| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2297 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 1.923,44 (um mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. |
| native_id | 1099 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
/ “ ESTADO no me DE JANEIRO ,, "'—"R PREFEWURA MUNWCIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU » SECRETARWA MummmDE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.297 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015, “Autoriza nbartun d. Erétil» Adlslun-I Suplem-umr pur. » Orçamento do Funan Municipal de Educação, no mnnunxe 4- até R$ 1911,“ (hum mll novecentos e vluu . «ru «ul . qu mun . nun-'o carnaval), tendo em vm. . nocuuldldl de :dequ-çlo do Drçumenm vlgauu, chl-llvando .: refºrço de dat-ç pir pig-mumu de Venclm-nms : Vintage": le- — Pu ul clvll." o PREFEITO MUNXCIPAL nE cAcnuEmAs nE MACACU, Estado do um de Janevo, m: uso de suas atribuições, faz saber que a cªmara Munndpal aprovou e eu sancmno a seguinte. L E 1: Ar!- !“ - FW::l (: Chefe de Poder Executivo autorizado a promover por meio nesta Lei, a abertura na Cream Adiciºnal Suplemzntar, na(s) dataçaowes) rçamenlàrla(s) relacionadas) abaixo, no montante de na R$ 1.923,44 (hum mII novo:-m . vim e um ml. e qunrenh & quatro cem-m), no Orçªmnnto vigente do Fundo MunicípaW de Educação, aWém das musas necessànos no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os awsposmvos thnsecos ao Ar:. 42, da Lei Federal nº. 4320/54. conforme detalhamento abaixo: sn - FuNnos _ 07 — FUNDO MUNICIPAL DE EnucAçla FuNçAo 12 . Educ-ç㺠SUBFUNÇÃO: 361 - Enlluo Fundamenul PROGRAMA, 0045 - Vllerlnçln de Emma Fundªmental PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 - Manutenção & anurlzaçio do Enilno Fundimeuul - SllárIo-Educlçlª ELEMENTO: J.LDBJSDDMGJDNO - outro: serviço: dl Taruma: - PelinFlllcn RECURSO: unas — SALÁRXO EDUCAÇÃO VALOR“ “1.913,44 An. zº - Os recursos orçamentários para atenmmenm na presente Lei, serán Brevemente; de anulação de Iguªl vmar nos ramos da An, 43, Parágravo lº, Incisº m, da Lew Feaeral nº, 4320/54, :unlarme detamamento abaixo: ÓRGÃO“ 50 — FUNDOS UNIDADE: 07 - Funno MUNICIPAL DE Enucnçlo FUNÇÃO: 12 — Educação SUBFUNÇÃO: 361 - Eniluo Fundamental PROGRAMA: 0045 - Valurlnçlo no Enllnu Fundamenhl momo/mvmws: 2.019 - Munuunçao e v-lurlnçlo do Enlluo Fundamenul - SilàrIa-Educaçlo 90.39.no.no.un.oo - onu-o- Serviços da ”ramiro: - Palau! Jurldlca RECURSO. cons - SALÁRXO EnucAçlo VALOR: R$ 1.923 44 ELEMENTO; 3. 8“ Emma! usam; a :! nª“; :|:: : li.. um i- #. filª '? h'iííª ; v 7 ESI'ADO Do RIO DE JANEIRO ;. PREFEITURA MUNICIPAL DE cAcHoElRAs DE MAoAcu Y SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO An. 3ª - Esta LeI entrª em vigor na du- de eu: publicava, revogando-su as dlspnslçhi em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 27 DE OUTUBRO DE 2015. É ' WALDECY wFRAGA é MACHADO « > meno Munldpul