norma nº 2.077/2015

_ ESTADO Do Rio DE JANEllao
w PRFFEH URA MUNlClPAL DIE cAcHoHRAs DE MACACU
m srcRETARl/t MUNlClPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEi Nº 2.077 DE 24 DE luNHn DE 2015,
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal
da Criança e do Adolescenle, no montante de até R$
49.000,00 (quarenta e nove mil reais), tendo em
vista a necessidade de adequação do orçamento
vigente, objetivando o pagamento dos
conselheiros Tutelares até o iinal do exercicio de
2015."
o PREFEITO MUNICIPAL DE cAcNoElRAs DE MACACU, Estado do Rio de Janairu,
nn uso de suas airlhulcões, raz sabor que a Cámara Municipal aprovou e eu sanrlonc a Seguinte.
Lil:
Art. xº - Flea () Cheio do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta Lot, a abertura de
Ciizdllu Anruonal Suplementar, na doiaçãc orçamentária relacionada abaixo, no montante de ale
R$ 49.00u,ou (quarenta e nove mil ret-ls), no ºrçamento do l-tmoo Municipal da Crlaiiçd (: do
Adele, ento, além dos alusles necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em
sonloimidadc com os dispositivos lnlrínsecos ao Ari 42, da Lei Federal n“, 4320/54, cuníurmu
(ltwcrito ahatxa'
oncm- sn - runnos
UNID/IDE“ 01 > FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO os — Assistência Soclll
stlornnçno: 243 - Assistenslo :! Criança e ao Adolusceute
PROGRAMA: 0060 - Apºlº à Crlzriçn e Adolescunte
won lO/A l
lVll)ADF. 2.061! — Manutenção do Conselho Tutelar
ti 94th 3.3.gn.49.nn.uo,oo.oo 4 outros Auxílios Financeiros a Pessoas
Físlcn!
RECURSO. 0000 — Recursos Ordinários
VALOR: R$ 49.000 no
Art. 2" . o, rt—ctirsos orcamnnlárlos para dicndlmenw da presente Lei, now a mula du Arl. 43
['tiltiqrtlfo |“, inciso Ill, na lm Federal nº 4320/54, coniorme deialhamniiiu abaixo
nm;/to so — FUNDOS
UNIDADE“ oz - FUNDO Mumcmi. DA CRIANÇA e no ADOLESCENYE
FUNÇÃO“ os - Asslstêncla Social
SUBFUNÇÃO. 243 — Assistencia à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA ousa - Apoio & criença e Adolescente
lºllOJHO/Al lleADE 2.141 - Apoio a Diversas Entidades
ELEMrNio 3.3.50.43.oo.oo.nn.nn — subvenções Sociais
RECURSO ooon - Recursos Drdlnárins
VAI (m R$ 11.000,00
HFMFNIO 3.3.90.39.UU.D0.00.00
'
ºutrºã SGIVÍÇOS d! TBI'CEÍI'DS
'
Faisca
Juridica
nscunso— oooo - Recursosºrdlnárlos
VALOR' R$ 5.000 ou (
_" A ,.; :ch
ESTADO Dc RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
ORGÃO: 50 - FUNDOS
UNIDADE 02 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E 00 ADOLESCENTE
FUNÇÃO: os - Asslslêncla socIaI
SUBFUNÇÃO, 203 — Assluâncll à crIança e ao Adolescente
PROGRAMA. 0060 — Apelº à Criança e Adoleicent:
PROJETO/ATIVIDADE: us: - Programa de Err-dlcição do Trabalho ananul
r.I memo: 3.3.9o.so.00.00.00.00 « Material de Consumo
RE CURSO: 0000 - Rgzursos Drdlnários
VAI OR. R$ 6.000r00
ELEMENTO: 3.3.90.36.DD.00.DD.00 - Outro: Servlçns da Yercelros - Pesso￾Flslcz
RECURSO' 0000 - Recursos Ordluárlns
VALOR' R$ 10.000,00
ELEMENTO 3.3.90.39.00.0o.0o.oo - Outros serviços da rercairos - Pessoa
JurIuIcn
RE CURSO. 0000 - Recursos Drdlnàrins
VALOR. R$ 15.000,00
Ar!. aº - Esta LeI entra em vigor na datª de sua nublIcaçâo, revogando se as dispomções em
conlráno.
GABINUE DO PREFEI10,24 DE JuNHD DE 2015
WALDECV FRAGA MACHADO
PrereIto MunIpraI
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