norma nº 2132/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.132 DE 16 DE OUTUBRO DE zoxs.
“Autnrlzl : abertura de Crédito AoIoIonaI
Suplementar para o orçamenIo do Fundo Mumclnal
de Educação, no montnnte de até R$ 927.593,57
(novecento: e vInIe e sete mil, sulszentos e
novem- e trls reaIs e ºitenta e sete centavos),
tendo em vista tendo em vlsla : necesslome oe
:dequnçlo do Orçamento vlnenle, oomlvando r￾rem-nejimento de suco remaueieenle «.
Sec.-onda MunIeIaaI de Educação para o Fundº
Municlval da Educação.”
o PREFEno MUNICIPAL DE cAcHoEIRAs DE MACACU, Estudo do Rm de JaneIro,
no uso de suas alrIbuIções, faz saber que a câmara Mumclpal aprovou e eu semana a segumle:
LEI:
An. 1" - FIca o Chefe da Poder Execouvo aumrIzaao a promover por meio de ato proorIo, ('
abertura de CrédIlº AoIcIonaI Suplementar, no montante de me R$ 927.593,57 (novecentos (
vinte e este mu, seiscentos e noventa e tres real: e oitenta e seu centavos), nr
Orçamento vIgente do Fundo MonIpraI de Educação, aIem dos ajustes necessàrIos no Quadro o
DetthamEnm de Despesas, em conformidade com os disposmvos Inlrínsecos ao An. 42, da Le
Federal nª uzº/54, coníurme decaInamenIo canudo no Anexo 1,
An. 1" - Os recursos orçamenkanos para atenoImenzo da presente LeI, serão provenIenIes de
anulação de Igual valor nos termos do IncIso m, Parágrafo lª do artigo 43 da LeI Federal nº.
4320/64, convorme detalhamento :untIdo no Anexo 11.
m. sº - Esta IeI entrará em vIgor na em ae sua pubHcação, revogando-se as msoosrçoes em
convem,
GABINETE Do PREFEITO,]E DE ouwBRo DE 2015.
McvwFRAGA MACHADO _.—
Prefelto Municipal
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