norma nº 32/2013

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI COMPLEMENTAR Nº 032 DE 21 DE JANEIRO DE 2013.
“Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 027 de 23 
de fevereiro de 2011, da reforma da Estrutura 
Organizacional da Câmara Municipal de Cachoeiras 
de Macacu e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu aprovou e eu sanciono o presente Projeto de Lei 
Complementar com as disposições seguintes: 
TITULO I
DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA
Art. 1° - Fica alterado o Anexo II da Lei Complementar nº 0027 de 23 de fevereiro de 2011, da 
Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu - RJ
Art. 2° - A presente Lei Complementar não cria ou aumenta despesas, em razão da extinção de 
vagas.
Art. 3°- Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 
a partir de 01 de janeiro de 2013.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu – RJ., em 11 de janeiro de 2013.
Carlos de Melo da Silva
Presidente
Ailton Telles Machado
Vice-Presidente
Nélcemir Lagôas
1º Secretário
Fernanda Sousa Taveira
2º Secretário
Waldecy Fraga Machado
Prefeito Municipal
ANEXO II
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS TIPO Nº VAGAS VENCIMENTO
I - Procurador Jurídico CCE 01 4.500,00
II - Diretor Geral CC1 01 3.700,00
III - Controlador Interno CC2 01 3.600,00
IV - Assessor de Gabinete CC3 01 2.500,00
V - Ouvidor Geral CC3 01 2.000,00
VI - Diretor de Gestão de Recursos Humanos CC4 01 1.955,00
VII - Diretor de Gestão Contábil CC4 01 1.955,00
VIII - Diretor Processamento de Dados e Informática CC4 01 1.955,00
IX - Diretor de Gestão de Tesouraria CC4 01 1.955,00
X - Chefe do Patrimônio e Almoxarifado CC5 01 1.700,00
XI - Assessor de Coordenação Política e Administrativa I CC6 04 1150,00
XII - Assessor de Coordenação Política e Administrativa II CC7 08 1100,00
XIII - Assessor Relações Institucionais e Comunicação CC8 04 1180,00
XIV - Assessor Parlamentar AP 59 1.700,00
XV - Assessor de Plenário AP1 03 2.000,00
XVI – Assessor de Apóio ao Vereador AAV 14 1.200,00
XVII – Assessor de Apóio Administrativo AAA 07 1100,00
XVIII - Função Gratificada I FG 01 700,00
XIX - Função Gratificada II FG 01 350,00