| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2299 / 2016 |
| Date | 2016-10-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 34.128,00 (trinta e quatro mil, cento e vinte e oito reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de locação de imóvel para depósito mobiliário escolar. |
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ESTADO no me DE JANEIRO _; ml SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU Á w : N..,- I.EI Nº 2.299 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016. "Autorun aberture ae mama Adlcloull Supllm-nmr pura : Orçamento do Fundo MunIDIDaI de Educaçlo, no manu-ate de eu ns:e.zza,uo(mnte e qunro mil cento e vlnte e em: mu), tendo em mt. . aeee-nanda ue lduquiçlo do orc-manh: Miauu, ohjatlvlndu o «força da dotnçID pm o plglmaulo de Luculo de Imóvel para aupomo moblIIbrIo emu-r. o PREFEITO Muuxcxul. DE cAcuuuRAs DE MACACU, Estado do Rio de JaneIm, no uso de suas atthuIçbes, raz saber que a clmara MunIpraI aprovou e eu sanciºno a segumte: LEI: Art. lª - Fica o chefe do Poder Execuuvo autorizado a promover por melo desta LEI, a abenura de cream: AaIcIonaI supIemenbar, na(s) dotaçãa(ões) ºrçamentárias) reIacInnada(s) enaIxo, no montante de Ilé R$34.xzo,oo(trlnu . qunrn mil cento & vlntl . alto null), na O(çamenm vIgente dn Funda MunchnaI de Educação, aIém dos ajustes necessárIos no Quadro de Detalhamentº de Despesas, em conformIdade com os dIsposItIvos Intrlnsecos ao Art. 42, da LeI Federal nº. 4320/54, cenrarme aetthamentc ahelxo: PROJETO/ATIVIDADE: ÓRGÃO: so — FUNDOS UNIDADE: 01 - FUNDO MIINchrAI. DE EDUCAÇÃO FuNÇÃO: " - Educação SUBFUNÇÃO: an - Enllno Fundimenkll PROGRAMA: mus - Vilorlnçio do Ensino Fundimcuul 1.029 - Menutençlo : Vllnrluçln do Emir": Fund-manh! - Sanrio—Educlçlu ELEMENTO: a.x.so.:s.oo.oo.oo.on — ºutro. s-wlçu da TerceIms - penaem:. RECURSO: nuns - SALÁRIO EDUCAÇÃO VALOR; R$ :..sz ou Art. zº - os recursos nrçarnentárIos para atenmmenta da presente LEI, serán provenientes de anuIação de IguaI valor mas termos do Art. 43, PaIágralo lª, IncIso III, da Lei Federal nª uzo/64, cnnvorme detalhamento abaIxo: PROJETO/ATIVI DADE: ÓRGÃO: so - FUNDOS uNIoAD o7 - euuno Mumcmn. DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: :: - Eduuelo SUBFUNÇÃO: se: - Enllnu Fund-mental PROGRAMA: 0045 - v.:m-Ix-çlo do E lu Fund-manh! 1.019 « M utençlo . v se rIo-Eduouçlo rluçlu du EulIuD Fund-mluml - ELEMENTO: a.:.9o,as.ao.oo.oo.on - cutm Servlçni de rerum. - Penna Jurldlu RECURSO: ocos - SAtÁRID enucAçÃo VALOR: as uma ou ae:.erv í:|: .|... Hª'-"zi!“ : ' :» ESTADO Dº Rio DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE cACHoElRAs DE MAcAcu SECREYARM MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO Art. := - Esta Lei enm em vmar nn um de ma publlmvlo, revogando-se :; «il-pança: em contrário. GABINETE no PREFEITO, 27 DE OUTUBRO DE 2016. A,.- WALD cv FRAGA MACHADO Prefeito Munldpul ª..