| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.073 / 2015 |
| Date | 2015-06-24 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a operação do sistema de iluminação pública. |
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// FsTADo DO Rio DE JANE-mo "W" PRFFHTURA MQNiCIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRElARlA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMFNTD LEI Nº 2.073 DE 24 DE JUNHO ur 70i5 "Autorun a abertura de Crédlm Aáicíuual suplementar na.-a :» orcamenlo da Secretaria Municipal de Obras 0 Saneamento, no maritima na até R$ 296.000,00 (duzentos e noventa e sala mll reais), tendo em vina a neceuldade de adequação do orçamento vigente, nblallvludu . operuçio do slnema de iluminação pública" 0 FREFEI'ÍO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, modo da Rio da Janelru, ' no liso de min. nlrilliilcõea, raz Saber que a câmara Munidpal aprovou e eu Sanclºilo o seguinte: LEI: Art. Credi“) lº Arllilonai - Fica (: chef.» do Poder Executivo autorizado a promover um muio deald Lei, & nburiurn tin R$ Suplementar, na dotação arçamulliaria relacionada abaixº, no irlonmiim no ou. 296.000,00 (duzentos e noventa e seis mil (Iu Ulm» r.— real!), no ºrçamento da Secrel-Ina Municipal um Saneamento, alem dos ajustes necessários no Quadro de Delaihamnnm de Despesas, «ADScrliu (nnlormldmin com 05 alspnslilvos lnirlnsecus ao Art. 42, na Len Federal nº, 4320/64, conforme emm » ORGÃO: zo — PREFEITURA UNiDADE' ou - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO lilNçÃn: » 15 — Urbanllmu — SUBHINCAD' 451 — [MrieStrutura Urbana PROGRAMA 0025 — Obras Públicas PROIL rn/Al Mumi— 1.013— Innalaçio, Mon-monção e ºneração do Sistema de Iluminação llrMi N H)“ 3.3.90.92.nn.00.oo,00 - Despesas de Exercíclos Anteriores Rmunso 0002 — COSIF VALOR' R$ 296.000,00 Miaus: IFBIÍIEAMMEIIE .. _; ; Art. 2º - Os reuii'soa orcamentnllus para atendimento da presente LEI, serán umvemunles de .1 rlilillrlzão de igual valor nos termos ao Art. 43, Parágrafo 1“, inciso in, da Lui Federal no SPO/Gli, conforme detalnnlnnnro abaixo. URGÃD' 20 - PREFEIVURA UNIDADF rilNÇÃo— 08 - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO Is — Urbanllmo GHBFUNÇAO 451 ,, - Inlrªunruluri Urhiuª PRUGRAMA 0025 » obus Púhllcas PROJF iO/A l Win/xm 1.013» Instalação, Manutenção e ºperação do sistema de llumlnnção rierNlo- 3,3,90,39,uo.00.00.00 - Outros Serviço] de Tereelros - Pessoa Jurídica RFCURSO, 0002 - COSIF VALOR: R$ 296.000,00 ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO An. aº - Esta LeI entra em vIgor na data de sua pumIcaçio, revogannaAse as dispºsições em contrário. GABINETE Do PREFEITU, 24 DE JUNHO DE 2015. xo =M «ª WALDECV PreIeIto FRAGA MLINÚPHI MACHADO _