norma 2.165/2015 — Cachoeiras de Macacu (RJ)

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	2.165 / 2015
Date	2015-12-14
Ementa	Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento do Instituto de aposentadoria e Pensão - I.A.P.C.M, no montante de até R$1.870.000,00 (hum milhão e oitocentos e detenta mil reais), tendo em vista a necessidade de adequação do Orçamento vigente, objetivando o reforço orçamentário para pagamento de Aposentadoria e Pensões.
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ESTADO Do RIO DE JANEIRO
FREFEYURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
LEI Nºmss DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015,
“Aumrln lbenurl no cream, AnIcIan-I Suplemanur
par: o Orçamento do [nsmule de Apnsentadona e Pensão —
LA P.C.M., ru: montante do até R$ 1.970.000,00 (hum
mllhlo e olmcuutoz : manu mll mau), tendo um vlsu :
rumam-ne de ndoquaçlo do orçameum vlgenlu.
NiMh/Indo o relurço orçnmuntárlo plrl pªgan-eum as
Aponnudorlll :: Pansõei."
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado da me de
JaneIm, no uso de suas ambmçsu, faz saber que a câmara MunIçIpaI aprovou e eu sanelono a
segumte:
LH:
Ar:. 1“ - Fica o Chefe do Poder Executivo autorvzado ; promover por melo desta LeI, a abertura de
CrédIm AdIcIonaI supIementaI, nus durações orçamenzànas reIacIonadas abaIxu, no montante d:
até R$ 1.070.000,00 (hum mIIMo e olcocantol : letanu mll real-), n0 Orçamento vlgenle
do InsIILum de Aposentadnnu :
Pensão A l.A,P.C.M,, am:: 005 ajustes necessários no Quadro de
Detalhamento de Despesas, em contem-Idade com os aIsposIuvos [ntrínseccs ao An. 42, da LeI
FederaI nº, 4320/64, conlorme «momento ubaIxo:
ORGÃO: :o - AUTARQUIAS
UNIDADE: :: - INSTITUTO DE APOSENTADORIAE PENSÃO
FuNçAo:
_
os — Pmlddncll Social
SUBFUNÇÃO. 272 — Previdencia dn Regime autuado
PROGRAMA: nou — Apunntadurln e Pensões
PROJETO/ATIVIDADE: 1.095 « Apoientadorlls . uma“
ELEMENTO 3.1.90.ox.0x.00.00.0o - Apesar-t., Res. Remun. E Rel. — Flnanc.
RECURSO 0000 — ORDINÁRIOS
VALOR, R$ 1.500.000,00
ELEMENTO: 3.1.90.03,m.0n.00.00 - Penlõul — Flnauc.
RECURSO: 0000 » oRDxNÁRIos
VALOR: R$ 370.000 00
Art. 2ª - Os recursos orçamentarlus para atendumento da presente LeI, serão prova-amantes de
anulação de IguaI valor nos termas do Art, 43, Parágralo 1ª, Inslsa III, da LeI Federal nº.
4320/64, conforme detalhamento anaIxo:
óRGAo: zn - PREFEITURAMUNICIPAL ,
UNIDADE“ 07 - SECREYARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO :
_
coMuNchçAo SOClAL
FUNCAO:
.
oa - AdmInIsmçio
SUBFUNÇAO: 12: - AumInIm-açào Ger.!
PROGRAMA: 0001 - Apolo Anqustrauvn
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 — Manutenção dl Secrellrll MqupraI ee Admlulstnçxu :
Camunlczçãu Social
ELEMENTO: 3.1.90.u.03.00,oo.00 — obrigação. Patronuls — INSS
RECURSO; 0000 — ORDINÁRIDS
VALOR: R$ 963.210,00
sz/
Ls,
Esrmo no me DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPALDE CACHOEIRAS DE MACACU
SECRETARIA MuNlclPALDE GOVERNO E PLANEJAMENTO
«*E—ª
ÓRG o: ao »mn!“ MUNXCIPAL
UNIDADE: 07 — SECRETARIA Mumcml. DE Anmmsnuçlo !
COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNÇÃO: u - A-lulnr-çlo
suBFuNdo: nz — mmm-cla Gir-I
PROGRAMA: um - uau Admlnlnrltlvu
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - ll-nuteuçlo d- Sum-n- Munlzlpll de Admlulunçno a
ELEMENTO: 3.1." 1301.00.00.“ — obrIg-çõu Putrnn “um:-çãº Soclll
RPPS
RECURSO: om - WXNÁRIOS
VALOR: :: “no,“
Art. 3“ - Esta Lei Entra um up nn data de sua publicªção, revogando—se as «imposições em
contrárlo.
GABINEIEDO PREFEITO, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.
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WALDECY FRAGA
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MACHADO
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