| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.066 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de R$ 248.850,00 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a implementação do convênio com o Ministério das Cidades nº 1008.593-09/2013 - Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem de Diversas Ruas do Bairro de São Pedro, 2º Distrito - Parte I |
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izsiAuo no mu DE JANEiRo :rEii URA MuNiCiPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RETARIA MuNiciP/«t DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nºmes DE 24 DE JUNHO DE 2015 "Aulurlxi a naar-tura de Crédito Adleionªl Suplementar para o OW da seaaana Mumciaai de Umas e saem-m, no montante de até R$ 148.850,00 (duuntos e quarenta e alto ml! : chocantes e Cínquenu reais), tando em vista a necesaidodo de idequuçãn do erçarnenta vigente, ohjullvlndo a Implementação ao Convênio com Mlnlstérlo du Ciaaaos nª 1008.593-09/2013— Execução dE Obras de Pav!mentaçãu & Drenagem de Diversas Ruas do Bairrº São Pedro -, zº Dist.-ixo « time 1." o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Em dDRinrleJaWE-immnum mwanmioõa, hz Energ-gaCinara Municipal apuwm eaumcimoasxyinu LEI: Art. Iº - Em o Chi-lu ao Pm: hmmm) amado a piamwar por mem den Dei, a abenuru oe Crémw Aditimal Sunlmi, na dotação mªna reinam abaixo, no "mma de até R$ “assuma (duzentos e quarenta e alto mil a ullocumni e cinquenta real:), no criaremda Sacana Municipal :IeOtnse sarmrem, além “arrasªm nº amde Dammna Dam, ancmfwmimde um os dlsxsuvoe miriamao Art. 42, da Lei Fedaal W. 4.32%4, cmfmm dameabaixo: muito 20 - PREFEITURA UNID/gm: os - SECRETARIAMUNICIPAL DE GERAIS E SANEAMENTO HWCAO' 15 - Urbanismo :aUHI UNCAO ASI — Infraeatrutura Urbana vizockAMA noss - Maximlnçiu du Ações em infraestrutura PRUJFID/AHVIDADE. mso- Fuvlmnnuçãn, Drnnagom, Calçadªs, Construç㺠de Guias e Sarjeta: 4,4,90.51.oo.90.oo.ou - Obras e Instalações 0014 — CONVENIO FEDERAL R$ zaa,sso,oo Art. 2ª - Oo mrmmmlànmmamimodapm Lei, Saâºpmmkmdeaxmdeaneadaéd mimamunicsde convênios nosmdo Art 43, Paiàg'afo lº, Inclst Ii, da ICI Fskal nº. uzo/64 9 An Il &. Lei Iuww,miítxrmoaalharwluanixo' Excesso de Arrecadação proveniente de recursos De Convênios: R$ 245.550,00 Art, aº - Em iai monvrgarmaaaaeaanonaà,wcoaeasaiwiçosenmalaria. GABINE'I E Do PREFEITO, 14 DE JUNHO DE zms , WALDECY minina FRAGA Municipal MACHADO _ ,...“: um