| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.163 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para o orçamento do fundo municipal de educação, no montante de até R$ 508.297,92 (quinhentos e oito mil, duzentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente, objetivando o reforço de dotação para o pagamento de vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil, da rede pública municipal de educação. |
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ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 2.153 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1015. "Autoriza . nbenuu na Crédlto Adlelonll Suplamentnr p-r- :: Orçamento do Fundo MunIpraI de Educaçãu, no monuuta de nó R$ 508.297,91 (quInnenms e ano um, duunlul e noventa e : te ml: e nnvenh e dali «nb-vos), tendo em um: . neuum-ae de adequuçlo de orçamenco vlventa, objellvandn o reforço de dotação plrl o png-menta a. vuncImenm e Vluhneul Flu: » Feunil cleI, dª Rede Paula Mqupr-I de Educação." o PREFEITO Muuxcan DE cAcHoEnus DE MAcAcu, Estado do No de Janeiro, no uso de suas ªmbulçães, faz saber que a câmara MunIpraI aprovou e eu sancmno a seguinte: LEI: An. zº - FIca o Chefe do Poder sxeeunvo aulurIzado a promover por meIo desta LEI, E numa de Crédito AdIcIonal Suplementar, nu(s) dotaçãzxões) orçamennanaIs) rela:IDrIada(s) abalxo, no montante de até R$ sua.297,9z (qnlnhenlol : uno mn, duzentol e novnntª o sem mu e nºventa . dull cunuvu), no Orçamento do Fundo MunIpraI de Educªçãº, aIém dos ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em convunmdade com os dIsposmvos Intrlnseccs ao Art. 42, da LEI Federal nº, 4320/54, conforme descrlto abalxo: ÓRGAD: su — FuNDos UNIDADE: u7 - Funno Mumch. DE EnunAcAo FUNÇA . _ 12 - Educ-ç㺠SUBFUNÇAO: as: - Eulina Fundnmantll PROGRAMA: nuas - rlz-ção do Eullno Fundlmautul PROJETO/ATIVIDADE: 2.013 - Vllorlzaçlo ao Eunlno Fund-mmm ELEMENTO: 3.1.9o.u.m.ou.oo.ou — veuEImenzos a Vlntªgnn! FIxas — Passo-| clvll RECURSO: nooo — ORDINÁRIOS VALOR1 R$ 505.297,92 m. 2" - ºs recursos orçamentários para atendimento da presente LEI, Hcam a conta do Art. 43, Parágrafo lº, Inciso III, da LeI Federal nº. uzo/64, conforme detaíhamenm mma: ORGAO: zo — PREFEITURAMUNICIPAL UNIDADE os — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FUNÇà _ 12 - Educnçiu SUBFUNÇAO: 151 — Enllnu Fundamental PROGRAMA: nuas — Vllorlzuçlo do Ensino Fundnmennl PROJETO/ATIVIDADE. 2.028 — vulanz-çlo do EnsIno Fund-mental ELEMENTO: 3.1.90.13.03.uu,oo.ou — Obrlg-çóu Parou-Is - les RECURSO: nuno — ORDINÁRIOS VALOR: R$ 508.297,92 Art. :Iº - Esta LeI entra em vIgor na data de sua publicação, rengandD-se as dIsposlcões em centrado. GABINETE DO PREFEITO, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. E» e” w LDEcv PrefeIm FRAGA MunIpraI MACHADO é_