norma nº 2138/2015

/. ESTADO no me DE JANEIRO ""'"
PREFEITURA MUNICIPAL ne CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
a,...-
LEI Nº 2.138 DE nõ DE NOVEMBRO DE 2015,
“Autoriza ahertun de crédlm Adlclonal suplementar
para o Orçamento do Hindu Municipai de Saúde, no montante de até R$ 2.496.931,63 (dois milhões, quatmcentns e
novenu e seis mil, novecentos e trinta e um reais e
sessenta e nas :enievns), tendo em vista a necessidade de adequaçlo do ºrçamento vigente, objetlvlrldn a manutenção do Fundo Municipalde Sll'ide."
o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do RIU de JaneIrc, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu semana a seguinte'
LEI:
Art.
Crédito
Iº -
Adicionei
Flca :: Chefe do Puder Executiva aumnzado a promover pur meio desta Let, a aberturª de
até R$
suplementar, nas dotações orçamentárlas relacionadas abalxu, no montante de
trlnta e
149633153
um
(doi: mllhões, quatrocentºs e noventa e seis mil, novecentºs e
Saúde,
reais e sessents e lr!» cent-Vol), no Orçamentº vigente de Fundo MunipraI de além dos ajusie$ necessárias no Quadro de Dezarhamenio de Despesas, em confurmldade com os dIspusllIvcs mm'nsecos ao Art. 42, da i.eI Federal nº, 4320/54, confºrme detalhamento :: seguir:
ÓRGÃO: sn — Fuunos
UNIDADE: o: - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNÇÃO. Io — saúde SUBFUNÇÃO: 122 - Admlnlitrªção Geral PROGRAMA: 0040 - saúde pan Yoda: PROJETO/ATIVIDADE: 2.221 — Genin de Penal do Fundo Muulclpal de saúde ELEMENTO: :. 90.11.01.n0.00.00 - Venclmentus e Vantagens FIxes -
, Pessoa| CIvII
RECURSO: anno — onmmuuos
VALOR: R$ 906354 57
ÓRGAO: sn — FUNDOS
UNIDADE: _
o: — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO lo - Saúde
SUBFUNÇÃO am - Atençlu eíslca
PROGRAMA; 0040 — s-úuu vira rodos PROJETO/ATIVIDADE: 2.222 — Gestão de Pessoal — Prºgrªma saúde da Famlllz 3.1.9n.u,01.oo.no.oo - Vencimentos e Vantagens Fixas —
Pessoal civil RECURSO: Gunn — ORDINÁRIDS
VALOR: R$ 512.000 no
ELEMENTO:
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É“ nE ww￾ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE cAcHoEIRAs DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
__.»
ORGAOz 50 — FUNDOS ,
UNTOAOE 0; - FUNDO Murucmu. DE SAUDE
FUNÇÃ 10 - Szúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Anistêncll Nospnalzr e Ambulatorlzl
PROGRAMA: 0040 - saúda plrn Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 - muuunçio das Unldades, NospIuI e Dalesl Clvll
ELEMENTO 3.3.90.30.00.oo.00.00 - Miterinl de Consumo
RECURSO: uozn — BLOCO ATENÇÃO “5ch
VALOR: R$ 337.846,76
ELEMENTO: 3.3.90.39.00,00.00.oo - Outros Servlçns de Terceiros - Penu￾lurldlcª
RECURSO: 0020 — BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
VALOR R$ 30.000,00
ELEMENTO: 3.3.90.:9.uo.0n,00.00 - cun-ns Serviço: de Terceiros - Pessoa
JurInIca
RECURSO: 0021 - naco MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 50.000 00
ÓRGA 50 — FUNDOS ,
UNID/50 0: -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNçAO _
xo - Saúde
SUBFUNÇAO 302 - Asslnéucla NospnaI-r & Amhulatorhl
PROGRAMA: 0040 - Saúde para Todo:
PROJETO/ATIVIDAD - 2.070 - Saúde Soclªl
ELEMENTO; 3.3.90.ss.00.oo.00.nn - Outros Sewlços dE Terculros - Passo:
Jurídica
RECURSO: 0010 - moca ATENÇÃO BÁSICA
VALOR: R$ 200.000,00
ELEMENTO: :.:.9o.:9.00.0n.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Puno:
Jurldlci
RECURSO. nnzx - naco MÉDIA E ALTA COMPLEX10ADE
VALOR. R$ 100,000,00
ÓRGAO: 50 — FUNDOS ,
UNTDADE: 03 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇAO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: ao: - Suporte Frolllútlco :: Terapêutico
PROGRAMA: 0040 - smde pira Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.11: — Gestlo de pessoa - Farmácli Popullr do Brnll
ELEMENT01 3.1.90,u.01.00.00.00 - Vencimentos e Vantªgens EIxas -
Pessoa| cIvII
RECURS ' 0000 —ORanÁIuos
vALo R$ 50.000 no
É—
ESTADO Do RM) DE JANEIRO
FREFErTuRA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
so — FUNDOS
o: - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
m - saúde SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epldemlolúglca PROGRAMA: oodn — saúde par. Todos PROJETO/ATIVIDADE: 2.224 - Gest㺠de Pessoal - Vigilância Epldamlológlci e Controle de noençu ELEMENTO: a.1.9u.u.nn.oo,oo,on - Vencimentos e VJMagens mas -
Pessoal clvu
oooo — ORDINÁRIOS
ns zu7.nnu,oo
Ar:, zº - Os recursos Orçamentários para atendrmenro da presente LEI, serão provenientes de anulação de rgual vaWor nos termos do Art. 43, Parágrafo 1º, Inciso III, da Lei Federal nº. 4320/64, conforme detalhamento a seguir:
ORGAO: so - FUNDOS
UNIDADE: 0: ,
- FUNDO MUNICIPAL DE sAuDE FUNÇÃO: no - saúde SUBFUNÇÃO: zzz - Admlnlnuçlo Gerll PROGRAMA: com — Apolo Administrativo PROJETO/ATIVIDADE: 1.129 - Modernlnçlo : Estruturação do Fundo Municipal de Saúde
ELEMENTO: 4.4.sn.sl.nn.uo.oo.ou » obra. e :lnskal-çães RECURSO. noz: - BLOCO MÉDIA E ALYA COMPLEXIDADE VALOR: R$ ln.ooo,nn
ELEMENTO; 4.4.sn.sz.nn.oo.nu.nn- Equipamentos e Matorlil Permunnnte RECURSO: 0021 - BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 10.000 no
ORGAO: so - FUNDOS
UNIDADE' , na « FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNÇÃO m - saúde SUBFUNÇÃO: uz — Anmlnlstnçlo Ger-I
PROGRAMA: nano - sana: para Todos
PROJETO/ATIVLDADE: 2.111 — cama da Pessoal do Fundo Munlclpal na Saúde ELEMENTO: 3.1.m.u,m.oo.on.nu — Vencimenms e Vinlawen: Elm -
,Fesmll Clvll RECURSO: oozu - BLOCO ATENÇÃO aAsch VALOR: R$ 200.000,00
ELEMENTO' 3.1.so.u.nx.oo.ou.oo - Venclmentos : Vantagens Fixas -
, Pessoal Clvll
RECURSO: ooza - DLOcu MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR; R$100.000,0I1
ELEMENTO 3.1.sn.13.ox.no.oo.oo — obrigaçõel Pilranals - mrs nono - ORDINÁRIOS
R$ 326.084,87
ELEMENTO: 3.1:90.13.oz.op.no.oo — Ohrlglções Patrunali - INSS RECURSO. nuno — ORDINARIDS
VALOR: R$ 530.00!) ou
ESTADO no me DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICtFAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARWA MUNICLFAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
UNIDADE:
FUNCAO:
SUBFUNÇÃO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
50 — FUNDos
,
03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
no — Slúde
301 - Atenção Báslca
0040 — suúdu pari Todas
2.070 - Agente comunitário de saúde
ELEMENTO: 3.3.90.3s.00.0o.oo.00 — outros Servlços de Terceiros — Pesui
Flslci
RECURSO: 0020 — DLoco AYENÇÃO sAsIcA
VALOR: R$ 50.000,00 :
DRGAOL so — FUNDOS
,
UNIDADE: 03 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNçAo
_
10 - 5.0“
SUBFUNÇAO: 301 - Atenção 5001:-
PROGRAMA: 0040 — Sªúde piri Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.072 — Prugrama saúde dz Famllla - PSF
ELEMENTO. 3.3.90.36,on.oo.00.00 - Oulrus Serviços de Yercelrus — Pessoa
Flslci
RECURSO. 0020 — BLOCO ATENÇÃD BÁSICA
VALOR. R$ 80.000,00
ORGAO: so — FUNDOS :
UNIDAD 03 — FUNDO MUNICIPAL DE sAuDE
FUNÇAO
_
no — Siúde
SUBFUNÇAO: aol - Alençlu Básica
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
0040 — Siúde para Todos
2.147 — Programa de Saúde Bucal
ELEMENTO: 3.3.9o.3o.00.00.00.oo - Materiªl de Consuma
RECURso: 0021 - naco MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
VALOR: R$ 10.000,00
ELEMENTO: 3.3.9o.3s,oo.00.00.0o - Outros Serviços de Yercalros - Pessoa
Fhlza
RECURSO: nun - BLOCO MEDIA E ALYA COMPLEXIDADE
VALOR. R$ 10.000 no
RGAo. so - FUNDOS
,
UNIDADE: 03 — FUNDO MUNICIPAL DE sAunE
FuNçAo w « Siúde
SUBFUNÇAO' 301 - Atenção Báslca
PROGRAMA: 0040 - Slúd: par: tonos
PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO:
RECURSO:
VALOR:
ELEMENTO:
RECURSO:
VALOR:
2.222 - Gestão da pesso-I - Progrima saúde dª Flmílla
3.1.9o.u.01.0o.00.00 - Ohrlglções Pitrouals - FGTS
0000 - ORDINÁRIDS
ns 300.ooo,oo
11.90 11.03.0p.oo.00.00 - Obrigações Patronais - INSS
0000 - ORDINARIDS
R$ 312.000,00
ESTADO Do RIO DE JANEiRO
ª'"
PREFEiTuRA MUNiCiPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU “
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
:,» ÓRGAO: 50 — FUNDOS
UNIDADE o: -
FUNDO Mumcu-AL DE SAÚDE
FuNçà 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO 302 - Asiliteuclª Hospitalar e Amhulªlorlul
PROGRAMA: 0040 - Saúde pari Todos
PR01ETO/ATIVIDADE: 2.074 - Mªnutenção das Unidades, Nospllal e Defesa Clvll
ELEMENTO: 3.3.9n.3s.nn.oo.oo.0n - Outros serviços de Terceiros - Pessoa
Físicª
chunso: uozo - nLoco ATENÇÃO “5ch
VALOR: R$ 230.000,00
ÓRGAG: so - FUNDOS ,
UNIDgDE. 03 -
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNÇAO _
io - saúde
SUBFUNÇAO ao: - Supºrte pruiilmco e Tenpeueicu
PROGRAM . 0040 - Saúde pirª Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 1.075 - Farmáclz Básiea
ELEMENTO, :.3.9n.32.no.oo.no.nn - Mªlarlal, Bem ou Servlço p/
,
Distrlhulção Gralullz
RECURSO: nozo « naco ATENÇÃO anszcn
VALOR: R$ 7.346,76
ÓRGAOL 50 - FUNDOS ,
UNIDADE: o; _ FUNDO MUNXCIPAL DE SAUDE
FUNÇÃO:
_
10 - Sªúde
SUBFUNÇAO: ao: - Supºrte proiiiáiico e Terapeullco
PROGRAMA. 0040 - Siúde para Todos
PROERD/ATIVIDADE 2.123 - senão de Pessoal - F-rmácia Popular do Brasll
ELEMENTO: 3.1.9o.xs.01.oo.nn.ou - ºbrigaçbes szronnls - FGTS
RECUR501 noun - onmNAruos
VALOR: R$ 11.000,00
3.1.90.13.03.09.0o.00 — Ohrlgições Patronais - INSS
0000 ORDINARXOS
R$ 27.000,00
ELEMENTO: 3.1.9n.92.01.0u.00,00 — Despesas de Exercícios Anterlores
RECURSO: 0000 - onomimos
VALOR: R$ 16.000 00
50 - Funoos
_
03 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNÇAO 10 — Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - vlglllncl- Epidemlnlâgicz
PROGRAMA: 0040 - saúde pur: Todos
PROJETO/ATIVIDADE: 2.124 — Gestão de Pessoal — Vigiiinci: Epidemiolóqlc- e
Controle de Doenças
ELEMENTO: 3.1.90.1:i.01.0o.oo.00 — Dbrlgações Pavor! :
- FGTS
RECURSO-. 0000 - DRDXNÁRms
VALOR: R$ 57.000,00
ELEMENTO: 3.1.90.1s.03.oo.00.00 - obrigações Patronals — mss
RECURSO: 0000 — ORDINÁRIOS
VALOR. R$ 150.000,00
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE cAcHoElRAs DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEAMENTO
Art. 3ª - Em Lel entra em vigor na dama de sua publicaçlo, revogundu'se as dlspºslçãas em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO. os DE NOVEMBRO DE 2015.
L.“ ,___ ' WALDECV FRAGA ACHADO
mmm Municipal
& um ou mn
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