| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2144 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o Orçamento do fundo Municipal de Educação , no montante de até R$ 46.800,00 ( quarenta e seis mil e oitocentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , no que tange à criação de rubrica específica, objetivando a aquisição de peças e a prestação de serviço de manutenção de veículos que realizam o transporte escolar. |
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Ir'fº' » ESTADO DD RIO DE JANEIRO —<Éwu PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU ' E SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.144 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 “Aulurlx: : aberturl de créduo Adlclnnal EspesIoI para o Orçamento 0 Fundo MunIpraI de Educação, no mor-(ªme oo ue R$ 46.800,00 (quarenta e "Is ml! : ultocentos real:), tendo em um a necesildada de idequlçzo do orçamento menu, no que tange à crIaçno du ruhrlcl upecmcm obienvanao a Aqulsiçio de Peças e & Prosuçio de Survlçu da Manutenção de vaIcqus qu: realizªm o Transport: Escolar." :) PREFEI'ÍO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado 00 km de JaneIro, no uso de suas ambulções, faz saber que a Câmara MunIpraI aprovou e eu sandono & segume: LEX: An. 1“ - FIcz o Chefe do Poder Executwo autarIzado a promover por meIo desta LEI, a abenura oe CrédIm AmcIonaI EspecIaI, na dotação orçamentána relacIonada atuam, no montante de axé R$ aaaoomo (quarentª e seis mil e oitocentos reais), Ienao em msm a crIação de rubnca especmça para & AquIsIçãn de Peças e a Prestação de ServIço de Manutenção de vamos que realizam 0 Transporte Escolar, não consignada no orçamento em vIgor 00 Fundo Mumapal 00 Educação, aIém dos ayusles necessários no Quadro de Detthamento de Despesas, em couformIoaae com os dIsposvas InlrInsecos ao Art. 42, da Lei Federal nº. 4320/54, conforme descrIlo & seguIr: (msm: 50 - FUNDOS _ UNIDADE: 07 — FUNDO Mumcxm DE EDUCACAO FUNÇÃO _ 12 — Educação SUBFUNÇAO: :s: - Euslno Fundªmuunl PROGRAMA“ 0045 - Valorlnção do Enslno Fundimental PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 — annsporto Escolar ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00.00.00 » Mauri-| de Consumo RECURSO: nas: — PNATE VALOR: R$ 10.100,00 ELEMENTO: 3.3.90.39.oo.00.00.on - ºutros serviços de Tareelros - Pessoa Jurldlsa RECURSO: 0053 - PNATE VALOR: R$ 15.700 00 Art. zª - Os recursos orçamentános para atendImenm da presente Ler, serão pmvemenles de anulação de IguaI vanr nos termos do Arn 43, Paragrala Iº, IncIso III, da Lei Federal nº. 4320/54, conforme detalhamento a seguIr. ORGAO. 50 - FUNDOS UNIDADE. 07 - FUNDO MUNICIPAL DE soucnçio FUNÇÃO: _ u - Educ-ção SUBFUNÇAO: 301 - Ensluo Fundamental PROGRAMA: 0045 — Vulnrlzaçãn do Ensino Fundlmeuul PROJETO/ATIVIDADE. 2.055 — Transporte Escolar ELEMENTO: 3.3.90.36.00.00.00.00 — outros Survlçns de Terceiros — Pessoa Física 0053 — PNAYE R$ 30,100 00 I I. ESTADO Do Rio DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO RGAO; 50 — FUNDOS UNIDADE 07 — FUNDO MuNxcmL DE anuncio FUNÇA :: - Eduuçlo SUBFUNÇÃ 365 - Educação mumu PROGRAMA. 0047 - A Educaçlo Começ! Aqui PROJETO/ATIVIDADE 2.055 - Trlnipone Elcollr ELEMENTO: 3.3.90_as.00.oo.00.uo -— crm. Servlçm de Terceiro: — PanoF .|:- RECURSO: nos: — PNA'ÍE VALOR: R$ 16.700,00 Ah. contvàrm. :º - Esta Lew entra em vigor na data da sua publicação, revugandmse as dispºsições em GABINETE Do PREFEITO, 11 DE NOVEMBRO DE 2015. WAL cv%FRAGA MACHADO Preleka Munlclpal