norma nº 2287/2016

"
ESTADO Do mo DE JANEIRO /Ç""—| PREFEiTURA MuNiciFAL DE CACHOEiRAS DE MACACU “
SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
N.,»!
LEI Nº 1.117 DE 06 DE ou'runo DE 2015.
"Auturlxl liz-nur. dl Crªdlw Adlclunll Suplan-nur
plrl a orçamento da secretaria Municipal de Admlnislração e
camunieaeao Social, no mont-nt. da me R$ 50,000,»
(cinquent- mll mu), undo em yin- u nee-nian. a.
:duquuçlo ao orçamento vlnunu, objutlvlndo o reforça
a. douçlo pll'l pug-mem a. Duval-l da Exerciclol
Aulel'lorel com » ou:."
o PREFEITO MUNICIPAL DE cAcnoEnus DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, no uso dE suas atribuições, vaz saber que a câmara Munieipai aprovou e eu saneiono a
seguinte:
I. E ::
An. 1ª v Fica o cnere do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta Lel, a abertura de
Crédito Adicional supiementar, na(s) dotação(5es) or amenléria(s) rEia:iunada(s) abaixo, no
montante de né R$ 50.000,00 (cinquenta mll ru ), no ºrçamento vigente da secretaria
Municipal de Administração e comunicação soeial, alem dos ajustes necessários no Quadro de
Detalhamento de Despesas, em cunlerminade com os dispnsmvns inUÍnseccs aD Ar!. 42, da Lei
Feaerai nº, 4320/54, conforme detalhamento abaixa:
ORGXO: zo - PREFEITURA MUNXCIPAL
UNIDADE“ 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AthNtsnuçlo E
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO:
_
04 - Admluletraçlu
SUEFUNÇAO: m - Admlnlnrlçlo Ger-|
PROGRAMA: 0001 — Apolo Aumlnl-tmlva
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Mlnutunçin d. secret-rl- Munlclp-I do Admlnlnuçio .
Comur-Isane soclnl
ELEMENTO“ 3.1,90.92,00.oo.00.00 - Dupon- du Exlrclclul Anhrlorel
RECURSO: 0000 - RECURSOS oumNÁmos
VALOR; its 50.000,00
Art. zª - Os recursos orçamentários para atendimento da presente Lei, serão provenientes de
anulação de igual vaior nos termos de Art. 43, Parágrafo tº, Inciso m, da Lei Federal nº.
4320/54, :uniorme detainamento abaixa:
ÓRGAD' 50 « Funnos .
UNIDADE: 0: - FUNDO MumcmL DE SAUDE
FUNÇÃO: 10 - suado
SUBFUNÇÃO: uz - Admlnm 0 Geral
PROGRAMA“ 0040 - Saúdo pe Todo:
PROJETO/ATIVIDADE: 2,221 - Gullo d. Penna! ao Fundo Muulclnl do s-úd￾ELEMENTO: :.1.so.13.os.uo.00.00 — ohrIg-çbu Patton-|| - mss
RECURS 0000 — nEcunscs oRDxNÁluos
mou; R$ 50.000 00
Art. 3ª - Esta Lei entra em vigor na data de sua otimização, revogando-se as disposições em
contrário,
GABINETE Do PREFEITONE DE OUTUBRO DE 2016.
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Preleilo Municipal