norma nº 28/2011

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI COMPLEMENTAR Nº 028 DE 02 DE MAIO DE 2011.
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 027 de 23 
de fevereiro de 2011, da reforma da Estrutura 
Organizacional da Câmara Municipal de Cachoeiras 
de Macacu e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu aprovou e eu promulgo o presente Projeto de Lei 
Complementar com as disposições seguintes: 
Art. 1º – Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 027 de 23 de fevereiro de 2011, da 
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal De Cachoeiras de Macacu - RJ
Art. 2º – As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão á conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se insuficientes.
Art. 3°- Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvados seus efeitos 
financeiros, que retroagirão a 01 de março de 2011.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu – RJ em 15 de abril de 2011.
Célio de Carvalho Maciel
Presidente
Vilmar Pereira da Silva
Vice-Presidente
Carlos de Melo da Silva
1º Secretário
Carlos Antônio da Silva
2º Secretário
Rafael Muzzi de Miranda
Prefeito Municipal
ANEXO II
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS TIPO Nº VAGAS VENCIMENTO
I - Procurador Jurídico CCE 01 4.500,00
II - Diretor Geral CC1 01 3.200,00
III - Controlador Interno CC2 01 3.600,00
IV - Assessor de Gabinete CC3 01 2.000,00
V - Ouvidor Geral CC3 01 2.000,00
VI - Diretor de Gestão de Recursos Humanos CC4 01 1.955,00
VII - Diretor de Gestão Contábil CC4 01 1.955,00
VIII - Diretor de Gestão de Tesouraria CC4 01 1.955,00
IX – Diretor Processamento de Dados e Informática CC4 01 1.955,00
X - Chefe do Patrimônio e Almoxarifado CC5 01 1.380,00
XI - Assessor de Coordenação Política e Administrativa I CC6 04 1.150,00
XII - Assessor de Coordenação Política e Administrativa II CC7 08 1.100,00
XIII - Assessor Relações Institucionais e Comunicação CC8 04 1.180,00
XIV - Assessor Parlamentar AP 62 1.400,00
XV - Assessor de Plenário AP1 03 2.000,00
XVI – Assessor de Apoio ao Vereador AAV 11 1.200,00
XVII – Assessor de Apoio Administrativo AAA 07 1.100,00
XVIII - Função Gratificada I FG 01 700,00
XIX - Função Gratificada II FG 01 350,00