| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2284 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o Orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 23.700,00 (vinte e três mil e setecentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa para a locação de equipamentos para demolição da ponte que desabou sobre o Rio Caboclo, na Serra Queimada, e para a instalação e içamento dos tubos de aço corrugado que substituirão a mesma. |
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/ ,,, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X "'" PREFEITURAmummm DE cAcHoEmAs DE MACACU '“ SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ' «....» LEI Nº 1.154 DE os DE OUTUBRO DE 2016. uumrlu . lmnurl «. Crúdko Adlelonll erp-em para o orçamento da Secretm Mumclpa) Obras e saneamento, no montam dn em as z:.1on,oo (vinte . tm mII : "teen.-te. mm)] tendo um mu . "Bºund-dl a. adequnçlo do orçlmlntn vl nu, na qu. l-nul % macio ee ruhrlcl up Elm: objetivando mmm çao a. nmpnu para Ioclçlo a. oqulplmcnml pm « mullçlo de ponte que desabou lºbru o Rio Elboelu, ln s.". Quelm-eu, e para Inn-Ilçlo . rpm-nto dm tubul ee lço carma-do que subnllulrí . mami.” o PREFEITO MUNICIPAL DE cAcnoEIm DE MACACU, Estado do Rln de Janewm, no uso de suas ambulçõeã, faz saber que a Cámara Municipab aprovou e eu sanclono e segmnte: LEX: An. nº - FWca o Chefe do Poder Executwe autorizam: a promover por meio desta Lew, a abertura de Crédito Aelcmnal Especial, no montante de até R$ 13.700,00 (vinte = true mll « mueenmre-ll), tende em vista a criação de rubrica espeemca para contabilização de Outros Serwços de Terceiros , Pessoa Jurmwza, não conswgnaaa na Açãn "1.014 - Gestão urbana e Rural”, no ºrçamEnto em Wgor da secretana Mumdpal de ºbras e Saneamento, awém nos ajustes necessários no Quenrn de Detammenro de Despesas, em conlnrmmade com os ulsposmvos mtrlnsecos ao An. 42 da Le Fedzm nº, 4.320 64 comme detalhamento abaixo: ÓRGÃO: zo - quanunu uumcxwu UNIDADE: ou suma-uu num-:"“ ne onus E smemenm FUNÇÃO: 15 - Urbnnllmo SUBFUNÇÃO: 451 - mmmrutur.um": PROGRAMA: onze - obras Públlul PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 - Gunlo |"me e nur-| ELEMENTO: 3.3.90.39.on.oo.oo.oo - outro! Sun/Im dl Tire-Inn - Fenolurldlu RECURSO: oool - ROYALTIES VALOR: R$ 23.700 ou Art. zº - Os recursos orçamEnKárlos para atendimento da presente Lew, serão provenientes de anmaçãn de «qual valor nos termos do Incisº III, Parágrafo lª da mga 43 da LEI Pºdem nª 20 54 conforme detalhamento a se ulr RG : PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE. o7 — seca. MuNIc. Awmxsuuçio E couuumclo SOCIAL FUNÇÃO: 12 - Eduuçlo suaruncÃo: 354 - Enslno Superior PROGRAMA: nos: - Apel-ndo :: Eullno Suplrlor PROJETO/ATIVIDADE 2.103 - Apolo no Ensine superior ELEMENT 3.3.gn.39.oo.oo,oo.un - outro: s-rv. Tercelrnl — Feue- lurÍdIc: RECURS nun: — ROYALTIES VALO R$ 23.700 oo Art. :" - Esta «et entrará em vmar na data de sua pubncação, revogando-se as mspuswções em contrário. GABINETE no PREFEITOMS DE OUTUBRO DE 2015. WALDECY Q utª FRAGA MACHADO Prefeito Mumclpal