| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 2016 |
| Date | 2016-10-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 48.665,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. |
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ESTADO DO Rio DE JANErRO :,. K' PREFElruRA MUNICIPAL DE CACHOEWRAS DE MACACU » “ SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI N' 1.295 DE os DE OUTUBRO DE zon. “Auturln lbcnurl de crédito Adicional suplum-um pnrl o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, na «nenhum a. no R$ 45.655,00 (qu-rem. : om mll lellclnlol . um. . clnw n'a-||), tendo em um. . moema-ae do .duqu- la do Ommlnlo vlglnh, objetlvlndo o reforço dl HWÇID Bl" º Flu manta de Vencimento. : VII-luga!!! lell - Pulo CIV o PREFEITO MUNICIPAL DE cAcnOElRAS DE MACACU, Estado da RIO de Janeiro, no uso de suas avlbulções, faz saber que a Cámara Mumelpal aprovou e Eu sanciona a seguinte: LE An. 1“ - rms o Chefe do Poder Execuwa autorizada a promover por mem desu LOW, a abenura ae Crédito Admonal SupWEmEntar, na(s) condom“) Orçamentárias) relaclonadus) abaixo, no montante oe até R$ 49.665,00 (qu-rum.: ano mll lallcnnlol e .enem. . :Inca runs), no Orçamento ngnKe do Fundo Mumdpal de Educação, alem aos ajustes nEceSSánOs no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformmade com as mspesmvos mtrlnseces ao Art. 47, as LOW Federal nº. 4320/64, conforme detamamuntn abaixo: ÓRGÃO: so - FUNDOS UNIDADE uy - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: _ nz - Educ-ção SUBFUNÇAO' 361 - Enllno Fund-ment PROGRAMA. [10.5 - Vllorluçlo ao Ensluo Fund-munul PROJETO/ATIVIDADE: uns - Me:-end. Emlur ELEMENTO: a,1,so.30.ou,uo.oo.on— Munn-| de columna RECURSO: unau - RECURSOS ORDINÁRmS VALOR: R$ 48.655,00 An. 1ª - Os recursos amamentados para atEndImenm da prEsEnte Leí, sErãO prºvenientes oe anulação oe Wgual valor nos termos do Art. 43, Parágrafo xº, Inciso m, da Le: FederaW nº. 4320/54, :nnfurme detamamenta abaixo: ÓRGÃO, so - FUNDOS UNIDADE: o7 » FUNDO Muuxcxm. DE EDUCAçlo FUNÇÃO: u - Educação SUEFuNÇÃOI 122 - Admlulnrlçin Gnrll PROGRAMA: 0001 - Apolº Admlnlnrillvn PROlHº/ATIVIDADE: 2.232 - Mlnuteuçln do Fundo Munlclpll da Edunçlo ELEMENTO: 3.1.sn.:o.un.ou.ou.no - Mum-[nl ú- Conlumo RECURSO: anno - RECURSOS oRDmÁRxos VALOR: R$ 48.66: ou Ar:. 3ª - Esta LEI entre em Vigor na das de sua puhncação, revogando-se as dlspoSWçõES em contrárm. GABINETE Do PREFEITO, us DE OUTUBRO DE 2016. “vu, —— “ WALDECY FRAGA MACHADO Preíeku Municipal «..:m uw! - E;: 5! mm 5 . . &!!litªll