| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.161 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de saúde, no montante de até R$ 786.241,21 (setecentos e oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e um reais e vinte e um centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando a manutenção do funcionamento do hospital municipal para o término do exercício de 2015. |
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ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFElTURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MuNlClPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEl Nº 2.161 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. “Autorizo :. eeertur- de Crédito Adlclonil suplementar plrl o orçamento ao Fundo Munlclpal da Saúde, no mono-nte de no R$ 735.241,11 (acusante! . oitenta e sel: mil, duzentos e qulrentu e um re e vinte a um ccnmvol), tendo em vi. o n neon-le- o de adequaçdo do ore-mento vlgunte, objetivando : manuleuçlo da fundou-menta do nosplul Municip-i pin o térmlnn du exercicio de 2015." o PREFEITO MuNXclPAL DE cAcnoenus DE MACACU, Estado da No de Jenelro, no uso de suas atribulçães, faz saber que e Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art, tº - Flcu o Chefe do Poder Executivo autorizado e promover por melo desta Lei, a abertura de Crédito Adlzlonal Suplementar, na Dataçãa Drçamentàrla (elaclonada abalxo, no montante de até R$ 796.141,21 (oetoconto- . oito-iu o sele mll, duzamol e null-nuh . um reais e vinte e um centavos), no ºrçamento do Fundo Munlclpel de Saúde, além dos ajustes necessárlos nº Quadro de Detalhamento de Despesas, em conformidade com os dispositivos lnirlnsecos ao Art, 42, da Lel Federal nº. 4320/64, sonlorme descrito ªbªixº: ORGA so - FUNDOS , UNIDAD o: - FUNDO MUNICIPAL DE sAuDE FUNçAo 10 — s-úde SUBFUNÇÃO: :uz - Asllnlncll Manpit or a AmbuI-torl-l PROGRAMA: ooan — 5 (me plrl Todos PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 — Muuucençlo do: umd-du, Hnipkªl : neusa clvll ELEMENTO: 3.3.90.39.Dn.nn.nu.no - outro: serviço: de mano: » Passou JurídicREcuRso: oooa - RDVALTIES VALOR: R$ 756.241 :: Art. 2ª - Os recursos orçamentárlos para atendimento da presente Lel, llcam à conta do Art, 43, Parágrafo Lº, inelso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conlorme detalhamento abelxo: (maior se — FUNDOS UNIDADE“ os - FUNDO MuNxcxPAL DE SAÚDE FUNCAO _ m - Slúde SUBFUNÇAO: 302 - Allllléncll Hospitalar e Ambulatorial PROGRAMA: um — Saúde plra 'Índnl PROJETO/ATIVIDADE: 2.074 — Minutauçio du Unldidey, Nospltnl e Dele" clvll ELEMENTO: 3.3.90.Jo.on.oo.nn.no - MuterI-l de consumo RECURSO: 0004 — RovALTxEs VALOR: R$ 756.241. 2: Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publlcaçãu, revogando—se as dlsposlções em cºntrário GABINETE DO PREFEITO," DE DEZEMBRO DE zms. & e , WALDIECV FRAGA / A ;, MACHADO M Prªielto Munlclpal n A !Eií êlei ;iii E;: !: ......U , Sãiililun ii ”;ilãããêi