| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2155 / 2015 |
| Date | 2015-11-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional especial para o orçamento do fundo municipal de educação, no montante de até R$ 192.025,57 (cento e noventa e dois mil, vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, no que tange à criação de rubrica específica, objetivando o pagamento de despesas de exercícios anteriores, relativas à central PABX, rede estruturada, serviço de internet, serviço de D.I.P.J e cheque village. |
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«ª» ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFEWURA MUNICiPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU Á“! SECRETARIA MUNKCWPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO 434- , LEI Nº 2.155 DE 15 DE NOVEMBRO DE 2015. “Autoriza ª lbenun de Crédito Adlclorul Elpaclul pura o ºrçamento O Fundo MunmpaW de Educação, no munhnle da na R$ 192.025,57 (como & novam- a dela mll, um a :luco real: e :Inqueuk- e neta :entlvon), tendo em vista . uncessld-de a. nduqu-çlo do ar;-menta vlgume, no que tinge & :rlaçlo de ruorlca elpecmcl, ohjatlvundo o plo-menta de nupuas de Exercícios Anteriores, rellllvl! & cancral FABX, Roca Eltruturida, serviço «. lutem-t, Serviço de mm.). a cunha vmagu." :) PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Jar-erro, no uso de suas atribuições, faz saber que a cámara MuanWpal aprovou e eu sumono a segumte: Lil: Art. Iª - 'ca o CheVe do Poder Execuwe autonado ; promover por meu desta Lm, a abertura dE Cream Adicional Especial, na dutoçlo orclmentàrla reladonada abaixo, na montante de até R$ 192.025,57 (como e novauu : do" mu, vime & :Inm rui. e clnquenll : sete centªvol), tendo em stta a mação de Manga especinca para Despesas de Exerdclus Anrenores, nâc consignada no Orçamento em vlgnr do Fundo Mumclpal de Educação, além das ajustes necessárms no Quadro de Deiamamento de Despesas, em conformado com os msaosluvos ernsecos ao Art 41, da Le! Federm nu, uzo/64, conforme descnm : segubr: ORGAO: so - FuNnos uNlD/gDE: a? — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇA . :: — Educ-çlo SUBFUNÇAO: 122 — Aumlnmruçlo Gar-I PROGRAMA. nom — Apolo Admlnlnraklvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.132 — Munuunçln do Fundo Munlclpul de Educ-ção ELEMENTO, 3.3,su.5z.no,oo.on.ou — Despcul de Exercícios Anterlures RECURSO. anos — SALÁRIO—EDUCAÇÃO VALOR“ R$ 44.693,00 ELEMENTO: 3.3.90.sz.uo.ou.no.oo — Dalvan: de Exarclclos Ankerlores RECURSO: 0004 — RovAmEs VALOR: R$ 5.150,00 ELEMENTO: 3.3.90 ”30.00.0030 - Delos. | de Exerclclul Anteriores RECURSO: 0047 — CONVENIO FNDE VALOR. R$ 142.182 57 An. zª - Os recursos orçamentáHoS para atendimento da presente Lei, serão provenientes de anulação de Wguab vaWor nos termos do An. 43, Parágrafo xº, Inzlso 111, da Lei FederaW nº. 4320/54, conforms detaMamento a seguu: W ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNWCIPAL DE CACHOEWRAS DE MACACU El., SECRETAMA MUNWCIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO NY.»- , ÓRGAO: so — FUNDOS UNIDAD 07 « FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃO“ 12 - Educnçlo SUBFUNÇÃO: 351 - Enllno Fund-mancal PROGRAMA“ 0045 - Vllorlx çln do Eulluo Fundamenul PROJETO/ATIVIDADE: 1.030 - Aqulnlçlo, cnnnruçla, Remrma o Ampllzçfm das unldudes Escnlms ELEMENTO: 3,3.00.30.00.0u.oo.00 -— Mulerlll de consumo RECURSO: 0005 ALÁRm-EDUEAÇÃO VALOR: R$ 1.060 00 ÚRGÃO: sn - Funnos _ UNIDADE“ 07 « FUNDO Munlcml. 0E EDUCAÇAO FUNÇÃO _ 12 - Ednuçlo SUBFUNÇAO. nz - Admlnlslraçlo Geral PROGRAM . 0001 - Apolo Admlnlltntlvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.231 - Mlnulençlo do Fundo MunIEIpnl de Educlçlo 3.3.90.39.00.00.0n.00 — Outros serviços 0: Terceira! - Passou ]urldlcl 0004 - ROYALTIES R$ 5.150,00 3.3.90.30.00.00.00.00 — Mlterlªl de Cºnsumo 0005 — SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$ 1.937,00 :.:.00.39.00.0o.oo.00 » Outro: Serviços de Terceiros - Pasioa Jurldlcu 0005 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$ 7.727,00 4.4.90.sz.00.0u,00.00 - Equipamentos: M-urlul Permnnenle 0005 - SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$ 33.969,00 (new, 50 — FUNDOS UNIDAD : 07 — FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇÃD' _ 12 - Educ-gio SUBFUNÇAC' 361 » Emb-o Fund-mental PROGRAMA: 0045 - vulnrlnçio dn Enllnu Fundumentll PROJETO/ATIVIDADE 1.204 — luir-estrutu" e Desenvolvimentodo Erulnu ELEMENTO. 4.4,90.sx.00.00.00.00 - obras : lultnliçõnl RECURS 0047 - CONVENIO FNDE VALO . R$ “2,151 57 m. 3" - Esta Lei entra em Vigor na data de sua pumaçãe, revºgandº-se as msposyções em :nnlráno, GABINETE Do PREFEITO, na DE NOVEMBRO DE 2015, W . ,V“ WALDECV Prefewto FRAGA Municipal MACHADO “