| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2148 / 2015 |
| Date | 2015-11-11 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da secretaria municipal de Obras e Saneamento, no montante de até R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando a formalização de termo aditivo para a prestação de serviço de levantamento , planialtimétrico e cadastral de diversas áreas e logradouros da municipalidade para obtenção de elementos (dados) técnicos visando a elaboração dos projetos que são objetos de convênios Federais e Estaduais. |
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ESTADO Do Rio DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.148 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015, “Autorun menor. de cream» Adlclunil Suplemenhr para 0 orçamento da Secretaria MunIclunI de Obras e Saneamento, nn mont-nte de até R$ 53.000,00 (clnquenn e tre: mII real:), tendo em vlsli : necesildadu da iduqunçlo do orçamento vlneule, nhlethvlndn a 'onuallzlçlo de Termo Adlllvo p..-. . preltlçio de servico de levantamento topográfico, pllnllltlmélrioo e cad ml de um" áreas e logrªdouros de num cipalididc, piri obteuçlo de elementos (dªdos) kécnlcoi vlundn : elaboração das projetos que sao nhjekol de Convenios nuam, e Esudunls." o PREFEITO MUNICIPAL nE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado da Em de Janecm, no uso de suas atrIbuIções, faz sªber que a câmara MunIpral aprovou e eu sancrono a “Quintª: LE ;: An. 1ª - Fica o Chefe do Poder Executiva auturlzadn a promover por mem nesta LeI, a abertura de Crédito AaIcIonaI Suplementªr, nas namçaes ºrçamentánas relacionadas abaIxo, no montante de até R$ 53.000,00 (clnquenn e «e: mII mais), no orçamento vlgenle da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento, além dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em conlcrmldade com os dIspnsItlvos InrrInseeos ao An. 41, da LEI FeneraI nº. 4320/54, conforme aemlnamenro & seguIr' ÓRGÃO: 10 — PREFEITURA MUNICÍFAL UNIDADE 00 - SECRETARIAnuuxcml. 0E ouRAs E SANEAMENTO FUNÇÃ . xs — umanlmo SUBFUNÇAD: 451 - xnvruenrulurn Urbana PROGRAMA; oozs - Obra: Públicas PROJETO/ATIVIDADE: 1.014 ' GGIRIB Urb-III e Rlll'il ELEMENTOI :.:.90.:9.00.00.nn.0n - Outros Servlçns de rercelm - Passa. Juridlca 0004 - ROVALTIES R$ 53.000,00 An. zº - Os recursos arçamenkános para atennlmenm da presente Lei, serão provenIenxes de anulaçãu de Igual valur nos termos do Art 43 Parágrafo 1“, IncIso III, da LeI Federal nº. 320 64 Eonlurmc demnnmumo e se u RG 0 10 PREFEITURAMunxclm 08 SECRETARIA "UNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO 17 - saneamento : su - Sane-mento núcleo urbano PROGRAMA: 0025 - Agu. : Esgoto PROJETO/ATIVIDADE 1.159 — ImpI-nuçio dº sistem: de ESGOK. SBanÃrID - Papuclll ELEMENT 4.4.su.sx.nn.00.00.00- nbr-E & Iushlaçõas 0004 - novnnes R$ 53.000 00 Art. 3ª — Esta Lei entra em vIgor na cara de sua publlcaçãu, revogando-se as dIsposlçõEs em cnntrarm. GABINETE Do PREFEITO " DE LNGVEMERO DE 2015. Whªt?!FRÃGA mcnwo Prereuo Mumcrual