| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2298 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 24.432,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e dois reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de locação de imóvel para depósito mobiliário escolar. |
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"' ' ESYADO no RIO DE JANEIRO ª'“. ! PREFEITURA MummPAL DE cscnoams DE MACACU secnsum MumctPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.295 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. “Autoriza anel-turn do Crédito Adlclonll Suplementar plr- o Orçamento do Fundo Muntztpal de Eauzaçãu, no manunt- d. um R$ 14.432,00 (vtnt- & GII-tro mII qualrocaulol : trlnu . doll ral-), undo em mt. : nese—sm de a. .::-q ção do Drç mento vluunm, ob]: nua e rclorçu delicia parl o pug-manto da Loc. 0 do Imóvel piru napª-lm moblllórln elmllr, o PREFEXTO MUNICIPAL DE cAcuozxus DE MACACU, Estadº do No de Janeuo, no uso de suas amputções, (az sanar que a Câmara Munlctpal aprovou e eu sanctpna a segutnte: LEI: An, 1» - Fm e chave de Poder Executivo autortzapo a promover por melo desta Lei, n abertura de crédtzo Aatcianat Suplementar, na(s) dataçãowes) orçmzntarms) retactonaaau) abaixo, na montante de até R$ 24.432,00 (vinte e quero um qullmcenlel e trinta e dois null), no Orçamento vtgente do Fundº Mumclpat de Educação, além dos ajustes necessanps no Quadro de Detalhamento de Despesas, em contormtdade com os dlsposmvcs mtrinseccs ao Art. 42, da Let Federat nº. 4320/64, conforme detathamgntp abaixo: ÓRGÃO: 50 - FuNDos ungD - 01 - FUNDO MuNlClPAL DE :nucAçlo FUNÇAO: :: - Educaçao susruNçÁu: 351 - Enilun Fund-mental PROGRAMA: 0045 - valorluçlo do Enstno Fundnmenul PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 — Manutenção . Vllorllªçiº do Enllno Funnnmsnnl - salirIo-Eduaçlo ELEMENTO: 3.1.90.=5.ou.00,0o.0o — Oulml serviço. de Terceiros - Paulo: Finta RECURSO: 0005 — sALARxo EDUCAÇÃO VALOR: ns z4,432,oo An. zº - Os recursos orçamentártus para atenmmsntp da presente Lei, serán provementes de anulação de Iguat vatpr nas termos do Art. 43, Parágrafo lº, Inciso m, da Let Federal nº, 4320/54, :Dnlcrme detalhamento apatxp: ÓRGÃO“ so » FUNDOS uma“: 07 — FUNDO MUNICIPAL o: anuncio FUNÇÃO. 1.2 - Educ-cao SUBFUNÇÃO' 361 - Enllllu Fund-menul PROGRAM ooos « Vilnrlnçln do Enstno Fund-menul PROJETO/AYIVIDADE: 1.019 - Manutençlo e vnurtnçio do Enlluo Fundamental - SllhrIo—Eduuçlo ELEMENTO: a.:.9u.ss.oo.0u.nn.oo - Oullrcl s-rvtços da Tam-INI - ps.-oa lurdlcl RECURSO: nous — snunxo EDUCAÇÃO VALOR, R$ 14.43: ou ESTADO DO RIO DEJANEIRO PREFEH'URA MUNICIPAL DE cAcHoElRAS DE MACACU SECRETARIAMUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO An. := - Em m entr! Em vigºr na um de :u- pnbnuçlo, IEVWBIIGD'SG ls dispnslçaes em Dºutrina. GABINETE Do PREFEITO, 27 DE OUTUBRO DE 2016. €,,— WAmEcv FRAGA mmao mmm Munldpal