| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.102 / 2015 |
| Date | 2015-08-17 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento da Fundação MACATUR, no montante de, até, R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção dos serviços de recolhimento de lixo, varrição de ruas e manutenção de praças, parques e jardins pelo período de 2 (dois) meses. |
| native_id | 1069 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
.“nf ªº“! ESTADO Do RIO DE JANEiRO .);— PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU x,.“! SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ' __...- LEI Nº 2,102 DE 17 DE AGOSTO DE 2015. "Autorlu e abertura de Crédlm Adlclnnzl suplementer para o Orçamento da Fundação MACATUR, no montante de até R$ 1.500.000,00 (an5 milhões e quinhentos mII mall), tende em vlm : neceeslume de edequ-çso do erçnmente vigente, uhjutlvnndo . menutençso dºs Serviços de Receinlmente de leo, Vnrrlçlo de Rua: e Manutençªo ee Praças, Parques e Jirdlus pelo período de 02 (Gol:) mesa.” o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU. Estado de Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a cámara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. xª - Fica o chefe de Poder Executivo autorizado a promover por meio desta Lei, a abertura de crédito Adicional Suplementar, na dotaç㺠orçamentária reiaclonade abaixo, no montante de até R$ 2.500.000,00 (dois mllhõus : qulnhentos mll ruls), no Orçamento da Fundação MACATUR, além dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os dispositivos intrinsecos ao Art. 42, da Lei Federal nº, 4320/54, conforme descrito abaixo: ÓRGÃO: 40 - FuNDAcoEs UNIDAD 41 - FUNDAÇÃO MAEATUR FUNÇÃO _ 15 — Gutlo Ambiental suerunçno 452 - Serviços Urb-nos PROGRAM 0054 — Ollmlnçlo dªs Ações em Deneuvelvlmente pnomm/mvlonns: 2.226 — Gestlo de centros Urbano : Rural ELEMENT 3,3.9o.39.on.00.0n.no - outro: serviços de rereelres - Penna Jurlalea 0004 - ROVALTIES R$ 2.500.000,00 Art. zº - os recursos orçamentários para atendimento da presente Lei, Hcam à conta do Art. 43, Parágrafo 10, Inciso lll, da Lei Feoerei nº. 4320/54, conforme detalhamento abaixo: ORGAO: 20 — PREFEITURA MUNICIPAL UNIDAD oa - SECRETARIA MUNICIPAL DE onus E SANEAMENTO FUNÇÃO 1.5 — umanlunn SUBFUNÇÃO 451 - tnrreestruture Urban: PROGRAM , 0056 - Maxlmlnçãn das Ações em InfraestruturPROJETO/ATIVIDADE: 1.205 - Pavlmnnlaçãn e Drenagem em Logrldouros Públicos 4.4.90.sz.0o.00.00.oo - Obras e znstslsçaes 0004 - ROVALTIES R$ 2.000.000 no :: ui I ª” 353; rãíi & Ii ííir 3%? ii: ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO UNIDEDE: FUNCAO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: ELEMENT RECURS VALOR: zo - PREFEITURA MUNICIPAL os — SECRETARIAMuNxcvaL DE OBRAS E ms'rALAçbEs 15 - urblnlsmo 512 - s namento núcleo Urb-no 0056 — Mlxlmlxlçln Ações em mir-estrutura 1.159 — zmpI-maçlu da slnem: du E ums-quIo - Plpucill 4.4.90.51.un.nn.oo.oo - our-s :: ln. nçõu 0004 - ROYALTIES R$ 500.000 ao Art. Jº - Esta Lei entra em vlgov na data de sua publlcnçlo, revogando-se as dlsposlçães em contrário, GABINEIE Do PREFEITO] 17 DE AGOSTO DE 2015. WALDECV X,»; Prefeita MFRAGA Municipal MACHADO W WWW.» W w 'I“ II,IIILLD(£A,L nwpmmcu &'WILDO-Nª ª ; .=. : au In " regua .Em“ mil? uI—g