norma nº 2303/2016

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO E PLANEJAMENTO
& LEI Nº 2.301 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
"Autarlu .um-rr: de Crédllo Adlcloull suplemeullr
pm o Orr,-amem do Fundo MunIpraI de Educação, no
montante de até R$ 110.105,11 (cento e dez mil
duzentºs e cincº mais e en:: cuntlvos), undo em um
a uecessldade de maq-ração 00 orçumemo vigente,
omexlvmdo :: reforço ue dotação pur: namnur .
contrução de mm na unidade de Eduuçlo luv-nm
(creche).
a PREFEI'ÍO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do me de
JaneIro, no uso de suas ambulções, raz Saber que a câmara Mumclpal aprovou e eu semana a
segulnle'
LEI:
An. 1" - FIca 0 Chefe do Poder Executwu autorizado a promover por meno desta LeI, a abertura de
CrédIto AdIcIonaI Suplementar, na(s) dotaçãmões) 0Icamenlána(s] reIacmnauaIs) abaIxo, no
montante de ªté R$ 110.105,11 (uma e dex mII duzentnl :
clucu um e onze :unuvol),
no Orçamento Vigente do Fundo MunIpraI de Educação, além dos ajustes neceSsarIos no Quadro
de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os dlsposmvos lnm'nsecos ao Art. 42, da LeI
rederaI “04320151 conforme dezamamenzu aba-xo:
ORGAO so - FUNDOS _
UNIDADE 07 « FUNDO MUNICIPAL DE EnucAçAo
FUNÇÃO“
,
12 - Educaçao
suaFUNçAo, ass — Educaçlo zum-UI
PROGRAMA: 0047 - Euucaçãn Cumeça Aqul
pRoJETo/ATIVIDADE: 1.020 - Aquisição, construção, Reforma e Amullação d
Unldidus de Educição Infantil
ELEMENTO: 4.4.90.51.ou.00.oo.oo — obras :: Instalações
RECURSO: 0000 - RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: R$ "0,205 11
Art. zº - Os recursos orçamentários para atendimento da presente LeI, serão provenIenzes de
anuIaçâu de Igual Valar nos termos da Art. 43, Parágrafo lº, IncIso III, da LeI Federal nº
4 320 ea conrcrme detthamenlu abarxo.
ORGAO, 50 - FUNDOS _
UNIDADE" 07 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
FUNÇÃO:
.
12 - Educação
SUBFUNÇAO: 351 - Ensluo Fund-mental
PROGRAMA“ 0045 - Valorlzaçlo do Enllno Fundamental
PROJETO/ATIVIDADE 2.025 - Merenda Escnlar
ELEMENTO: 3.1.90.:0.0o.00.00.0o — Mum-hl d: consumo
RECURSO“ 0000 — RECURSOS Pnómuos
VALOR: R$ 60.205 ::
ÓRGÃO: 50 - FUNDOS _
UNIDADE: 07 - FUNDO MuNxcmL DE EDUCAÇAO
FUNCAO: 1: - Educiçªo
SHEFUNÇÃO. ses - Educação Infantil
PROGRAMA: 0047 - Educaçao Começa Aqul
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 — Merenda Esculur
ELEMENTO: 3.1.90.=0.oo.00.00.oo - MaxerI-l du Consumo
RECURSO: 0000 — RECURSOS PRÓPRIOS
VALOR: Rs 50.000,00
ti:!
tuª
luz:
|
"nayara-unam:
ªnua￾ue
:.
a;;nxsl
na;
Al ,vf
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Art. 30 - Esta Lei entra Em vIgor na data de suª pubucaçãu, revogando—se as disposições em
mmm—Ie.
GABINErE Do PREFEITOJS DE NOVEMBRO DE 201?»
WALDECY
“
Prefeita
MFRAGA
MunIpral
€
MACHADO %
m. no no um a; unem:
'.
EDIÇÃO N' Qiª Q