norma nº 2140/2015

ESTADO 00 RIO DE JANEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU VII
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LEI Nº 2.140 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015,
"Aulurlz: abertura de crénno Adicional sunlemennr
para o Orçamento do Instituto de Aposenraoona e Pensão
,
lA.P.C.M., no munhnle de até R$ 1.a1n.594,7z (hum mllhiu, oImcenms e dez mu, nlloeenms e noventa e
quatro real; e serem. e dois centªvoi), tendo em vina o
necessmene de adequªç㺠do Orçamento vIgenxe, objetivando o reforço orçªmentárlo para pigamentn de Aposentadoriªs e Peniões."
o PREFEIYO MuNlcxPAL DE CACHOEXRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janerru, no uso de suas acrIbuIções, faz saber que a Câmara MunchpaI aprovou e eu sonoIono a
seguIme:
LEI:
Art. 1ª - Fm e Chefe do Poder Executlvo autorIzaoo a promover por mem desta LEI, a abertura de Crédlto AdIcIOnaI Suplementar, nas dotações Orçamentánas reIacronaaas aba-xo, no montante de até R$ 1.810.894,72 (hum mllhãn. oltncauto: e dez mll, oitºcentos e novem- e quatro reeIs e setenta e dels centavos), no Orçamento vigente do Instituto de Aposenraaona e Pensão
, 1.A,I=.c.M., além dos ajustes necessános no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformIdade com os dIsposIUvos Inlrínsecos ao Arr. 42, da LeI Federal nº. 4310/54, conforme detalhamento abaIxo:
ORGÃO: ao - AUTARQUIAS
UNIDADE- :1 - msmum DE APOSENTADORIA E PENSÃO
FUNÇÃO. os - vrevmnel- Social
SUBFUNÇÃO: 272 - Prevmuclz do Regime Estatutário
PROGRAMA: onu - Aposeuudorla e Peluões
PROJETO/ATIVIDADE: mas - Aposenhdorln e Pensões
ELEMENTO: 3. .90.uz.ox.on.nn.uo - Apagar—It,, Res. Remun. & Ref. - Flnlnc.
RECURSO: onoo - ORDINÁRIOS
VALOR: R$ x.nun.noo,oo
ELEMENTO.“ 3. so.u3,ox.oo.nn.nn - Pensões - Financ.
RECURSO: ou o - ORDINÁRIOS
VALOR: R$ 1:n.ss4,7z
ELEMENTO: 3.1.sn.ul.ox.no.nn.nu- Aposent., Rei. Remun. E Rel. - Financ.
RECURSO: naus - RECURSOS RPPS
VALOR: R$ sua.onn,nn
Art. 2" > Os recursos Orçamenlánas para alendlmento da presente LEI, serão provenientes de anulação de Igual valor nos lermos do Ar:. 43, Paragralo 1ª, lncIso m, da LEI FeneraI nº. 4320/64. conforme detalhamento abaIxO:
ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
ORGAO:
UNIDADE
FUNCAO:
_
SUBFUNÇAO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE :
Jo - AUTARQUIAS
:: — msníu'ro DE APOSENTADORIA E PENSÃO 09 - Previdênci- Snzlil
172 — Previdencia do Regime Es::wtárlo 0024 — Aposenndnrln : Pensões 1.095 - Aposentadorias e Penlões ELEMENTO:
RECURSO:
:.:.9n o:.oz.no.oo.oo - Ipolel'lh, Res. Remun. e Rel. — Rmvm. anos - RECURSOS RPPS
VALOR: R$ san.ooo,no
ÓRGA . zo - PREFEITURA MuNIcmAL UNIDAD 07 - sECREuRu MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
COMUNICAÇÃO SOCIAL FUNÇÃO.
_ 04 — Admlnlstnçin
SUBFUNÇAO:
PROGRAMA:
Izz - Admlnlnmçlo sem oooI - Apulo Aamlnmmlvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Mlnulençio da secretam Munlclpal de Admlnlslmçlo e Comunicação Social
ELEMENm: ;. .91.9z.uo.nn.oo.nu - Desnesis de Exerclclos AnmIores RECURSO: nuno - ORDINÁRIOS
VALOR: R$ 57.100 no
ORGAO. zo - PREFEITURAMUNICIPAL UNIDADE: 07 - SECREYARIA MUNICIPAL DE ADMINXSTRAÇÃO E
FuNçAo: _
04
COMUNICAÇÃO soam - AumInlsmçlo SUBFUNÇÃO.
PROGRAMA:
zzz - Admlnlmaçau sem onuI - Apolo AamInIm-uvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.159 — Manuunçio & Aqnlslção de veIEqus ELEMENTO: :.:.9n.:9.un.nn.oo.ou - Outros Serviços de Tercelms - Pessoa Jurídica
RECURSO: nono - ORDINÁRIOS
VALOR: R$ zzuoo ou
ORGAO: zu - PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: Io - SEcREuRIA MUNICIPAL DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO Econômcu FUNÇÃO: 04 - Aumlnlsmçaa SUBFUNÇÃO: uz — Admlnlllrlção Geral
PROGRAMA: com - Apolo AdmInIsImIvo
PROJETO/ATIVIDADE: mas - nssp ELEMENTO. 3,3.9o.47,oo.un.on,no - Obrigações Trlbutárlis : Contributivas RECURSO: oooo - ORDINÁRIOS
VALOR: R$ 369.000 on
ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
ORGA
UNIDADE,
10 - PREFEITURA MUNICIPAL
10 " SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA E DESENVOLVIMENYO
EcoNôcho
FUNÇÃO:
_
04 - Admlnlilraçlo
SUBFUNÇAO' m - Administnção Financeira
pRosRAM 0001 - Apolo Admlnmranvo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.030 - Mluutenção 0a Secretarlz Munlclpªl de Fizenda :
neuenvolvlmumu EcuuàmIco
ELEMENTO: :.:.90.3s.00.0o.00.00 - outro: Serviços «: Terceiros — Pessoa
)Urlulca
REcuRso: 0000 - ounmARxos
VALOR: R$ 345,03
ORGAD: 20 - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: m -
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E nEsznvowmemo
Económco
FuNçAo:
_
za — Enclrgui Especlall
SUBFUNÇAO: zm — serviço na Dlvlda Interna
PROGRAMA: 0000 — Dperições Especiais
PROJETO/ATIVIDADE: 0.105 - Pagan-enm da Dlvlda comanda
ELEMENTO“ 3.2.00.n.00.00.00.00 - Juros sobre : 0le“ por comum
REcuRso: 0000 — onnmluuos
VALOR: R$ 170.000,00
ELEMENTO: 4.6.9o.71.00.00.0n,00 - Principal da Dlvlda contrªtual Rasgando
RECURSO: 0000 — ORDINÁRXOS
VALOR: R$ 10.000 no
(msm. 20 — PREFEITURAMUNxcxm
UNIDADE: 10 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAzENDA E DESENVOLVIMENTO
.
EcoNõmco
FUNCAO:
_
:s — Encargo: Especllll
SUBFUNÇAO: 846 - Outras Encargos EspecIaIs
PROGRAMA, 0000 - Operações Especlils
PROJETO/ATIVIDADE: 0.155 - Indnulzações : sttllulções
ELEMENTO: 3.1.9o.9:.00.00_00.00 - Indenizações e Resmuições
RECURSO: 0000 - ananAIuos
vALoR: R$ eu 19
ORGAO: zu - PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 99 — RESERVA DE connnaêncu
FUNÇÃ 99 — Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 909 - Reserva de Contlnnendl
RRoGRAMA: 9959 - Reservª de Cuntlngéncla
PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO:
RECURSO:
VALOR:
9.999 - Reservª de Contlugêncli
9.9.99.99.99.00,00.00 — Resurvl ae Conklnqénclª
0000 - onanÁRzos
Rs 301.000,00
An. aº - Esta LEI Enlra em vIgor na data de sua pubIIcação, revogando-se as dIsposIçães em
contrárIo.
GABINETE DO PREFEITO, DE DE NOVEMBRO DE 2015.
WAL cv
Méw
FRAGA MACHADO
Prefello MunIpraI