| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.071 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Regional, no montante de, até, R$ 213.000,00 (duzentos e treze mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a aquisição de 1 retroescavadeira, através do convênio com o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA), nº 1004.589-81/2013 - Patrulha Mecanizada. |
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,—/ ESTADO no RIO m: JANEIRO ”* PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU &] _ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2071 DE 24 DE JUNHO DE 2015. "Autorun . abertura de Crédito AdIch-mal supIememar [um o Orçamento da Seen-mana Munchpal de AngculIura, Pesca, ADaslecImenm & Desenvommenm Regional, no montar-u de né R$ 213.000,00 (duzentos e treze mII renls), tendo em vista : neussluadc de zuequaçlo da nrç-meuto vIgenre, objetlvlndo & AquIsIçsu de nu Rmuscavadelm atraves no Convênio com o MimnarIo da AngcuIrura, Pena a Ahaskaclmeutu (MAPA) nº 1004.509-01/2013 - Patrulha Mecznlzadn." O PREFEITO MUNICIFAL DE CRCHOEIRAS DE MACACU, ado do RIO de JaIIeWU. Im W: de Em.“ alrIbuIçâe ,Ínz saber que : Câmªra MunIprBl aprnvcu e eu sancIono & seguInle' LEI: Art. xº - me o Chale do Poder Execuuvo aulonzado a promover por mem uma Im, a dBeIluIa ua (mermo AumouaI Sumementar, na dmaçãu orçamentana relauunada abaIxu, no munIanIe um am R$ 213.000,00 (duzentºs e tren mII ruIs), no Orçamunlo da Secrnlana MummpaI dv, Áquiullura, Pcsra, Abaslecvmuulo & DesenvoIvaanlo negIonal, fikªm dos ajustes necessanos no Quadro de DELaIIIameIIIo de Despesas, em conformmade com 05 dIspumwns nurInsecos ao An 42, na LeI Federal nº, 4320/64, cenrorme uescrllu abaixa: ORGAO: 20 - FREFEÍTURA UNID/IDF I.] > SECRETARIAMUN.AGR.,PESCA,ABASY. E DESENVJIEGXONAL I mmo _ zo - Anrlculmri £qu um;/=o sua - Promoção 0. Produçlo Anmpucuârlz PROGRAMA 0066 » Apuxo ªo Desenvolvimentº Reglnnal I'RQJE It)/AI IVIDAD 1.057- P-trulru Mecanizada H M NTO- 4.4.90.sz.00.00.oo.00 — Equlpzmentos: Material Permlnenre RECURSO. 0004 — RovALTIEs VALOR: R$ 18.000,00 u EMENIO' 4.4.90.52.00.ço.00.00 — Equlpamauxos : Mlurlnl Permanente RH'URSO' uau — CONVENIO FEDERAL VALOR. R$ 155.000 oo L.A., Art. zw - Os recursos onçamemanos para aIenmmento dn presenlu Im, gerar) wow-memes du anulªç㺠paruaI o excesso de arIecadagãu du recursca (mundos de convémos nos termas do An 43, paragralo 1ª, IncIsos II e III, da LeI Federal nº. 4.320/64 & An. |] da LuI : 025/14, conforme umamamemo abaixo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRFFEII URA MUNICIPALDE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PIANEJAMENIO oucno: zo - PREFEITURA UNIDADE“ n - SECRETARIAMuN.AGn.,PEscA,AaAsT. E DESENV.REGIONAL I—UNÇAD _ zo - AgriculturGUHFUNÇAOV sua — Promoção da produção Agropecuárla PROGRAMA: 0066 — ApoIo zu Deunvolvlmeutu Region-l PROJETO/ATIVIDADE, 1.057— Pztrnlha Meclulxldi ELEMENTO: 3.3.90.30.oo.00.00.00 — Materlal de consumo RFCURSO: 0004 - ROVALYIES VALOR: R$ 10.000,00 Excusso de Arrecadªção provenleme de recurmu de ConvAnIos : R$ 195.000,00 Total = R$ 213.000,00 Art. aº - Esla [EI entra em vIgor Wa data de sua puthaçÉ0, revogandwse as dlsposlções em rnnlráno GABINETE Do PREFEITO, 24 DE JUNHO DE 2015, kGiga FRAGA MACHADO P(efeIlo MunIpral EmçIIo :» Q 83 ( II», 00 nm DE mmo EDIÇAO » QM Rwhbdvm MMM/Fui,