norma nº 2.162/2015

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNKMPAL DE GACHoElRAs DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 2.151 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015,
“Autorln ;
abertura de Crédito Adlcloull Suplemuntzr
pm o orçamento do Fundo Municipal de Educação, no
mont-me de na ne 394.096,00 (traumas e noveute e
quntro ml! a nuvem. e nl- mall), (anda em um. .
ueuuldldu «. .dequlçlº do orçimunkn vigente,
ohquIv-ndn e reforço de dullçlu p..-- o pagamento de
thclmunlol e Vem-gens Fixªs - pesso-| clvll, e. Red;
Públicª Munlclpnl de Educ-eso."
O PREFEITO MUNICIPAL DE cAcHDEIRAs DE MACACU, Estado do RID de Janevo,
no uso de suas atrlbulções, faz saber que a Câmara Munlclpal aprovou e eu sanciono a segulnte:
LEI:
Art. lº - Fica o chefe do Poder Executivo aulurhudo e promover por meta nesta Lei, e abertura de
Crédlm Adicional Suplementar, nu Datação Drçamentérlu relacionada abewxo, no montante de até
R$ 394.095,00 (trennm : novent- e qunro ml! e novunm e sal; rula), no Orçamento do
Fundo Muntcbpet de Educação, além dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de
Despesas, em conformrdade com os disposmvcs Intrínseces ao Art, 42, de Le] Federal nº.
4320/64, conforme descrito abªixo:
,
ÓRGAO: 50 - FUNDOS
UNIDADE' 07 — FUNDO , numcmt. DE EDUCAÇAO
FUNÇÃO:
_ n — Educlçlo
SUBFUNÇAD: as: - Enllno Fundlmaulll
PROGRAMA: 0045 - Vllorlxlçlndu ensino Fundªmental
PROJETO/ATIVIDADE. 2.020 - valorIz-çlo do Enllnu Fundlmental
ELEMENTO: :.:.90.u.01.00.oo.00 - vencimentos e vuungens Fixes —
Penoal clvu
RECURSO: 0000 — ORDINÁRIOS
VALOR: R$ 394.096,00
Art. zº - os recursos orçamentários para atendimento da presente Lei, nem à conta de Art. 43
Parágrafo 1ª, Incbso m, da Lei Federaí nª. 4320/54, conforme detelhementu abarxo:
ORGAO: 20 — PREFEITURAMUNICIPAL " UNIDADE: 09 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
FUNÇAOJ
»
11 -— Eduuçlo
SUBFUNÇAD: 361 — Enllnn Fundlmantal
PROGRAMA: 0045 — Valorlzaçln do Enlluo Fuudzmental
PROJETO/ATIVIDADE: 2.025 - Merendn Escum￾ELEMENT 3.330 30.00.0030.“ - Meterlal do Consumo
RECURS oonn - ORDINÁRIOS
vALO R$ 394,096 no
Art. 3ª - Esta Lew entra em vigor na data de sua Dubllzação, revogando-se as dWsposlcões em contrárw,
GABINETE DO PREFEITO,“ DE DEZEMBRO DE 2015,
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,“ ,_ A/ WALDECY FRAGA MACHADO
Prefebto Munlzlpal
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