| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.166 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 4.200,00 (quatro mil duzentos reais), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , objetivando o reforço orçamentário para pagamento de salário - família aos servidores municipais. |
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ESTADO no me DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU sECRETARlAMUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nº 1155 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015. “Autorizo . ubertura de crédllo Aolelon-l Suplemuuhr plrl 0 orçamento da Secretªria Munlcloal de Aomlnlszraçso e Cºmunicação Soclal, nn montante de até R$ 4.200,00 (qultru mil a duxentnl mill), tendo em vln- & noa-solo. . oo adequlçio do or manto vigente. ohlltlvlndn » reforço orçamentário pl » uaçimlnko os nllrloahmllll ao: sorvlaom munlulplli". ”' «É; o PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIMS DE MACACU, Estado do No de Janelro, no uso de suas atrlhulçoes, faz saber que a Cámara Municipal aprºvou e eu sanclunu a segulnte: LEI: Art. sª - Flca o Chefe do Poder Exezurlvo nulanzadu a prºmover por melo desta Lel, a abertura de Crédlm Adlclonal Suplementar, na doação orçamenmrla relaclunada aoalxo, no montante de até R$ 4.100,00 (quatro rnll e dure-um ml.), no Orçamento da Secretarla MunlclpaT de Aomlnlslraçso e Comunicação Snclal, além dos ajustes necessarlos no Quadro de Detalhamento da“ Despesas, ern confurmldade um os dispºsitivos lnrrlnsecas ao Art 42, da Lei Federal nª 4320/54, conlarrne oescnto nbalxo: 20 — PREFEXTulA HunchPAL 07 - sanz-nm MUNICIPAL DE Anmmsnuçlo E _ conunxcncln soml. FUNçAo: 04 — Anmlnlmao SUBFUNÇÃO: 122 - Adnllnlnnçlo sem PROGRAM onu: — Apolo Mmlulltrltlvo PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 — Mluuuuçln uu secreurln Munlclpll de Admlnlszrnçlu : Cnmuulnçio soclll : ELEMENTO: :.x.so,0s.00.0o.oo.00 - ourroo nenavlelos Pruvldenclírlol - ! ordinário: : 0000 - onanAluo 5 R$ 4.100 00 :, Art. 2“ - Os recursos orçamentárlos para atendimento da presente Lei, serão provemenles de '.; anulação de Tgual valor nos termos do An. 43, Parágrafo 1ª, lncTso lll, da Lei Federal nº n 4320/54, conforme detalhamento abalxo. * ORGAO: zn - PREFEITURAuuuxcxul. " UNIDADE“ 07 - EEcRErAnlA MunxcmL DE ADMlNISTRAÇÃO E M , conuchçAo sochL l FUNCAO: _ 04 — Admlnlmção I SUBFUNÇAO' 122- AdmlnlmçloGar-l PROGRAMA: 0001-Apoln Admlnlnrlllvu PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 — Mluuuuçlo dl Secretªrll Municipal do Admlnl-rr-çáo : comunlcnçlo Snclll ELEMENTO' 34.90 11.01.09. .00 - obrlg-çoe- Pltrunlll - FGTS 0000 - ORDINARXO R$ 4.200,00 Art. 3ª - Esta Lel entra em vlgor na data de sua pubHcaçâo. revogando-se as dlsposlções em conlra'rlo. ae GABINETE no PREFEITO, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. w w % WALDECY Prerello FRAGA Munlclpal MACHADO _