norma nº 2154/2015

esmo no Rio DE JANEIRO
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SECRETARIA MUNNCIPAL DE GOVERNO ,,gg,9_,ª1:=1:,,,
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LEI Nº 2.154 DE 1.8 DE NOVEMBRO DE 2015.
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR
VAGAS PARA O PROVIMENTO DE
CARGOS NA ÁREA EDUCACIONAL".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições |egais,que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara APROVOU e
EU SANCIONO a seguinte Lei:
CONSIDERANDO que o Município de Cachoeiras de Macacu
possui necessidade de profissionais capacitados para atuarem na área
de Educação, atendendo às diversas unidades de ensino do Distrito
Unico,
CONSIDERANDO que a Investidura em cargo ou emprego
público depende de aprovação prévia em concurso púbiico de provas ou
de provas e titulos, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição
da Repúuiica,
CONSIDERANDO que o úitlmo concurso relizado foi em zum.
CONSIDERANDO que a realização do concurso púbilco
impiica em uma maior arrecadação ao Instituto de Aposentadoria &
Pensão de Cachoeiras de Macacu (IAPCM).
CONSIDERANDO que para o concurso Púbilco, se raz
necessário o provimento de 40 (quarenta) vagas para Professor
Docente 11, 48 (quarenta e oito) vagas para Professor Docente !, 68
(Sessenta e oito) vagas para Agente de Limpeza, 45 (quarenta e cinco)
vagas para Artifice de Cozinha, 05 (seis) vagas para Inspetor de
Discipiina e os (oito) vagas para Agente de Portaria.
CONSIDERANDO que o concurso Público a ser realizado terá
vaildade de 02 anos, prorrogados por mais 02 anos, ficam criadas 215
(duzentas e quinze) vagas a serem ocupadas de acordo com o interesse
púbilco e necessidades do serviço, levando em conta a disponibilidade
financeira à época.
Art. lº - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar as
seguintes vagas para ocupação no quadro de cargo de provimento
efetivo do Município de Cachoeiras de Macacu:
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cum CEF: zmoano
ESTADO Do RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE cAcHoEIRAs DE MACACU
SECRETARIA MUNIICIFAL DE GOVERNO dw “5 de WM
l— 40 (quarenta) vagas para Professor Docente [I;
II — 48 (quarenta e alto) vagas para Professor Docente I;
III-68 (sesssenta & alto) vagas para Agente de Limpeza;
Iv- 45 (quarenta e clnco) vagas para Artlrlce de Cozinha;
V- os (sels) vagas para Inspetor de Dlscípllna,
VI— 08 (oito) vagas para Agente de Portaria.
5 lª O preenchimento dos cargos de que trata o presente artigo far—se￾á por concurso público de provas ou de provas e tltuloe.
Art. zº - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º- Revogam-se as dlsposlções em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 18 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Prefeito Municipal
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