| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2143 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o orçamento da Secretaria Municipal de Obras e saneamento , no montante de até R$ 21.350,00 ( vinte e um mil e trezentos e cinquenta reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a contratação de empresa para a elaboração do projeto de Segurança Contra incendio e pânico da maternidade , objeto do convênio com a C.E.F. |
| native_id | 1092 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Em? ESTADO DO RIO DE JANEIRO y g,..ÍI PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA“; DE MACACU V Em», , -.r SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ___, LEI Nº 2.143 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 “Autoria .um." de crádlln Mlelonll suplcmcnur yan » Orçamenln uu Sacrelaria Munlclpal de Obras e Saneamento, no mont-uta ne ng as 11.350,00 (vInu : um mil e lrezenl'ns . cluqllann ru linda em um . n-unldldo de :úequ-çlo du namento vlgenle, objetlvlnno . comutação de empreu p. . elabonçln do promo da sagurança cone.-. mesmo : Iuleo úuammlune, Objeto de convªnro cum : :.E.F o PREFEITO MuquPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rlo de Janeiro, no uso de suas ªlrlbuições, fu saber que a câmara Munchpal aprovou e eu sancIuno a seguinte: I. E lª Art. lª - Fica o Chefe da Poder Exedeo autºnºmia a promover por melo dam LeI, a abertura de Crédito Adlcloual suplementar, nas «ouça-s orçmenrávIas relacionadas anquo, no mununm de até R$ 21.350,00 (vinte e um mll evlruxenlos : cinquenta reais), na ºrçamento vigente da Secretaria MunIcrpaI de Obras 2 Saneamento, além dos ajustes necessàrIos no Quadro de Detalhªmentn de Despesas, em confurmrdade com os alsonsrnvos anrÍnsecos au An. 42, da LEI Federal nº. 4320/64. conlorme demlhamenm : seguIr: ÓRGÃO: zo - PREFHIURA Munxçml. UNIDADE: ou - sscxsuuu uuuzcmL ns onus E SANEAMENTO FUNÇAO. xs - Urb-"Ilma SUBFUNÇÃO: 451 - lulrlentrumrª Urbana PROGRAMA: onze — our-s Púhllcll DROJETo/ATIVIDADE: 1.014 — «uma Urb-nn e Rural . ELEMENTO: 3,3.90.:|9.oo.00,00.00 — Dulml s'enrlço- de Teroelms - Penal lurldlc. RECURSO: 0004 - RovALnEs VALOR: R$ 11.350,00 An. zº - Os recursºs orçamentários para arendlmemo da presente Lei, serão pmvemenms de anulação de Igual Valnrmos lermos do An. 43, Parágralo 10, Inciso III, da LEI Federpl nº, 4520/54, conforme detalhamento a seguir: 'óTxEÃo: zo — »“qu Muuxmnu. unngDE: nu - sscuunn uunxcxPAL os seus E smsmsnm FUNÇA _ 17 - saneameuln SUBFUNÇAO: su - sure-menuBillm Urb-no PROGRAMA: ouzs — Ann. : Bento morno/mvmwe: 1.159 - lmplluhçlo do snmnu no max. sumário - vapuala ELEMENTO: 0.0.90.51.00.00.00.00 — ºbras e Instalações RECURSO: 0004 — ROYALTIES VALOR: R$ 21.350,00 Art. 3" - Esta LeI entra em vigor na data de sua uunucacão, ,revugando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO." DE NOVEMBRO DE 2015. / WALDECY xx)MFRAGA MACHADO Prefeito Munlclpal