| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.072 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 223.350,00 (duzentos e vinte e três mil, trezentos e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa especializada na execução do trabalho técnico social, do Programa Minha Casa, Minha Vida - Condomínio Bela Vista, convênio com o Ministério das Cidades nº 0398.456-12/2011. |
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ESÍADO Do Rio DE iANEiRO PREFEWURA MUNICIPAL DE CAcNoEiRAs DE MACACU SECRET/«NWA MUNiCiPAi DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEi Nº 2 072 DE 24 DE JUNHO DE 2015 “Autorlxu : lherturl de Credito Adlclonal Suplementar para o Orçamento da Secrelaria Mimiupal de Obras O Saneamenlo, no montante de até R$ 223.350,00 (duzentos e vime e três mil, trezentos E clnquenta reais), tendo em vista : neceisldada de adequaç㺠do orçamento vlnente, obietlvaridn & Cuntrsmçio de Emurcu Esucciaivzada riu Execução da Yrabulhu Yécnico Soclnl, do Program. Minha casa, Mlnlu vm: - condºmínio Bela vim, Convênio com Mlnlstérlo das Cidade: nº 0398.456—11/2011." o PREFEITO MUNICIPAL DE EACNOElRAS DE MACACU, Eslado do Rio de Jamnm, no uso de suas airibmções, (a: saber que a Câmara Municipal aprovou c eu 5ancionu a seguinte LEI! Art, nº - hm 0 Chek- do Poder Execuwu amou/ado » promover por mem deste L a aheriura na Crôdilo Aurcrcnni Supiemeniar, na colação ergamenlária reiacionada abaixo, no monidnle de diª R$ 12335000 (duzentos E vlnte : três mll,tre1=nms : cinquenta reils), no Orçamentº da Surreiand Miimcinal de Obras e Saneamento, além dos ajusies necessanos no Quadro de Uviulhamenlu de Despesas, em conformidªde com os dispositivos intrínsecos ao An 42, da Lei icuurni nº. «,na/54. cwnl'nrme descnlu abaixo: ORGAO 20 » PREFEITURA UNIDA! os — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO iuNC/VKOV _ is - Urbanismo sum UNÇAO 451 — lnfmenrulurl urbana PROGRAM/i. 0025 - Dbrls Públicas mon iO/A HVIDAIJI" 1.060— Obras E Urbanlzaçãu dº Balrro vliiagc [I.EMENIO 3.3,90.39.00.oo.oo.ou — ouiros serviços ne Terceiros — Pessºa Jurldlcz RECURSO 0014 - CONVENIO FEDERAL VAI OR R$ 113.350,00 Ari. zº , na recursos orçamentários para atendimcnio da presenie Lei, serão prnvemenles a» massa de aneudncão de recursos oriundos de Convênios nos Lermos do Art. 43, Parágrafn l“, incisos il, da Lei Federal nº. 4310/64 e Art. n da Lei 2025/14. conforme actainamcnia alzaixo Excesso de Arrecadação proveniente de recursos de convênios: R$ 113.150,00 Art. aº » m,. lei enim em vigor na data de sua pithcaçâo, revogniiduwe as (MposWãE-s um ”warm GABiNEiE DO PREFEITO, 24 WALDECY KA %FRAGA MACHADO € & Preieito Municipzii UNHO DE 2015. 114 Eunxu :: m um nu: " 51“;