norma nº 2.075/2015

t-stADo no RID DF JANMRO
PRE! rttuRA MUNICIPAL DE CACHOURAS DE MACACU
SECREIARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.075 DE 24 DE JUNHO DE 2015.
"Autoriza a abertura de crédito Adicional Espnctat para o
ºrçamento da Secretaria thtclpal de Aumtntstraçáu «:
Comunicacão Sanat, no montznte de até Rs 5.000,00
(cinco mll real;), tendo em vista a necessidade de
adequação do orçamento vlgznte, na que tange a criação
de rubrlu específlcª para cuuublllxação de obrtgações
Pitrunils - RPPs & dá outras provtdénctas, nhjauvlndn 0
custeio das gastou com Folha de Pagamento."
0 PREFEI'ÍD MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do RIO de tanetm
no me All' mm aLrtbutcõcs, Íaz Saber que ,: Câmara Mttntctpal aprovou e eu sancmnu ;] >equtntu:
LEX:
Art. !" - me o chefe do Poder Execuuvo autertzadn a promover por meta desta Let, a abertura de
Crndtto Amctonat Espactat, na delação orçamentána reractunada anatxo, no mºntante de ate R$
5.000,00 (:Irtco mll real;), tendo em vtsta a mação de conta especmca não constguada uu
Orçamenlo em vtgor da Secretaria Mumdpal de Admtntstraçãu e Camumczçâo Swat, atém do<
MWM.“: necessartos no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformtdade cºm o»
dtwostlwus mmnsmcoí ao Am 42, da Let Federal nª 4 320/54, cºnforme descmn ahatxº.
ORGÃO. 20 » PREFEITURA
UNID/WI 07 - sEcREIARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
coMuNIcAçAo socIAL
> um,/Ão 04 - Admlnlskrição
SuBFUNÇÃD' 122 - Admlnlitrição Geral
PROGRAMA. 0001 - Aputo Aumtnlsemwo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012— Manutenção da secreta.—|: Municipal de Administração e
comunicação Social
Ft mmm, 3.1.90.11.0z.0u.no.00.00 - obrigações Patronais - RPPs
RIZCURSO' 0000 - ORDINÁRIO
VALOR, R$ 5.000 00
An. 2ª - Os mmo: orcamenlarms para atendtmenm da uresente let, serão provententns de
mtutacao dn Igual valor nos termos do An, 43, Paragraru 1ª. tnctso In, da Lar Federal n"
A 320/64, Lottforme detalhamento abatxa:
ORGAO zo - PREFEITURA
UNIDADE oI — PROCURADORIAGERAL
tUNÇAo. na » Administração
SUBI'UNCAO' 122 — AdministraçãoGeral
PROGRAMA 0001 - Aputo Administrativo
PROJUO/MIVIDADL 2.004— Manutenção da Procurndnrlª Garal “th to 3.1.sn.92.00,00,ou.oo — Despesas de Exercícios Anteriores
Rt-CURSO nono — DRDINARID
VALOR“ R$ 5000490 .
m, ao - [sta tm entra tem wgor na data de sua pubhcaçàu, revogandursc a: dtspostcões ent
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GAatNEIE Do PREFEITO, 24 DpJUNHo DE zuts
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WN IJECY FRÃGA MACHADO
Prefetto Muntttpal
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