| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2152 / 2015 |
| Date | 2015-11-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura , Indústria, Comércio , Ciência e Tecnologia, no montante de até R$ 13.202,17 ( treze mil, duzentos e dois reais e dezessete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a Complementação para pagamento de Contrapartida do convênio n°. 1002877-74/2012 , em virtude de adoção do cálculo por mediana , pela Caixa Econômica Federal, para fins de equilíbrio financeiro do valor contratado. |
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ESTADO Do RIo DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2,152 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2015 “Aulnrlzª : ubertura de crádlw Adiciou-I Sunlemenhr p-ru o orçamento da secretaria Munlclpai de Agrisuliura, indústria, comércio, Clêncla & Tecnaicgia, nu montante de nó R$ 11.202,17 (trem mll, duzenl : e dois reais e a. nuke Cant-vol), tendo em via:: naceuldide da udequ-çlo do ar;-mento vluunte, ubjatlvaudo = Complemenuçlo pl . pug-mann: da Contrapartida do Cunvànlo nª. 1002-77-74/2012, um vlrtude de udoçlo do :“:uln por medlluu, peln cqua Ecaniimica Federal, pªra "III de eqnlllbrlo "nuucelro do valor conlrnudo". o ruzrmo MUNICIPAL DE CACHOEIRAS n: MACACU, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas smbuiçaes, Faz saber que a Cªmara Municipai aprovou e eu sancionº a seguinte. I.“: Art. 1ª — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover por meio desta LEI, a abertura di Créditº Adicionai Supiememsr, na delação orçamenmria reincionsda abaixo, no montante de até R$ 13.202,17 (treze mil, uunnton a dois relll u dominem centavor), no Orçamento da Secretaria Municipal de Agricuitura, Indústria, Comércio, Ciência & Tecnoiogia, além dos ajustes necessarios no Quadro de Detainamento ne Despesas, em conformidade com os dispositivos Inlrinsecas au Art. 42, da LEI Federal nº. 4320/64, Conforme detalhamento abaixo CACAU: zu « PREFHYURA MUNICIPAL , UNIDADE: u - secnsnnu MumcprL DE AGRICULTURA, xnnusnuA, » COMÉRCIO, chNcm E TECNOLOGIA FUNÇAO: _ zo - Agrlcnlluvn SUEFUNÇAO: eos - Promoçlo «. Produçlo Agropecuárla PROGRAMA“ 0056 ' APOIO Il) Dennvolvlmenlo Regluuul PROJETO/ATIVIDADE: 1.057 — Pltrulhl Mec-nlxldl ELEMENTO: 4.4.90.52,oo.w.uo.oo- Equip-mentos e Maraial Permªnente RECURSO: 0004 - ROVALYIES VALOR: R$ 13.2“ 17 Ar:, zº - Os recursos orçamentários para atendimento da presente Lei, serãu provenientes de anuiaçãn de Igual valor nos termos do Incisu iu, Parágrafo 1D do artigo 43 da Lei Federal nº. 4 320/64, :onfurme detalhamentº s seguir-. ORGÃO: zo - PREFEITURAMUNICIPAL UNIDEDE: DB — SECREYARÍA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO FUNCAO. _ 15 » Urinninmo SUBFUNÇAO: 45: - Infrªeltrutura urbªna PROGRAM/l' nuss - Mnxlmlzaçlo du Ações em xnimesxrumm PROJETO/ATIVIDADE.“ 1.150 - Plvlmeutlção, Drenagem, Cnlçadus, Construç㺠da Gula: e smms ELEMENYO: 4.4.so.51.nn.ou.no.oo — abr-1 : insuizções RECURSO. 0004 - RovAL'ers VALOR, R$ 13.202,“ An. 3ª - Esta Isi entrará em vigor na data de sua publicação, revogandorse as disposições em contrário, GABINETE Do PREFEITD,1E DE NOVEMBRO DE 2015. x_ x » ». Ax WALDECV FRAGA MACHADO Prefeita Municipal