norma nº 2135/2015

ESTADO Do Rio DE JANEIRO
PREFEiTURA MUNiCiFAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETANA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2,135 DE 05 DE NOVEMBRO 2015.
"Amorita ; ahurturl de Crédito Adlcluuul
Suplementar para n Orçamenm do Fundo Municipal
de Educação, no montante de até R$ 1.451.652,92
(hum mllhâo, quazrncuuius (: sessenta e um mil,
salscenlol : cinquenta e dois reais e noventa e
dali cenluvui), tendo em vina : necessidade de
adequaçãn do urçamunm vlgaule, objetivindo o
pagamento de vencimentos : Vintage": leas —
Pasiºll civil, na Rede Fúbllca Municipal na
Educação."
o PREFEITO MUNICIPAL DE EACNDEIRAS DE MACACU, Estado do me de Janeiro,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipai aprovou e eu sanziono a seguintel
LEI:
Art. lº - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta Lei, a abermra de
Crédito Adicionei Supiememar, na dotação orçamentária reiacionada ªbªixº, no montante de até
R$ 1.461.652,92 (hum milhao, quatrocentos ; susinnli e um mil, seiscentos e cluquentu
:
dols rnis : nuvens e dois centavos), no Orçamento do Fundo Munizipal de Educação, além
dos ajustes necessànos no Quadro de Detamamentu de Despesas, em conformidade com os
dispositivos intrínsecas ao Art. 42, da Lei Fnuwai nº. maze/sn, conforme descrito abaixa:
ÓRGÃO' 50 - FUNDOS
UNIDADE: 57 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 11 « Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Enslriu Fundamental
PROGRAMA: 0045 - valorização do Ensino Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE: uma - annrlxaçâo do Ensino Fundamuntªl
ELEMENTO: :.1.5u.11.u1,on,oo.oo - vencimentos G vantagens Fixas
'
,
Pessoa| Clvll
RECURSO. uooo - ORDINARIOS
VALOR. R$ 1.451.551 92
Art. 2ª - Os recursos orçamentários para aiendimento da presente Lel, ficam :; coma de Ar:. 43.
parágrafo lº, incisn iii, da LEI Federai nº 4320/64, conforme detalhamento abaixo:
ÓRGÃOJ so — Funnos
UNIDADE. 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO:
_
12 » Educªção
suaFuNçAo: 351 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: BONS > Valorização do Ensinº Fundamenxªl
PROJETO/ATIVIDADE: 2.025 - Maru-n:- Escolar
ELEMENTO. 3.3.so.30.ao.oç.no.no— Materlil de Consumo
RECURSO: 0000 — DRDXNARIDS
VALOR: R$ 118.523,85
ELEMENTO: 3,3,90.39.oo.uo.an.on - outros serviços de Terceiros — vosso:
.
Jurldlcz
RECURSO: nooo - ouuxmuuos
VALOR: R$ 34.000,00
|ORGAO: so — FUNDOS ]
Cx.,
UNiDADE:
FUNÇÃO“
_
SUBFUNÇAO:
vacuum:
PROJETO/ATIVIDADE:
. ,...» =-n DE JANE'FP,
,
ESTADO DO Riº DE JANEIRO
»— magnum MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
m' SECRETARiA MUNiCiPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
:.» 07 -
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 — Educação
365 - Educação lnhmll
0047 - A Educação Começa Aqui
2.025 - Merenda Escolar
ELEMENTQ, 3.3.9n.an.oo,oç.00.no - Materiªl dª cunsumo
RECURSO: ooou — ouanARms
VALOR: R$ 1.263.014,00
ORGÃO. 50 — FUNDOS
uNlDêDE: 07 -
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCAO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação [nl-um
PROGRAMA. 0047 — A Educação começa Aqui
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 » Manutenção das Unidade: de Educação lufuntll
E 4.4.90,52.nn.09.un.00 — Equlpamenlos e Mauri-| Perm-name
0000 » ORDINARIOS
R$ 40.000 no
50 « FUNDOS
SUBFUNÇAO:
PROGRAMA:
PROJ ETO/A'TWIDADE:
ELEMENTO:
RECURSO:
VALOR:
07 -
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
:: - Educaçio
366 — Educação de Javan: e Adultos
nou - Educando Jovnns e Adultºs
mn - Manutenção do Curso Técnico vrniissionauxanxe
3.1,9o.u.01.oo.oo.uo - Veuclmenlos e Vlnlavuus lens -
Peiloal Clvli
oooo — DRDINÁRIOS
R$ 5.015!“
An. zº - Esta LEI entra em vigor na data de sua publlcaçãu, revogando-Se as disposições em
contráriº,
GABINETE Do PREFHT0,05 DE NOVEMBRO DE 2015.
W ,_, MCV FRAGA MACHADO
Prelello Municipai
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