| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2145 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | Autorizza a abertura de crédito adicional suplementar para o Orçamento do Serviço Municipal de Transporte Urbano e Rural - S.M.T.U.R, no montante de até R$ 6.000,00, tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço orçamentário para reparcelamento do PASEP. |
| native_id | 1094 |
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) « ESTADO Do RIO DE JANEWRO $— RREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU »mª SECRETARM MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO s.. LEI Nº 2 145 DE " DE NOVEMBRO DE 2015, “Autorlzl : ahenur: de Crédito Adlclonal Suplementar piri o Orçamento da Ser—Açu Munmpal de Transporte Urbano e Rural , s.M.T.u.R,, No montante ue até R$ 6.000,00 (Eels um real:), tendo em vim a nucasildide de ldequiçãn do orçlmeuto vigente, ubjallvando o refºrço orçamentárln pzra repmeiamaum da PASEP." :) PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRA; DE MACACU, Estado da Rio de Janelm, no usº dE suas ambmçães, raz saber que a câmara Mumcwal aprovou e eu sancmno a segmnte: LEI: Art. 1“ - Flca o Chefe do Fed" Executwo autorizado a promover por menu desta LEI, & abertura de CrédRo Adlclunal SupWementar, na dotação Orçamenlàna relacionada abalxo. no montante dE até R$ 6.000,00 (sel; mII real:), no orçamento ao Serviço Munlcnpal de Transporte umano & RurEW - S.M.T.U.R., além dos ajustes necessarios no Quadro de Detalhamento de Despesas, Em CDHÍDYITHGEÓE com as drsposmvas lnlrínsecos ao Art, 42, da LEI Federal nº 4320/54, conforms descnto a seguir: ORGÃO: 30 — AUTARquAs UNIDAD : 31 — SERVIÇO MuNmPAL DE TRANSPORTE URBANO E RURAL FuNçAo _ zs - Trlnsporte SUBFUNÇAO' uz - AdmlulstraçãoGeral PROGRAMA: 0001 - Apolo Administrativa PROJETO/ATIVIDADE.“ 2.059 — Dennvolvlmuntn dis AIIVIdidES da Superlntendiucla ELEMENTO: 3.1.so.91.oo.no,no.oo - Sentençªs Judicial: RECURSO: 0000 - ORDXNÁRIOS VALOR; R$ 6.000,00 An. zª - Os recursos orçamentáHos para alenmmenw da presente Len, serán pmvementes de anmaçãu de igual vem nos termos do Art. 43, Parágram nº, Indsu m, da Lei FederaW nº. 4320/54, confºrme detamamento » segW. ORGAO; ao - AUTARQUIAS UNIDADE“ 31 - sEnvxço MUNICIPAL na mmsponz URBANO E RURAL FUNÇÃO' 26 - Yranspone SUBFUNÇÃO: 121 — Admlnlstração Gerªl PROGRAMA: 0030 — Trlnsporte Rodovlàrlu PRONTO/ATIVIDADE: 2.09: - Opnrªclonallzação do Transporte e Comuulcnçlo ELEMENTO. 3.3.90.30.00.oo.00.00 — Material de Consumo RECURSO, 0000 - oRDxNARms VALOR: R$ 6.000,00 An. zº - Esta Lei emm em Ngm na uma de sua pubhcaçao, vevogando-se as dlspuslções em comrárm. GABINETE Do PREFEITO,11 DE NOVEMBRO DE 2015. WALDEcv kgMFRAGA é MACHADO ' _ Prefewto Mumuual