norma nº 2133/2015

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ESTADO Do Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2 133 DE Ie DE OUTUBRO DE 2015.
“Autoriza a abertura da Créiiltu Adlclonal Espnclzl para «-
Orçamento o Fundo MunIpraI de Saúde, no montante de até
R$ 29.048,80 (vinte e nove mil, quarenta e oito reais e
oitenta centevos), tendo em vma : necessidade de
adequaç㺠do orçamento vlqenle, rio que tange à criaçin
de rubrlc! esveeiiice pera :ont-hiiizaçãn de despesas
com n Cnnibrclo Ingermunlclpal de Sªúde e de Tarilas da
com: de Recursos Próprlos.“
:: mermo MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Eslado do RID oe Janeiro,
no uso de suas ambuIções, faz saber que a Câmara Munidpªl aprovou e eu sanciono a seguinte.
LEI:
Art. aº - Fica 0 Chefe do Podev Executivo aumnzado .! promover por meio desia em, a aberlura ou
creouo AdIcIoneI Especial, na dotação orçamentária relacionada abaixo, no mºntante de até as
19.045,50 (vinte e nove mll, quarenta e oito reais e oitenta centavos), lendo em msm a
mação de mima especinca para contabilização de despesas em o Consórcio intermunicupai du
Saúde e de TarWas da conta de Recursos Próprios, não conslgnada no ºrçamento em vIgor do
Fundo MunupraI de saúde, aIém dus ajustes necessanos no Quadro de Detalhamento de Despesas,
em cnnfcrmIdade com as dIsposItIvns Intrínsecos ao Art. 41, da LeI Federer nº. 4320/54, cºnfºrme
descrito .) seguIr:
ORGÃO: so » FUNDOS _
UNIDQDE: 03 » FUNDO MUNICIPAL na suas
FUNCAO“
_
xo - Sªúde
SUEFUNÇAC: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA' 0040 - saúde pira Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2,073 - Cansbrcln Munlcluul de Seade
ELEMENTO: 3.3.90792.0o.00.00.0o — Despesas de Exarclclus Anteriores
RECURSO: 0004 — ROYALTIES
VALOR: R$ 13.040 50
ORGÃD- 50 — FUNDOS
uqueDE: u: — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNCAO. 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO. 122 » AdministraçãoGeral
PROGRAMA“ 0001 — Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE 2.069 — Manutenção do Fundo Municipal de Szúde
ELEMENTO: 3.3.90.39.oo.00.00.00 — Outros Serviços de rei—oeiras — Pessºa
Jurídica
0000 - ORDINÁRIOS
R$ 15.000,00
m. zº - os recursos orçamentárIas Dara a(EndImenio da presente Lei. serão umvenIentes de
anulação de IguaI vanr nos termos de An. 43, parágraio lº, Irmso In, da Lei FederaI nº.
4 azo/54, comme deithamento & seguIr:
ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRWARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
JRGAO:
LINIDADE:
FUNÇÃO'
_
SUBFUNÇAD.
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO￾RECURSO
VALOR:
sn- FUNDOS
na - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10 - Saúde
uz - Aumlnlskração Geral
0040 - Saúde para Toda:
mz: - Gast㺠de Paim-I do Fundo Munluípul de sumª
3.1.9n.13.03.oo.oo.uu - Obrigação: Pªtronªli - mss
anno - ORDINÁRIDS
R$ 16.000,00
ORGÃO:
UNIDADE:
FUNÇÃO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO“,
RECURSO,
VALOR:
50 — FuNDos
.
o: — FUNDO Mumcml. DE SAUDE
10 - saúde
ao: - Aulnêucl- nupmlar : Ambulatorial
0040 - saúde [um Tmin:
1.074 — Manutençao dis Uuldades, nnspnal : Deles: CMI
3.3.90.30.nu.uu.oo.oo — Mnerlul do Consumo
00-34 - ROYALTIES
R$ x:.naa,ao
An. 3ª - Esta Lex entra em vIgor na data de sua puDlIcação, revogandose as disposições em
conlrárIo
GABINETE DO PREFEITO,” DE OUTUBRO DE 2015.
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