| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2139 / 2015 |
| Date | 2015-11-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico , no montante de até R$ 200.000,00 ( duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a Devolução de Saldo Remanescente de Recursos do Convênio n°, 0365.922-63/2011, referente à Conta Corrente n°. 647.054-5 - C.E.F - Pavimentação e Drenagem da Av.Gov. Roberto Silveira e do Convênio n° . 0370.371-07/2011 , referente à Conta Corrente n°.647.055-3 - C.E.F- Pavimentação e Drenagem da Av. Castelo Branco - castália. |
| native_id | 1088 |
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“ kSIADO DU Rio Dh JANEiRO
m» PREFEiTURAMUNiCiPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU rui seceermm MUNiCiPAL os cavam; E mmm/«msmo
LEI Nº 2,139 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015,
"Autorizo : aoenun de Crédlto Adiciºnal Suplemenlav por. o
Orçsmunro da Secrerarie Munlclpal de Fazenda e Desenvoivimenu
Econômico, no monume de até R$ 200.000,00 (duzentos um
real.), tendo em vista a neceslldade de sdequaçlo do
orçamento vincule, obietlvindo : Devolução de Silvia
Remnnescente de Recursos do Convenio nº. 0355.912-
63/2011, referente & Cºnta Corrente nº. 647,054-5 » C.S.F. -
Pavimentação e Drenagem da Av. Gov. Roberto Sllvulru e do
Convenio nª. 0370.370-07/2011, rem—enxe A com: Corrente
nª, 547.055-3 - C.E.F. - Pavimentªção e Drenagem da Av.
casreio Branco - Castilla."
O PREFEI'ÍO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado dº Rio de Janeirºi
no uso de suas alrihuicões, faz saber que a Câmara Municipai aprovou e eu sanciono a segumle.
LEI:
Art. 1“ - Fica a Chefe do Pºder Executivo autºrizado a promover por meio desta Lei, ª abertura de
Crédito Adiciºnei Suplementar, no dotação orçamentária rulacivnada abaixo, no montante de até
200.000,00 (duzentas mIl reais), no Orçamento da Secretaria Munlclpal Fazendl e
Desenvoivimenlo Econômico, alem dos ajustes necessarias no Quadro de Detalhamento da
DESDEM Em coniormldade com os disposlllvcs intrínsecos ao An. 42. da LEI Federai nº.
4320/54, coiriorinu descrilo abaixo
ORGAO: zo - PREFEITURA
UNIDADL xo - SECREYARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DESENVOLvaNro ECONÓMICO
FUNÇÃO:
_
za — Encargos Elpuclals
SUBFUNÇAD' sas - Outros Encªrgos Especmls
PROGRAMA: 0000 - Opcraçõe: Especllls
PROJETO/ATIVIDADE: 0.166 - !ndenlxªçães E Restituiçães
Ei EMENTO :.:.sn.9:.un.un,un,un — indenlxeçues e Reskltulçães
RECURSO: onu -
CONVENIO FEDERAL
vAl OR R; zno,oou,no
Art. 2º - Os recursos orçamentaries para atenaimenlo na presente Lei, serão provenientes de
_rrruiação dp igual vaiar nos termos de Art 43, Parágrafo lº, inEiso 111, da LEI Federai nº.
4 320/54. roniarme delaihamenlu abaixe:
ORGAO 20 — PREFEITURA
UNIDADE DE - SECRL (ARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENYO
FUNCAO 15 — Uruznxsmo
SUBFUNÇÃO 451 - Inlraestrulnra Urbanª
nensimm 0055 - Mn mizoção das Ações em Inlraestmlura
vumEio/m lviDADF uso - Pa'wiuenlação, Drenagem, Calçadas, consrmçao de Guia.
e Sarjeta:
rirMFNTo- 4.4.90,51.nu.oo.un.ou — Obras e Instalações
RECURSO com - CONVÉNlº FEDERAL
VALOR: R$ 200.000,00
Art. su - Esta ie. ermo em v.;or r uma de sua piiWir-lçãº, revogando-se as disposições em
cºntrário
GABINETE Do PREFEITO, oe DL OVEMBRO DE 2015,
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W/H DrCY FRAGA MAFV'ÃDO
"rníelln Municipal
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