| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2293 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Saúde, no montante de, até, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para a manutenção do Fundo Municipal de Saúde. |
| native_id | 1097 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO Do Rio DE JANEIRO PREFEITURA MUNIChPAL DE CACHOEIRASDE MACACU SECRETARTA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LE! Nºzasz DE os DE OUTUBRO DE 2016. “Autorlzl : nbenuu dn cúdlxo Mlclcnll suplementar um a Orçamento do Funan Munwckpal dE Saúde, no mont-nu du nb R$ momonmo (duzemol mll rui-) undo Im vm- | nlculldidc d- ldlqluclo do orçlm me viqohIeKIVIndu » refºrçº de douçio p-r- m-nuuuçlo do Fundo Municipal d. s-údo D PREFExTo MuNxclPAL DE cncnoemns DE MACACU, Estado do RID de Janeiro, no uso de suas atribuições, faz saber que a Cámara Munlcwpal aprºvou e eu sundnno u segmnte: Lil? Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Execunvo aumnzaau a promover por melo desta Lel. a atuam de CrédKD Admlonal Supíemenxar, no mºntante de até R$ 100.000,00 (aux-ums mll real:), no orçamento dO Fundo Mumdqu de Saúde, além dos, ajustes necessànos no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformmade com os msnosltlvos lnlrlnsecOs ao An. 41, da Len Federa! nº. «320/54, conforme detalhamento abswxo: ' ÓRGà so - FUNDOS UNIDAD na - FuNDo MUNICIPAL DE SAUDE FUNçAO: m - SirmSUBFUNCÃD' 301 - Alslnlncl- uu-plul-r . Ambuluorl-I PROGRAMA: 0040 - Apolo Admlnlumlvu PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 — Manuteuçlo Unlehdes Ronylul : Deles: cum ELEMENTO: 3.1.90.Bo,oo.oo.no,uo - M lrlll du con-uma RECURs . onzo — lLoco ATENÇÃO BASICA VALOR; R$ zomnuo no Art. 2“ - 05 recursos orçamentários parª acendimento da presenu LET, serão gravemente; de anulacám dE iguªl Vik" nos termos de Indio m, Parágralo nº do migo 43 da LEI Federal nº. 4320/54, conforme demhamento a seg-ur: RGÃO: so - FUNDOS UNIDADE“ oz — FUNDO MUquPAL DE SAÚDE FuNCÃO: to - Slúde SUBFUNÇÃO! uz - Administraçln Geral FROGRAMA com - Apolo Aumlnlnnuvo PROJETO/ATMDADE: 1,20: — investiu-um: E:!mturnção ELEMENTO: 4.4.Bo.52.oo.ou.on.on - E ulpnmentun : Milerlll Perm-nente RECURSO' com - BLoco ATENÇÃO E XCA VALOR: R$ amooo 00 An. aº - Em Teu entrará em vmar na um na sua nuuucaçao, revogando-se as disposições Em convém: GABINETE Do PREFETTOM DE OUTUBRO DE 1016. WALDECV FRAGA MACHADO Prefeito Munlclpal