norma nº 754/1992

A do
Cfvrno
LEI Nº 754 DE 09 DE OUTUBRO DE 1992,
"Autoriza » Chefe de Poder Executivo Muni
Ed
cipal a conceder AJUDA DE CUSTO e dá ou-
tras providências",
é
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio de Janeire, Decrets e Eu Sanciono a seguinte Lei,
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZA
DO a conceder Ajuda de Custo a Srã, CELINA DA SILVA
CARDOSO, ne valor de Crê 3.000.000,00 (TRÊS MILHOES DE CRUZEIROS)
para fazer face com a compra de um aparslhe AUDITIVO, a ser uti-
lizadeo por seu Filho menor.
ARTIGO 2º - Fica o Poder Executivo autoriza a conceder o crédito
Especial em igual montante para atender a despesa de
que trata o sertigo anterior.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, *
revogadas as disposições em contrário, “9
GABINETE DO PREFEITO, 09 DE OUTUBRO DE 1992,
pm
CEZAR DE ALMEIDA
Prefeitê Municipal