| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2301 / 2016 |
| Date | 2016-11-23 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de, até, R$ 58.367,82 (cinquenta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para habilitar ações administrativas do Fundo Municipal de Educação. |
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ESTADO DO Rio DE JANEIRO PREFEITURA MUNrchAL DE CAcHoErRAs DE MACACU SECRETARWA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI N“ 2.301 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1016. “Autoriza ibenurl de Crédlko Adlclou-l suplemeuur para o Orçamento do Fundo Municipal de Educação, no montante de até R$ 50.357,32 (cinquenta : ollo mll trezentos : sesuuntl e nte mls e olleuh 9 Gols ceuuvon), tenda em vlslu : neceslldlle da adequ-çán do orçªmento vigente, oblellvlndo (: reforço de dotiçlo para hmnur ªções administrativas do Fundo Municipal da Educação. O PREFEITO MUNICIPAL DE cAcHoExRAs DE MACACU, Estado do Rio de Janerro, no uso de suas amburções, Faz saber que a Câmara Munrcrpar aprovou e eu sandcno a segurme: LEI: Art. Crédhn lº - Aarcrcnar Frca a chefe do Poder Execuuvo euturlzado a promover uur melo desta Ler, a abertura de montante Suplementar, na(s) dotaçãmões) orçamentárias) relaucnams) abaixo, no de até R$ 58.367,82 (cluquenn : oito mll (rezamos oitenta : sessenta e seu real: e e dois centªvoi), no Orçamento vlgeme de Fundo Munldpal de Eduzação, arem dns ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformndade com os dlsposunvos mmnsecss ao An. 42, da Le. Federal nº. 4310/64, conforme detalhamento abaixo. ORGAO: so » FUNDOS UNIDADE: 07 " - FUNDO MuNxcxm DE EDuCAÇAO FUNÇÃO, 12 - Educaçao SUBFUNÇÃO uz » Admi 'strlçio Gerªl PROGRAMA' onu: - Apolo Admlnlstl'atlvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.232 - Manutenção do Munlclpil de Educação ELEMENTO 3.1.90.39.Do.oo.oo.oo — Outro! Serviços de Terceiros — Deno- , Jurldlca RECURSO: 0005 » SALARIO EDUCAÇÃO VALOR: R$ 24.239 82 ÓRGAD' so - FUNDOS uma/aos 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: » 12 — Educação SUBFUNÇAO: 361 - Enslnu Funúamenlnl PROGRAMA: arms - Vilorlzaçãn do Ensino Fundamental PROJETO/ATIVIDADE. 2.02: — Maununçlo : Vllorlnção do Ensino Fundamunhl — Salárlo<EducªÇão ELEMENTO“ 3.1.90.36.oo.uo.oo.ou - Outros Serviços de Yurcelrol — Penn: Física RECURSO: ooos — SALARIO EDUCAÇÃO VALOR: R$ 34.128 no Art. 2ª « Os recursus orcamentanos para arenmmenlo da presente Ler, anulação de Iguar valor nos termos do Art. 43, Paragrafo lº 4 320/64, conforme detalhamento abaixo. serão provementes de , Innsn m, da Lei Federal nª, . n...- 't ESTADO Do RIO DE JANEIRO ' PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNWCWPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ÓRGÃO: su — FUNDOS UNIDADE: w - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO: _ u - Educaçao suaFuNçAo: as: - Enllnn FundamenI-I PROGRAMA: 0045 - V:!urlnçlo do Ensino Fundimnnlnl PROJETO/ATIVIDADE: 2.029 — Muuunuçlu : Vllorluçln do !nllno Fundamental - smno Educªçaº ELEMENTO: a.;.so.39.oo.oo.no.oo - uma. s-rvlçol de umha: — Fello- Jurldlcl RECURSO: anos - SALÁRIO znucnçio VALOR: R$ 55.357 az Art. :º - Esta Le: entre em Vigor na data de sua publlcação, revogando-se as alsposlções em contrário. GABINETE DO PREFEITO,23 DE NOVEMBRO DE 2016. WALDECY MnN—« FRAGA # MACHADO “& PrefeWtD Munlclpal ,. mm no me um manu mrsnm Hummm!051405st M EDIÇÃO Nº_6.m__