| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2146 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para o orçamento do serviço Municipal de transporte no montante de até R$ 10.000,00 ( dez mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente no que tange à criação de rubrica específica na fonte de recursos 07 - SMTU, objetivando o pagamento do F.G.T.S dos funcionários da Autarquia. |
| native_id | 1095 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECREIRRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2,145 DE II DE NOVEMBRO DE 1015, “Autorlxª . ahenun de craauo ldlclonil Especial para o Orçamentº da SerVIçu Municipal de Transporte Urbano e num - s,M.T.u.R,, no montante de na Rs xo.uoo,ou (dez mll mals), tendo em uma : necessidade de lúcquªção do eran-enxe vlgent: no que unge à crlxçln de numa: especmn nl Fºnte de Rucunol 07 - sum, ohlnlvandn :) vivamente du mms. no. fundo.-anos da Autarquli." ACACU, Estado da Rua de )anelro, o PREFEITO MUNICIPAL DE CACNDEIRAS DE M u sancInnn a seouínte: no uso de suas atrlhuIcões, Vaz saber que a Câmara Munlclnal aprovou : e L E I: Art. 1“ - Fla o Chefe da Puder ExzculIve autonzado & plomover por melo desta Lei, a abertura de Crédito AdicIºnal Especlal, na dotação orc: ' dª ahalxu, no montante de até R$ 10.000,00 (de: mil real-), tendo em vista a maç㺠da rubricª específica na Fonte de Recursºs 07 - SMTU, para o pagamentº do F.G.T.S. dos VchIonános, não cunslgnada no Orçumenm em vIgor do Serviço Munmkpal de Transporte Urbano e Rural - 5,M.T.U.R., além dos alusles [lamento de Despesas, em :onrormmadz com os disposmvos necessárlos na Quadra de Dem Intrlnsecos aa An. 42, da LeI Federªl nº. 4320/54, convem: descrito a Seguir: enem: an - AUTARQUIAS uNIueoE: :: - sskvxço MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO E RURAL FUNCAO» , 16 - Trauspon: SUBFUNÇAU: In - Admlnmruçlo sem PROGRAMA' oonl — Apolo Admlulstrzuvo 2,089 — Dennvolvlmentn das Auvidudes da Superlnumdênela PROIETo/ATIVIDADE: ELEMENTO: 3.1.so.u.nx.oo.oo.on — chrlqaçôes Pltrnnals — FGTS RECURSO; oon7 — sH'ru VALOR, R$ 30.000 ao um LEI, serão provenientes de An. zº - os recursos orçamenzàrms para ªtendImentn da prese anuIaçãu de Igual valur nos Iermas do Art. 43, Paráglalo Iº. [nclsu III, da LeI FederaI nº. 4320/64, conforme dçtalhamenm a seglnr: ORGÃO: ao - AUTARQUIAS az — SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORIE URBANO E RURAL UNIDRDE FUNCAO 26 — Tru-port. SUBFUNÇÃO; 782 - Tranlnortu Rodoviário PROGRAMA: 0036 - Trnuspone Rndovlárlo PROJETO/ATIVIDADE, 2.093 — Aqullldu e Manutenção de Veículos e Outros Equip. Aum-u. ELEMENTO: 3.3.90.Jo.no.on.on.oo — MaxerIaI de consumo RECURSO: unu1 — SMTU VALOR: R$ 10.000,00 An. 3ª - Esta LeI entre em vigor na data de sua publlnacão, revogando-se as disposIções em cunIràrIo. GABINETE DO PREFEITO, 11 DE NOVEMBRO DE 2015. WAL Ecv FRAG MACHADO PreIexm MunIpral ur: