| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2285 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Esporte e Lazer, no montante de, até, R$ 136.980,00 (cento e trinta e seis mil e novecentos e oitenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a conclusão das obras de reforma e ampliação do Estádio Municipal Izaltino Carneiro Ribeiro, Parque Veneza. |
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rl »— ESTADO DO RIO DE JANEIRO ml PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU / .- SECREYARIAMUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO »...» LEI Nº 2.285 DE na DE au'ruuo o! 1016. "Autorlu . menu.—. de multa Adlclonll suplementar p e o orçamento da Secretans Munlclpal de Esperte e Lazer, no mont-nte de até R$ 136.950,00 (cento . trlnte . uls mII & novecentos . alt-nt. rule), Mude um vm. . nec-umedde edequeçuo dº argumento vlaente, ohjatlv-ndn 0 r-lorço de dot-pio plrl conclullo du obrll de nelerme . Amplleçlo do E uma Munlclpll neltlno car elro nlbelro. vamu. Venon . o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHDEXRAS DE MACACU, Estado do me de Janelrn, no uso de suas atrlbulcões, faz saber que a Cámara Munlclpal aprovou e eu sanclnno a sewulnte: LH: Art. 1- — FIca a Chefe do Poder Executlvo autorizado a promover por melo desta Lel, a abertura de Credlto Adlclonal Suplementar, no mºntante de em R$ 136.900,00 (centu : Krlnh e seis mil e nwacantnl a aluna nel-), no Orçamento da Secretarla Munlclpal de obras e saneamento, além dos ajustes necessárlas no Quadra dE Detalhamento de Despesas, em conformldade com os dlspnsltlvos lntrinsecos ao Art. 42, na Lel Federal nº, 4320/54, confºrme detalhamento abalxo: ORGÃO: 20 - PREFEITURA Munxcml. : UNIDADE: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E uzen FUNÇÃO: 17 — tzu-porto e Luer suaFuwçÃo: eu - Ine-parto comuullirlo PROGRAMA: nuss - aparte pl índoPROJETO/ATIVIDADE: 1.086 - connruçlo, AmnII-çlo . Rulurmu d. Elpaçol Esportivos ELEMENTO: 4,4.so.51.00.oo.00- ªbril . numismRECURSO: 0004 - RovAuxEs VALOR: R$ 136.900 no Art. zº - Os recursos urçamentárlos para atenolmento na presente Lel, serso provenlenles de anulação de Igual Valar nos termos da Inclso III, Parágrafo 1“ do artlgo 43 da tel Federal nº. 4320/54, confºrme detalhamento a segulr. SRGRO zn - PREFEXTURA MUNXCIPAL :! UNIDQDE 07 — sem. Munic. Anmmsn'uçlo E conunchçlo socut. "' FUNCA _ u — Educlçlo * SUBFUNÇAO' 354 — Enelno sup-rior '““ PROGRAMA“ 0051 — Apolundo o Enllne Superior PROJETO/ATIVIDADE: 1.10: - Apolo eu Emluo Superlor ELEMENTO: 3.3.00 39.00.0 .00.oo - outra. serv. Yumelrul- Pulo: Jurmlca ' RECURSO: 0004 - nouuxEs .. VALOR: R$ 135350400 ' An. 3" - Eitª Iel entrará em vlgor na data de sua publlcaçãa, revogando-se as dlsposlções em COHVÉYIO. : GÃEINÉYE DQ PREFEITDBB DE OUTUBRO DE 2016. " x,. _x e,. & v— .. WALDECV FRAGA MACHADO :| Prefeito Munlclpal SEE?“-