| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2286 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal Obras e Saneamento, no montante de, até, R$ 28.125,00 (vinte e oito mil, cento e vinte e cinco reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para pagamento da locação de imóvel destinado ao uso da Secretaria de Obras. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEiTuRA MuNiciPAL DE CACHOEIRASDE MACACU SECRETARiA MUNiCiPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENYO LEI Nº 1.206 0! 06 D! ou'runo DE 1015. “Autor!" . al:-nun du Criªm: Mlelnu-I Suplan-nar plrl o Orçamento da secretaria Municipai Obras e Saneamento no mºntante de nu R$ 20.115,00 (vim- . oito mil - um: . viu:. e cinco r ||), undo um vm. . num and. a. duu-çio do org-murilo viu-nu, ohjatlvlndo 0 reforço dc dot-sli: plrl plgnmnnm da locuçlu d. Imóvll chamado no luo dl Sncm-rln dl obras". O PREFEITO MUNICIPAL DE cAcHomAs DE MACACU, Estado do Rio na Janeirº, no uso de suas atribuições, faz saber que a câmera Municiuai aprovou e Eu sanclnno a sequlnle: Lil: An. nº - ca o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta Lei, a absrtura de Créditº Adicional supiemsnxar, no montante da EM R$ 18.125,00 (uinu . oito mil . unto. vinte e cinco re ), no Orçamento da SEcrutaria Municipai de Obras e Saneamento, sim dos ajustes necessárias na Quadra de Detalhar-nente de Despesas, em cºnformidade com os dispositivos intrinsscos ao Art. 42, da Lei Federai nº. 4320/64, coniorme asiaihamsnm abaixo: OncÃí 20 — PREFEITURA UNIDADE: os - SECRETARXA numcxm. DE onus E SANEAMENYO FUNÇAO: iu - Admlnlnrlçlo SUBFUNÇÃO“ nz - Admlnlltr-çlo Gir-I PROGRAMA: com - Apoio Admlnlnrltlvo PROJETO/ÃTYVÍDADE: 2.017 — Mlnuhuçlo dl Sucrohl'll Munlclpal de Oh!-I . San Imer-to ELEMENTO: 3.3.90.39.00100,00.00 - ºutro! Slrvlçnl de Tum-iron - Fuso: lurldlca 0004 - RDYALI'IES R$ 20.15.00 An. zº _ Os recursos orçamentários para atendlmenlo as prEsentE Lei, serão prºvenientes de anulação de iguai valur nos termos do inciso iii, Parágrafo 1" de artigo A: da Lei rsnsrai nº. 4.320/64, conlorme detalhamento a ssguir, ÓRGÃO: 20 - PREFEXTUM Munxcxni. UNiDADE 07 - SEER. MUNIC. ADMXNXSYRAÇÃO E comumeAçÃo soclAL u — Eduuçio ISI - Ensino Superior . 0051 — Apoiando o Enllno Superior PROJETO/ATIVIDADE: 1.103 - Apoio » !nllrio Suplrior ELEMENTO: 3.3.90.39.0o.00,no.0o » Outros Slrvlçul de Tercalrol - Penna JuridicRECURSO: 0004 - lovAans VALOR: R$ 25.125 00 An. aº - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicaeãu, revogana0-5E as disposições em contrário. GABiNErE OO PREFEiTOpa DE OUTUBRO DE 2015. WALDECY XK) ».“ FRAGA ACHADO Prefeito Municipal