norma nº 2142/2015

ESTADO Do RIO DE JANElRo
PREFEITURA MUNlchAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
»w! SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.142 DE ii DE NOVEMBRO DE 2015.
"Autorizo : lhenurn de Crédito Adicional Suplementar
para o Orçamento do Fundº Municipal de Educação, no montante lie nte R$ 309090470 (trezentos e nove mll, oitocentos e noventa e oito reais), tendo em vista a
neceisldzda de adequaçao do ºrçamento vigente, oh,;tlvundo o remªnejimenlu de saldo remluuscenle aa Secreteria Municipal de Educação vira o Fundo Munielpai
oe Educaçao."
o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janelm,
no uso de suas atribuições, faz saber que a camara Munlclpal aprovou e eu sanciono a seguinte:
Lil:
Ar:. lª - Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a promover por melo desta Lei, a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na dotação orçamentária relaclonada abaixo, no montante de até R$ 309.595,00 (trezentos e nove mll, nlmcenms e noventa e oito reais), no ºrçamento vigente do Fundo Municipal de Educação, além dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os dlsposltlvos lnm'nsecos ao Art. 42, da Lei Federal nº. 4320/64, conforme detalhamento a seguir:
ORGAO:
UNIDA):
FuNçAo
_
SUBFUNÇAO:
PROGRAMA:
PROJETO/ATIVIDADE:
ELEMENTO:
50 — FUNDOS
07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 — Educªção
361 — Ensino Fundamental
0045 — Valorlxaçlo do Enlluu Fund-mental
2,029 — Manutenção e vulnrlnçio do Euslno Fundamental
:.:.90.:m.00.00.00.oo — M_ul=rl5| de Consumo
0005 — SALARIO-EDUCAÇAO
R$ 12.655,82
3.3.90.35.00.oo.oo.00 — ºutros serviços de Yerceiros — Pessoa
Física
RECURSO: anos — SALÁRIO-EDUCAÇÃO
VALOR: R$ 37.239,“
ORGAO' so » FUNDOS
UNIDADE“ 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO: 12 — Educaçio SUBFUNÇÃO. zzz - Admlnlltrªçlo Ger-I
PROGRAMA' 000: - Apoio Aqminisrreiivo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.232 - Manutençlo do Fundo Municipai tie Educação
ELEMENTO: 3.3,90.3s.0o.00.00.00 — ºutros serviços de Terceiros - Pessoa
lurldlca
REcuRso: 0005 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO
VALOR: R$ 215.000,00
ELEMENTO: 4.4.90.51.0u.00,0u.oo - Equipamentos e Material Permlnentu
REcuRso— 0005 - SALÁRIO—EDUCAÇÃO
VALOR“ R$ 25.000 ou
ESTADO Do Rio DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU all—lil ml SECRETARIA MUNICIPAL DE covermo & PLANEJAMENYO
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Art. zº - os recursos orçamentárlcs para atendimento da presente LEI, serao provenlentes de anulação de Igual valor nos termos do IncIso III, Parágrafo lª dº artigº 43 da LeI Federal nº. 4320/64, cuniarme detalhamento : segulr:
ÓRGÃO.“ zu — PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: ns — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNCAO: "
— Educaçln SUBFUNÇÃO: 361 — Erulno Fund-menlul
PROGRAMA: 0045 — url:-cla do Euilnn Fundamunul
PROJETO/ATIVIDADE: 1.112! — Manutenção e Vulnrlzlçlo no Enlllln Fund-mmm ELEMENTO; 3.3.9o.sn.oo.oo.un.no — outros servlços da Tereelms — Puno- Judd!“
RECURSO: anos - SALÁRIO-EDUCAÇÃO
VALOR: R$ 309.898 00
Art. Jº - Esta lei entrará em vigor na data de sua puthação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE Do PREFEITO,“ DE NOVEMBRO DE 2015,
WALDECY F GA MACHADO
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Prefetto MunIpraI
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