vigência do PMECM, capacitação de fortalecimento do
Conselho Escolar;
195) Criar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação - SME, setor
específico de Gestão Escolar;
19,6) estimular e fortalecer todos os Conselhos Escolares & Conselhos ligados a
Educação, como Instrumentos de participação e fiscalização na gestão escoiar
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ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU '
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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
e educacional, Incluswe por meio de programas de formação de conselheiros,
assegurando-os condições de funcionamento autônomo;
19.7) fortalecer Conseiho de Acompannamento e Controle Soclai do FUNDEB e
ampliar sua atuação no acompanhamento de todos os recursos destinados à
educação;
19.8) garantir que as reuniões do Conselho de Acompanhamento e Controie
Social do FUNDEB aconteçam uma vez por mês, ordinariamente, e, quando
necessário, em mais vezes, extraordinarlamente, sendo de conhecimento da
comunldade, corn a participação de um representante por escola, nas referidas
reuniões (preservada a ieglslação atual do FUNDEB), garantindo, ainda, a
divuigação em nossa cidade e escolas, a partir da Vigênciª do PMECM;
19.9) garantir a capacitação dos conselhos do FUNDEB, Conselhos Escolares e
Conselno Municipais ligados a educação, para que tennam uma atuação
qualificada no controle fiscal dos recursos, por melo de cursos permanentes,
provendo—lhes suporte técnico contabil, jurídico e Infraestrutura, a fim de que
exerçam com maior autonomia e segurança suas funções, a partir da vigência
do PMECM',
19.10) contribuir para a formação de toda a equipe gestora do Fundo Municipal
de Educação, por meio de cursos que enfoquern o conhecimento e a
compreensão das leis que regem a Educação e a administração pubilca, a
partir da vigência do PMECM,
Meta 20: garantir apllcação dos recursos estabelecidas pelo PNE e
demais legislações na Educação Pública Municipal, nuncª menos ao
previsto na Lei Orgânica Municipal — LOM;
EitrateJIIji
70.1) proporcionar, através do Fundo Municipai de Educação , FME,
transparência na utiIIzação dos recursos financeiros da Educação Pública
Municipal, gerenciados por esse Fundo e Unidades Executoras - LIEx;
20.2) garantir a autonomia contábil e financelra da Secretaria Municipal de
Educação no que se refere à utilização dos recursos municipais destinados à
educação respeitando os mecanismos de fiscalização e transparência, a partir
da Vigência do PMECM;
20. ) assegurar que o Fundo Municipal de Educação seja composto por equipe
técnica especializada para gerir os recursos da educação, garantindo ao
Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação/RJ — nucieo Cachoeiras de
Macacu, & demais entldades iegaiizadas :) acesso as Informações do FMECM, a
partir da vigêncm do PMECM.
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