| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2.167 / 2015 |
| Date | 2015-12-14 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar para o Orçamento da Secretaria Municipal de Administração e Comunicação Social, no montante de até R$ 179.312,43 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e doze reais e quarenta e três centavos), tendo em vista a necessidade de adequação do orçamento vigente , objetivando o reforço de dotação para o pagamento de Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil. |
| native_id | 1120 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO Do RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPALDE CACHOEIRAS DE MACACU SECRETARlA MUNICIPALDE GOVERNO E PLANEJAMENTO LEI Nªum DE 14 DE DEZEMBRO DE 1015, "Autoria . lhsrturl da Crédito Adicional Suplementar plrl o Orçamento dª Sezrelarla Municipal de Admlnlstração E Comunicação Sºclal, no mºnt-nte dl lé R$ 179.312, (unto 5 sala!!!! 3 "We mll, Crexan nl . dolu Null & qulrenlª a "E! Cent-Vºl), lendo um vlskl . "acessldldu dl ldequlçlo do orc-mento vlgunte, objetlvzndo :) m'nrço de dum-,se par! o vagamente de Veuclmentos e Vini-nani leªi — Fuso-| CIVII". | a PREFEIYO Mumcml. nE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janelro, no uso de suas utrlnulçaes, Faz saber que e Câmara Munlclual apmvou e eu sanclunu & segulnte: L E [: Ar:. 1ª - Fla e Chefe da Podzr Executlvo autorlzadu a promºver por melo desta Lel, & abertura dl, «; Crédlm Adlclonal suplementar, na(s) dataçãc(ões) urçumentárla(s) rala:lunada(s) abalxo, nc montante de até R$ 179.312,43 (canto e selentl e nove mll, truuntos e doze reals (. quarenta : trâ: contiver), no orçamento da Secretarlu Munlclpal de Admlnlslração e Comunlcação soclal, além das ajustes necessários no Quadro de Detalhamento de Despesas, em Eonfurmldadu com os dlspnslllvos lntrlnsecos ao Art. 42, da LEI Federal nº, 4320/54, conforme detalhamento abaixo. ORGÃO: zu — PREFEIYURA MUNICIPAL " : UNIDADE: 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO E 1 _ COMUNICAÇÃO socm. .. FUNCAO.“ _ :: -Admlnlnr-çlo .: SUBFUNÇAO: 122 - Admlulltrnçln Ger-I ? PROGRAMA: ona: - Apolo Aumlnmuuvo ;, PROJETO/ATIVIDADE: 1.01: - Minuta-ção na 5eerenrl- Munlclpil de Admlnmraçsu -' :, Comuulcuçlu Snclll : ELEMENTO: Z.].QIIJLOIMDMDJD - Vundmuutos & Vantªgens leas 4 ] Pena-| CMI " RECURSO. oooo — ORDINÁRIDS " VALORI R$ 119312,“ An. 2" - Os recursos orçamenlarlos para atendlmenta da presente Lel, serão provenlentes de . anulação de lgual valor nos termos do lnclso ln, Parágrara ]“ de artlgo 43 da Lel Federal nº. 4.320/64, conrorme detalhamento .! segulr: ÓRGÃO. zo - PREFHYURA MUNICIPAL uNIDADE o7 - SECRETARIA Mumcml. DE ADMINISTRAÇÃO E . conunxcuçlo saem , .. FUNÇAO _ nu - Admlnlnnçlo " suaFunçm nz - Admlnlnuçlo Geral .. PROGRAMA: ooo: - Apolo Admlnlnratlvo “& PROJETO/ATIVIDADE: 1.012 — M-uutunçlo dn seen-eun- Munlclpal de Admlulntraçao : Comunlc-çlo Snclll ELEMENTO: 3.1.90,92.oo.nn.oo.nu - Despesls de Exerclclos Anteriores RECURSO: oooo - REcuRsns ORDINÁRIOS VALOR: R$ 51.103,84 ESTADO Do Rio DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPALDE CACNOEIRAS DE MACACU SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO E PLANEJAMENTO FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: PROGRAMA: PROJETO/ATIVIDADE: zu - vnzruwu MUNICIPAL no - SEcnnluuA Hummm. DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONQNICO zl - Buell-uol Elpullll u: - :..-vlw « |V : marunoun — our-çou :. .cIaIo.“! - ngm-um d. nlvm- contr-nd. ELEMENTO: :.z.en.zx.oo.on.no.nn- Juru nun . Dlvldl por cºntrato RECURSO: nono - uzcunsos ORDINÁRIDS VALOR: R$ 50.397,23 , ELEMENTO: 4.5.90.1l.oo.nu.oo.no — PrIuclp-l rl- nIvId- contr-tun Reign-do RECURSO: nono — RECURSOS ORDINÁRIDS VALOR: R$ 77.811,35 An. 3- - Esta Iel entrará em vigor na data de sua pubuuçln, revngando-se as dIsposlçõEs em contrário, GABINETE DO PREFEITO,“ DE DEZEMBRO DE 2015. w D cv MLM FRAGA MACHADO Prefeito MumclpaI ., a . .="