norma nº 2114/2015

ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE cAcHoEIRAs DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nºam DE 04 DE SETEMBRO DE 2015,
“Autoria ubenura de credlto Adicional Suplementar
par: :: Orçamentu da secretaria Munlcipai de Obras e
saneamento, no montante de até R$ 95.008,38 (noventa e
clrlcu mll, qu-trueentoa e oitenta e alto reais e trinta e
oito centavns), tendo em vlnu & necessld-ae de
edequaçlo do Orçimunto vigente, objetivindo o reforço ,
das Contran-nina. nos convênios nª. 370.371-07/20u
e 1001.748-40/20l2, relativos & drenagem e
pzvlmenuçln de Iogrldouros públlcos." _[
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado de Rio de .,.
Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipai aprovou e eu sanciono a ::
seguinte:
'"
.
LE I: :
Art. lª - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a promover pur meio desta Lei, a abertura de
Crédito Adicional suprementer, nas dotações orçamentárias relacionadas abaixo, no montante de
até R$ 95.488,38 (noventa e clllcn mil, quatrocentos e ultnntn :
oito reais e trlnta e oito
centavos), no ºrçamento vigente da Secretaria Municipal de Obras e saneamento, além dos
ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conlormidade com os
dispositivos intrinsecos ao Art. 42, da Lei Federai nº. 4.320/54, conforme detainamento a seguir:
ORG O: 20 -— PREFEIYURA MUNICIPAL
UNIDADE: 08 — SECREIARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO :
FUNÇA Is — Urbanismo :
SUBFUNÇÃO: 451 — Infraestruture Urbana '
PROGRAMA: 0056 — Mnxlmluçãn das Ações em Inlraestrutum ,
PROJETO/ATIVIDADE: 1.150 - Pavimentaçlo, Dreuanzm, Calçadus, construção de Guias
e Sarjeta: '
ELEMENTO' 4.4.90.51.00.00.00.00 — obras : Inst-iaçõe: .
RECURSO: 0004 — ROVALTIES
VALOR: R$ 32.871 10
ÓRGAO: 20 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: ue — SEEREYARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
FuNçAO:
_
ls — Urhiulimo
SUBFUNçAo: 451 - Inn-estrutura urbana
PROGRAMA: 0056 - Mnximlnção dªs Ações em Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1,205 — Pulmentaçao e Drenagem em Logradouros Públicos
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.00.00 — obras e Instalações
RECURSO: 0004 — ROYALTIES
VALOR: R$ 62.617,28
L.A/
ESTADO Do Rio DE JANEIRO
PREFEWTURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MuNlchAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Art. zº » os recursos urçamemários para atendimento da presente Lei. Serão pmvementes de
anulação de Igual valor nos termos da AR. 43,
4.320/64, cºnforme delamamento a segulr:
Parágraiu 1ª, Inciso ul, da LE< Federal nº.
ORGAO: zu -
PREFEIYURA MUNICIPAL
UNIDADE: D7 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
_
COMUNICAÇÃO SOCXAL
FUNçAO:
_
04 - Admlnlsknçlo
SUEFUNÇAD: m - Aamlnmr-çao Ger-I
PROGRAMA: ooo; - Apolu Admlnlitrnlvo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - M-nuunçlo ao Almoxarifado sem
ELEMENTO: 3.3.sn.au.nn.oo.ou.oo - Mum-| de consumo
RECURSO: 0004 - ROVALnEs
VALOR: R$ 10.509,19
ORGÃO: zu — RREEErrURA MuNxchAL
UNIDADE: o7 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMlstTRAçAO E
cDMuNchçÃD SOCIAL
FUNÇÃO: 04 — Aaqulstruçlo
SUBFUNÇÃO: uz - Admlnlnraçiu Gerªl
PROGRAMA: 0001 - Apolo Admlnlllrutlvo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.sz - Minulençio e Aqulslçán de Valculns
ELEMENTO: :.:.90.39.no.na.oo.ou - Outros Servlçoi de 'Íereelroi - Pesan￾Jurldlca
RECURSO: ouoa - ROYALTIES
VALOR: R$ 151,4:
zo -
PREFEITURA MUNICIPAL
os — SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO
M - Admlnlnuçio
122 — AdmlnlEtnçlo Gerzl
PROGRAMA: onze - on:-ns Fl'lhllns
PROJETO/ATIVIDADE: 1.011 — conglruçio, Ampllªçio e Mªnutenção de Logridoums e
Prédlus Públicos
ELEMENTO: 3.3.so.zs.oo,oo.un.on - Outros Serviço: de Terceiros - Pessºa
Jurldlca
RECURSO nnoa - ROVAmEs
VALOR: R$ 355,5:
RGÃO: zo -
pREEExTuRA MUNICIPAL
UNIDADE as -
SECRETARXA MuNxcmL DE OBRAS E SANEAMENTO
EUNçAO: xs - urbznlsma
SUBFUNÇÃ 451 - lulruellluluru Urbana
PROGRAMA: onzs - Obras Públicas
PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 - Gentle umª»: e Rurnl
ELEMENTO: 3.3.9D.:s.na.uo,oo.on - ºutros Serviço- de Terceiro: « Penca
Jurldlca
RECURSO: nona - ROYALTIES
VALOR: R$ 474,15
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ESTADO Do RIO DE JANELRO +“! PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Y
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SECRETARLA MUNLCLPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
sf.—
ORG o: 29 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: ou - SECRETARIAMUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO FUNCAO: 17 - S::Iulmunm
SUBFUNÇÃ 512 — Sinenmenlo Básico Urblno
PROGRAMA: nnzs — Agu. e Elgolo
PROJETO/ATIVIDADE“ 1.159 — Implantação do Slstemz de Esnol. sanitário — Plpucala ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00.oo.00 — Obras e Instalações
RECURSO: 0004 - ROVALTIES
VALOR' R$ 3.097,00
ORGAO: zo — PNEEEIIUNA MUNICIPAL
UNIDADE.— 10 - SECRETARIA MUNICIPAL nE FAZENDA E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO "
FUNÇÃO: 04 — Aamlnlnrnçáo SUBFUNÇÃO: 11: - AdmlnlnriçãoFinanceira .. PROGRAMA: ooo1 - Apolo Admlnlnrallvo : PROJETO/ATIVIDADE: mas - Manutenção a. sacreurln Munlclpal de Hund: e
"
Duenvolvlmunlo EconOmICo ª; ELEMENTO: a.:.9o.:9.on.uo,nn,oo - Outros Servlços de Tercelms . Pessoa
,. JurldIC:
RECURSO: 0004 - ROVALHES : VALOR: R$ 4.000 no "
ÓRGAO' .- zu - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDAD , : n - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA,
COMERCIO, CIENCIA E , TECNOLOGIA FUNÇÃO: zo : - AquculIura -< SUBFUNÇÃO: 12: - Admlnlstrlçlu Geral
.: PROGRAMA: nnnL - Apolo Admlnlstrzklvo
PROJETO/ATIVIDADE: 2,041 - Manuteuçlo da na seem-m- de Agriculturª, lmiúllrll, &
Cumárclo, clinch e Yecnulonll :.
ELEMENTO: 3.1.so.zo.on,no.oo.oo » Miterlal de Consuma
. anna RDVALTIES ,
'
R$ 20100
ÓRGAO: zo - PREFEITURAMUNICIPAL
,
5
UNIDADE: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMÉRCIO, ClÉNCXA E TECNOLOGIA I FUNÇÃO
_
zu — Aquzultur:
SUEFUNÇAO: sos - Abªstnclmeuto
PROGRAM . ones - Apoio no Dennvulvlmenlo Regional
PROJETO/ATIVIDADE: 1.105 - Fomento lo Deuuvolvlmunto Regional
ELEMENTO: 4.4.sn.sz.oo.oa.oo.oo — Equipamentºs e Mªterial Permªnente :
RECURSO: 0004 - ROVALTIEs '
VALOR: R$ 555 00 !
ORGÃO: zu — PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: , u - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA,
COMERCIO, CIENCIA E TECNOLOGIA FUNÇÃO; zu - Agriculturl
SUBFUNCA Gos . - Promoção da Praduçlo Agropecuárli PROGRAMA: noss - Apºlo » DesenvolvimentoRemoval ,
PROJETO/ATIVIDADE: 1.057 - Pun-ulla Mlclnlzidª
ELEMENTO: 4.4.sa.sz.ao.0u.no.oa - Equipamentos E Muerlal Permanente RECURSO: 0004 - RovALTlEs
VALOR: R$ 1.563,35
Lx/
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOETRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
zo — PREFEITURA MUNICXFAL
UNIDADE: 1: - SECRETARIA MumcxPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO: na - Admlnlslriçlo
SUBFUNÇÃO: mz - neusa cIvII
PROGRAMA: oaox - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção d: Secratlrla Munlclpal a. Segurªnça Pública
ELEMENTO: :.3.90.3a.no.oo.oo.on - Outro: Serviços de Terceiros - Peusou
Fislcn
RECURSO: anon - ROVALTxES
VALOR: R$ “.nnnma
ÓRGAO: zu — PREPErruRA MuNxcxPAL
UNIDADE: 13 - SECRETARIA MuuxcxPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
FUNÇÃO:
_ os — Segurinçª PúhIIc:
SUBFUNÇAO: m - valeu um
PROGRAMA; ooxs — Operacionlllzªçãu e Infraestrutura do Trlnsllo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.213 - Opericlonlllxaçãn e lnlruestrutur: do Trinslto e
Tranipone
ELEMENTO: 3.3.90,:9.oo.un.nn.oo - Outros Serviços de Terculrns - Pessºa lurldlcu
RECURSO: onu-: - ROYALTIES
VALOR: R$ 160,00
zo - PREFEITURA MUNICIPAL
FUNÇAO_ u - SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E quR
_
z7 — Deluono e Lªzer
SUBFUNÇAO: uz - nupma Comunllírlo
PROGRAM . unas » Elporte Ira Todos
PROJETO/ATIVIDADE: :.oas - Construçlo, Ampllição : Reform: de Espaços Esportivo:
ELEMENTO: 3.3.90.39.on.nn.on.oo - Outros Serviços de Yercelros - Pessoa
Jurídica
RECURSO: WM - RoanTxEs
VALOR' R$ 50.000 oo
ORGAO: zo - PREFEITURA MumcxPAL
UNIDAD 14 - SECRETARTA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAzER
FUNçAo. 27 - DeEpona : Lªzer
SUBFUNÇÃO: uz - Delpnnn comuunírln
PROGRAMA: nuas - Elpone pm Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2,212 - Manutenção das naum—ae. e Espaços Esportivos
ELEMENTO: :. 90.Jo.no.un,oo.oo - Maurlil de Consumo
RECURSO: nona - ROYALTIES
VALOR. R$ 79,00
Art. 3ª - Esta Lev entra em vigor na data de sua publicação, revogando—se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEIT0,04 DE/SETEMBRO DE 2015,
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WALDECV FRAGA MACHADO һx
Prefeito Mumclpal